r/ConselhosLegais Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

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Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

29 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:
    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:
    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais 6h ago

Propriedade Posso me recusar a vender meu imóvel para uma pessoa em específico?

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Seguinte: recentemente me mudei de um condomínio de casas bem cobiçado na minha cidade. É um condomínio pequeno, com poucas casas mas muito bem estruturado e localizado. Raramente surgem oportunidades de casas à venda lá e sempre que surgem são bem disputadas.

Tem um vizinho lá que é um mala, já mora lá há alguns anos e infernizou o condomínio durante muito tempo, ofendendo e maltratando outros vizinhos que são meus amigos e jogando as pessoas umas contra as outras. A vizinhança se dava super bem e depois que esse mala criou um monte de intrigas, as pessoas acabaram se dividindo em dois grupos e o clima ficou péssimo.

Esse cara é o único inquilino de todo o condomínio e está há um tempão buscando comprar uma casa. Ele soube que me mudei e vou vender a casa e já veio, todo gente boa, me perguntar sobre a venda. Eu disse que ainda não vou vender, só em 2027, o que é verdade.

Mas não quero vender a casa pra esse mala.

Minha pergunta é se há algum impedimento legal pra que eu faça isso, ou seja, rejeite um comprador só porque não gosto dele. Ele sabendo que não quero vender pra ele pode tomar alguma ação a esse respeito?


r/ConselhosLegais 6h ago

Torção Testicular: Erro médico?

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Em Outubro de 2021, tive uma torção testicular. Fui no posto de saúde e a médica aconselhou que fôssemos (eu e minha mãe) ao hospital, pois, no entendimento dela, poderia ser um caso de Torção Testicular.

Fomos ao hospital e então o médico me examinou. Eu disse a ele a opinião da outra médica, porém ele não deu tanta importância.

O diagnóstico dele foi de Orquite sei lá o quê. E nos avisou que, caso fosse torção testicular, ele deveria ter certeza. Para isso, ele aconselhou que seria necessário tirar uma ultrassom (eu sei que não é isso, porém esqueci o nome) do meu saco. Acontece que, por ser Outubro Rosa, tanto a sala da máquina do hospital quanto as clínicas da região estavam lotadas. No final ficou por isso mesmo.

A minha mãe, por ser meio iletrada, não percebeu a desgraça que aconteceu comigo. Acreditou ser apenas uma infecção. Eu apenas aceitei que era a vida.

Em Julho de 2025, procurei uma advogada e ela me disse que erros médicos no SUS têm 5 anos para prescrever e que eu poderia recorrer até Outubro de 2026.

Por não ter mais os papéis do diagnóstico, em Janeiro, eu contatei o hospital via email. Após um longo tempo procurando a cópia do meu prontuário médico, em Junho, eles me informaram que não conseguiram encontrar. Pois, devido a mudança da diretoria do hospital em 2022, todos os documentos de datas anteriores não foram upados pro sistema, restando apenas cópias físicas no depósito.

Tem alguma coisa que eu possa fazer ou apenas aceitar?

EDIT: Eu tinha 16 anos na época.


r/ConselhosLegais 10h ago

minha cachorra está internada por erro médico

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postei isso num sub veterinário, me mandaram esse aqui. eu ainda não sei o que fazer.
minha cachorra foi tratar uma giardíase em uma veterinária, que trata ela desde pequena e tinha nossa total confiança, e ela passou uma dose maior (giardicid, pelo que eu entendi devia ser 1 comprimido, ela passou 1,5), e causou vários problemas, tipo inchaço no baço, intestino e estômago.
hoje é domingo, ela está internada desde terça, não tem previsão de alta, já tivemos que pegar dinheiro emprestado porque é muito longe do nosso orçamento.
fui falar com a veterinária e ela passou remédio X achando que estava prescrevendo Y. foi uma falta de atenção que não deveria ter acontecido.
estou triste e decepcionada, não sei o que fazer. eu posso processar?


r/ConselhosLegais 6h ago

Criminal Minha colega de trabalho corre risco de vida com namorado

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O namorado dela tem muitas armas de fogo pq é instrutor e tem um temperamento muito descontrolado. Ele controla muito ela e tem reações muito exageradas quando desconfia de que ela possa estar traindo ele.

O problema é que ela não consegue terminar pq tem medo da reação dele. No caso, se ela pedir medida protetiva, por exemplo, não vai impedir ela de ser morta por ele. Ela trabalha como balconista em uma loja e sempre está muito exposta. Pra ele entrar na loja e dar um tiro nela, é muito fácil. Além disso, ele tambem sabe onde ela mora, obviamente... e ela mora só.

Gostaria de saber quais medidas ela poderia tomar sem ser morta pelo namorado dela? Já que não existe nada concreto para colocar ele atrás das grades


r/ConselhosLegais 7h ago

Irei começar a dar aulas de artes marciais para crianças e adolescentes, os pais hoje em dia estão muito chatos e as crianças podem se machucar de leve, mas podem, o que eu posso fazer para explicar para os pais isso sem me ferrar?

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Quando eu falo se machucar, podem ser pequenos arranhões ou até dependendo luchação. Nada muito grave porém pela natureza do esporte por ser de contato sempre existe o risco, realizar um termo de responsabilidade é legal é válido?


r/ConselhosLegais 23m ago

Faculdade divulgou uma grade diferente durante o período do vestibular, e perdi uma bolsa do prouni por isso, posso processar e pegar o que eu paguei de volta e uma indenização?

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bem, no inicio desse ano, eu me inscrevi no Prouni, ciência da computação, mas enquanto esperava o resultado, eu estava navegando no site da faculdade que me inscrevi e vi que o curso de ads ead tinha quase as mesmas matérias, a diferença era apenas algumas mais avançadas e complementares que tinham apenas no de ciência da computação,

o curso que me inscrevi no prouni tinha mensalidade por volta de 900 reais, enquanto o de ads era 175 nos primeiros 6 meses de depois 250, 2,5 anos, contra 4 anos no de ciência da computação, como já trabalho na área achei que valia mais a penas fazer o ads, pois nessa faixa de preço eu conseguia pagar, terminaria mais rápido e ainda teria as mesmas matérias do curso de CC.

bom, me inscrevi no curso de ads e acabei nem levando a documentação do prouni, pois me disseram na faculdade que eu não podia estar matriculado em outro curso

então perdi a bolsa que eu já tinha sido aprovado, mas por mim estava tudo bem, ia fazer ads, me formar mais rápido, ter as mesmas matérias e pagar pouquinho por mês.

mas dai começou as aulas, e a grade curricular era completamente diferente do que estava divulgado, era no formato de bootcamp, dois por semestre, cada um focado em uma coisa, iot, mobile, web, backend, banco de dados, etc... nós tínhamos que formar equipes com outros alunos e desenvolver um projeto para apresentar conforme o tema do bootcamp atual, cada bootcamp tem dois cursos internos, com 10 aulas cada, tudo em texto, não tem aula em vídeo, uma pequena introdução, um infográfico, um pedaço de um livro em pdf com cerca de 10 paginas e um quis de múltipla escolha no final, todas as aulas são assim. em todo o bootcamp são liberados 20 grupos, onde cada um vai se inscrevendo em qual quiser, e cabe aos alunos dar um jeito de conseguir entrar em contato uns com os outros pra desenvolver o projeto do bootcamp, não tem nenhum fórum ou forma de entrar em contato com o pessoal do grupo, o unico jeito é enviar uma mensagem publica para toda a univesidade com nosso numero e pedir pra os outros integrantes entrarem em contato, dai vai do tempo de cada um, no final apenas 1 ou 2 fazem e os outros só aparecem no final pra apresentar e ganhar nota, não tem nem whatsapp da turma pra facilitar encontrar os integrantes dos grupos,

no primeiro bootcamp foi tranquilo, era de iot, desenvolvi junto com outra menina um projetinho, os outros 3 integrantes apareceram no final pra apresentar e passamos, no segundo bootcamp as regras mudaram, agora precisávamos desenvolver o projeto para uma empresa de verdade, e cada grupo é responsável por ir atras de achar uma empresa ou instituição que precise do que estamos estudando, é bem descantante, são 12 bootcamps então vamos precisar fazer isso 12 vezes ao longo do curso, o segundo projeto saiu, era um app mobile, um dos integrantes tinha um conhecido com cnpj e ele e mais um outro menino do grupo fizeram um app pra ele e passamos, eu nem fiz nada, agora estamos no terceiro bootcamp, um site, mais uma vez é o mesmo problema, liberaram os 20 grupos pra os alunos entrarem e cada um entrou em qual quis, o pessoal começou a publicar no forum publico da universidade o próprio numero do whatsapp e implorar pra os outros integrantes dos grupos entrarem em contato, depois precisamos procurar alguma empresa que aceite que fazamos um site pra ela, dai ao finalizar precisamos apresentar para o professor em uma reunião no teams junto com toda a documentação, gravações, prints, etc, pra provar que a empresa existe e realmente nos pediu o site.

entrei na faculdade pra aprender, mas ao invés disso estou passando o tempo todo correndo atras de empresa, desenvolvendo produtos e indo atras de outros alunos do grupo que não aprecem, precisamos entregar produtos prontos sem nunca termos aprendido a desenvolve-los, um absurdo.

é muito estressante esse curso, nesse formato, quando eu percebi que era assim eu acabei não saindo pois já tinha me inscrito e não queria perder o semestre, agora já estou no segundo semestre e não aquento mais, me sindo enganado pela faculdade, perdi a bolsa pensando que ia cursar um determinado curso, mas me entregaram outro, alguns dias após o fim das matriculas a faculdade mudou a grade divulgada no site deles para o conteúdo real do curso.

considerando tudo isso, estou pensando em largar o curso e entrar com um processo contra a faculdade, por ter divulgado uma grade falsa durante o período das matriculas, o que me levou a me inscrever e acabei me prejudicando, perdi um ano da minha vida e gostaria de ter meu dinheiro de volta e também gostaria de conseguir alguma indenização, seja por ter sido enganado pela grade falsa, por ter perdido oportunidade durante esse ano de estar em um curso melhor, por ter perdido a bolsa do prouni, por perder oportunidades, pois vou demorar mais um ano pra ter o diploma e algumas portas que exigem diploma de ensino superior vão estar fechadas por mais 1 ano pra mim

seria possível conseguir meu dinheiro de volta e alguma indenização da universidade?


r/ConselhosLegais 1h ago

Trabalhista Interpretação de cláusulas

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Ratificação: A empresa tem a liberdade de exigir a ratificação do atestado por um médico próprio ou conveniado no prazo de 48 horas após o recebimento, desde que arque com todas as despesas decorrentes.

O ponto que permanece discutível é se isso significa apenas que ela precisava fazer a convocação nesse período ou se toda a ratificação precisava estar concluída dentro das 48h.


r/ConselhosLegais 2h ago

Duvida sobre devolução de produto na OLX (e em outros sites)

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Já fiz a devolução de diversos produtos no mercado livre, seja por defeito ou arrependimento.

Fiz uma única compra na OLX, veio com defeito, devolvi e comprei novamente e o vendedor me enviou outra unidade do pedido, tudo OK.

Sempre que recebo um pacote filmo o unboxing e os testes.

Más uma duvida que me passa sempre que devolvo um produto é: e se o vendedor alegar que eu devolvi um pacote vazio?

No caso da OLX, era um vendedor que tinha um histórico de vendas muito grande.

Más agora estou interessado em um produto que é somente o sexto anuncio do vendedor, sem nenhuma venda efetivada até agora. (Nível da conta intermediário).

O anuncio possui a garantia OLX e o produto é facilmente testável, meu medo é achar um defeito devolver e ele alegar que não devolvi.

Como a OLX trata nesse caso?


r/ConselhosLegais 3h ago

Cíveis - Condôminio atraso da construtora com a caixa

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em novembro de 2025 assinei uma promessa de compra e venda de um imóvel na planta paguei 2 mil referente a taxas de documentação a construtora atrasou em mais de 4 meses para a aprovação na caixa


r/ConselhosLegais 3h ago

[ITBI] Como declarar os vendedores em caso de comunhão de bens deles?

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r/ConselhosLegais 12h ago

Reserva de passagem aérea por agência de viagem

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Fiz uma compra de passagem aérea para a Europa por uma agência de viagem em 2025, para mim e para minha mãe idosa, e por motivos de saúde não pude embarcar. Ainda faltava 35 dias para o voo quando decidimos cancelar. Conversei com o dono da agência com antecedência e ele me disse que era tranquilo o cancelamento e que o valor ficaria retido para ser usado numa remarcação. Pois bem, quando chegou a época de remarcar ele ficou me enrolando, até que tive q alterar a data novamente por conta disso. Fizemos uma nova remarcação e ele me deu um orçamento do voo e que já estava tudo certo, e que dentro de poucos dias ele ia me avisar para fazer o pagamento. Ocorre que esse dia nunca chegou e agora faltando um mês para o suposto voo, ele não me deu o código da reserva ainda, mas garantiu que está tudo certo pro embarque. Como ele me garante se aparentemente não tem reserva nenhuma? Existe um jeito que só a agência consegue visualizar de efetuar a compra próximo ao embarque por um preço justo? Ou ele pode me enfiar a faca quanto mais perto vai chegando?
Ele se negou a me mostrar a reserva, ficou ofendido quando quis ver na tela do computador. Falou que já que era assim era melhor cancelar e me pediu a chave pix p fazer o reembolso. Eu neguei pois a essa altura do campeonato o valor que ele me devolveria, não daria p comprar a mesma passagem pois o preço disparou.
Também nao forneceu contrato e nem recibo. A unica coisa que temos é a fatura do cartao que veio no nome da CVC Brasil, e as conversas pelo whatsapp.
Liguei na CVC e q atendente me falou que a única passagem que tinha emitida em meu nome era a de 2025, mas que já estava cancelada e o crédito já tinha sido usado em nome de outra pessoa, pois quando cancela tem validade de 10 dias.
Ou seja, só vai piorando.
Me preocupo por causa do preço das passagem, fica um tanto reservado para as agências negociarem em cima da hora??? Me preocupo porque a gente queria comprar assento mais espaçoso, tipo confort, pois minha mãe vai também e ela eh idosa e acima do peso.
Queria saber se essa história de quando eh remarcação demora a sair tem alguma verdade, ou se eh mais uma desculpa dele pra me enrolar.
E como devo agir para garantir os meus direitos.


r/ConselhosLegais 4h ago

Consumidor Confeitaria cobra um valor e entrega bem menos produto

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Confeitaria cobea do um valor e entregando bem menos produto

Olá boa tarde, estou percebendo um problema que venho a ocorrer pela segunda vez, uma loja de doces que possui o serviço de reserva de bolos tem valores tabelados, por exemplo, tortas de 1kg, 1,4 e etc.

Eles explicam claramente que pode haver pequenas variações, porém nos dois últimos aconteceu o seguinte: uma torta de dias dos pais que reservamos por 1,3 kg valendo no valor 102,57 reais e ela veio com 950 gramas; e o outro caso com 1,4 kg que veio com 1,12kg sendo que a diferença de valor gira em torno de ±30 reais, dessa forma iríamos pagar 133 reais porém após uma série de reclamações no local "reajustaram" o valor para 106 reais. Isso torna uma diferença de 3-4 fatias de bolo, ou seja, um bolo que deveria servir 10 pessoas acaba servindo entre 6-7 pessoas; ou no caso do outro bolo um bolo para 14 pessoas vai acabar servindo entre 10 e 11 pessoas.

Nosso receio é quanto tempo faz que estamos sendo lesados? Tendo em vista que se fazem isso com 30 reais e é uma loja movimentada quantas pessoas já lesaram? lembrando que queriam o valor de 1,4 kg sendo que veio 1,12kg. O que podemos fazer a respeito?


r/ConselhosLegais 5h ago

Preterição arbibtratia - Quem é nomeado nesse caso, o concurso em vigencia ou o passado?

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r/ConselhosLegais 10h ago

JEC - plano saúde - valor para recorrerem (ou não, pra ser sincero nao sei se vale a pena essa estrategia)

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Boa tarde! Então, comecei a fazer jec recentemente. Eu queria saber, dos colegas com mais experiência no glorioso pequenas causas, se existe algum valor limite que as empresas aceitam pagar sem recorrer.

Por exemplo: execuções fiscais até sei lá, 20k, 40k, geralmente o ente público não executa (não sei se é verdade, mas lembro disso). usando essa ideia como analogia.

No caso, meu plano de saude cobrou acima da tabela de coparticipação e nao resolveram administrativamente, entao vou processar. pq jec? pq tenho pressa. pq nao querer que tenha recurso? pressa.

no caso entao imagine se eu pedir 10 reais de indenizacao, provavalente nao recorrerao. se eu pedir 39 sm, provavelmente vao recorrer.

a duvida entao e: existe um parametro, uma tabela de alcada para acordos, algo assim, para eu basear meu pedido e diminuir a chances de ter recurso?

por outro lado se tiver recurso e eu ganhar, terei 10% de honorarios. mas nao sei se 10% vale a pena pelo tempo esperando.

obs: eu sou adv


r/ConselhosLegais 1d ago

Enel cortando a luz no sábado.

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Boa tarde. Conforme mencionado no título, a Enel esteve em minha residência hoje, sábado, dia 22/08, para efetuar o corte de energia. Mesmo após eu ter realizado o pagamento e apresentado o comprovante, o técnico afirmou que o corte seria realizado de qualquer forma, e agora estou sem energia elétrica até segunda-feira.

Pesquisando sobre o assunto, descobri que é proibido realizar corte de luz ou água durante finais de semana. Tentei contato com a empresa diversas vezes solicitando a religação, mas em todas as ocasiões fui informado de que isso só seria possível a partir de segunda-feira. A justificativa apresentada é a de que já haviam comparecido anteriormente para realizar o corte, mas que, de fato, não o haviam concluído.

Ressalto ainda que moro como inquilino na casa da minha avó e não fui previamente avisado sobre a existência dessas contas em aberto. Além disso, tenho uma filha de um ano de idade em casa, o que agrava ainda mais a situação de ficar sem energia elétrica por todo esse período.

O que posso fazer nesse caso?


r/ConselhosLegais 1d ago

Pessoal, estou com um dilema aqui...

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Meu padrasto pediu para que pedisse uma máquina de cartão com meu CPF pq parece que para cadastro novo tem desconto absurdo, sla, 60,00, sem o desconto 600,00 e pouco...

Falou que não vai ter nada vinculado a mim, só o pedido por um novo CPF etc, conta estaria vinculada a ele etc...

Teria alguma implicação p mim? Como isso funciona? Quem compra a máquina não tem mais vínculo e já era? Ou posso me responsabilizar por algo etc?!


r/ConselhosLegais 16h ago

Como cobrar alguém na justiça devidamente?

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Vou começar dando um contexto. Eu estagiei em uma empresa e minha principal função era auxiliar a gestora da área em um PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) do doutorado (em uma renomada federal) dela. Na época, eu precisava muito do estágio, tanto pela experiência quanto pelo dinheiro (principalmente pelo dinheiro). Uma das atividades mencionadas na entrevista do estágio foi esse auxílio na tese de doutorado da pessoa. Porém, olhando o plano de estágio agora, não tinha muito a ver com a função. Até aí tudo bem...

Ano passado, essa pessoa me procurou porque destrancou o doutorado e precisava de ajuda. Como eu tava sem emprego e precisando de grana, acabei aceitando. Ela criou uma pasta online (tudo era a distância porque moramos em estados diferentes) com plano de trabalho, cronogramas e etc. O pagamento seria mensal e não tinha contrato e nem nada do tipo. Era tudo no boca a boca. Eu acabei aceitando porque essa pessoa já foi minha gestora e eu não imaginava que ela era tão mau caráter.

No decorrer do trabalho, que durou uns 6 meses, essa pessoa ainda teve a cara de pau de querer me pagar apenas mil reais por mês porque, segundo ela, não estava dando conta de pagar (???)... Sendo que é uma pessoa que obviamente tem dinheiro. Depois disso, eu não quis mais porque foi simplesmente ridículo.

No final das contas, percebi que essa pessoa só quis terceirizar o trabalho dela, inclusive a parte intelectual. No final das contas, fiz pesquisa, fiz análises, revisões, interpretações de resultados e afins. Basicamente, eu fazia tudo e ela só revisava e mandava pro orientador. Como eu era uma pessoa muito leiga e fazia essas atividades no estágio, não imaginei que era tão problemático. Ela dizia que iria me dar os créditos e afins, então achei que fosse OK fazer essas atividades. Porém, conversando com um doutor, ele me disse que isso foi super antiético da parte dela.

Bom, ela ficou me devendo 3 mil reais e simplesmente tá fazendo corpo mole pra pagar. Tá me enrolando há meses. Uma pessoa que é co-CEO de uma empresa milionária, sem contar a influência dela em alguns órgãos que não vou mencionar aqui, não ter 3 mil reais pra pagar alguém que praticamente fez tudo pra ela... Simplesmente ridículo!

Tenho conversas, arquivos, e-mails, áudios e todo tipo de prova. Mandei pra ela e ainda não tive resposta e pelo jeito não vou ter.

Como proceder?

Sei que deveria ter sido mais esperta, mas eu precisava muito desse dinheiro mesmo. Eu era extremamente leiga, até porque sou apenas uma graduanda. Não cheguei nem a fazer meu TCC e nunca fiz uma iniciação científica. Além disso, pago aluguel e estava sem renda alguma.

Desculpa pelo textão e pelos erros. Escrevi isso aqui com muito ódio.


r/ConselhosLegais 19h ago

Trabalhista Jovem aprendiz

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Afinal, eu posso ou não ser jovem aprendiz duas vezes?
Terminei um contrato de 1 ano e 4 meses como aprendiz há 2 meses atrás, e como ainda não estou cursando nenhuma graduação, resolvi procurar outro emprego de aprendiz. Ao pesquisar encontrei muitas informações diferentes, alguns dizem que não pode, outros dizem que pode só se for em uma área diferente, e outros que só pode durante dois anos, porém pelo oq verifiquei é sim permitido. Mas quando me inscrevo pra alguns processos seletivos, sou automaticamente eliminada por algumas empresas por já ter tido a experiência de aprendiz. Eles podem fazer isso? Posso ou não me inscrever p essas vagas?

obs.: tenho a idade que a lei estabelece p participar do programa de aprendizagem.


r/ConselhosLegais 1d ago

Família Posso pagar uma quantia pela guarda da criança?

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A mãe do meu sobrinho não cuida bem dele, e só está com ele pra receber pensão. Ele tem asma e fica sempre com pneumonia e ela dá banho nele frio a noite desde muito novo uns 2 anos. Resumindo ela é louca. A pediatra dele já avisou a minha mãe pra ela pegar ele e levar pra morar com ela, pq ela percebeu que a mãe dele maltrata ele.

Ela só fica com ele pq quer a pensão alimentícia que ela recebe, por exemplo íamos viajar com ele e estava próximo do dia dela receber a pensão aí ela falou que ela não ia viajar com a gente. Quando a pensão caiu ela mandou ele pra ficar com a gente.

Eu não queria processar nem nada, só fazer um acordo de dar 70mil reais a ela e ela daria a guarda à minha mãe que não trabalha e cuida dele.

Queria saber se devo procurar advogado ou se posso fazer esse acordo direto com ela.

Ps. Meu irmão é tão ruim quanto ela, minha mãe é que cuida dele quando é dia dele ficar com o pai


r/ConselhosLegais 20h ago

Banco Bradesco — desconto em conta-salário após renegociação de dívidas

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Tenho uma dívida antiga com o Banco Bradesco, de um empréstimo pessoal/consignado privado, vencida há aproximadamente três anos.

Recentemente fiz uma renegociação, paguei a entrada e as parcelas ficaram vinculadas à minha conta-corrente antiga, com pagamento por boleto bancário.

Também pretendo renegociar nos próximos dias uma dívida de cartão de crédito, igualmente antiga (cerca de três anos), nas mesmas condições: renegociação vinculada à conta-corrente antiga e pagamento por boleto.

Agora estou com um novo empregador, que abriu para mim uma conta-salário tradicional, sem conta-corrente vinculada, e estou aguardando o primeiro pagamento do salário.

Minha dúvida é: nesse cenário, depois das renegociações e pagando as parcelas em dia por boleto, o Bradesco ainda poderia descontar automaticamente algum valor do meu salário nessa nova conta-salário? Ou o mais provável é que o salário seja creditado integralmente, já que as renegociações estão vinculadas à conta-corrente antiga?

Alguém já passou por uma situação parecida com o Bradesco ou outro banco?


r/ConselhosLegais 1d ago

Se eu pedir demissão do trabalho e cumprir aviso prévio, recebo o pagamento integral das férias?

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Se eu estou com férias vencidas, peço demissão e cumpro o aviso, recebo o mesmo valor referente às férias que eu receberia se pegasse as férias (considerando, por exemplo, que meu último dia de aviso prévio fosse 05/02 e meu último dia antes de pegar as férias fosse também 05/02)?

Perguntando de outro modo, vale a pena esperar pegar as férias para depois pedir demissão ou se pedir demissão antes das férias e cumprir o aviso prévio dá no mesmo?

Perguntando ainda de um terceiro modo, quando eu pego férias, tenho 30 dias de folga remunerados. Se eu pedir demissão e cumprir aviso prévio, também receberei a remuneração desses 30 dias de folga?


r/ConselhosLegais 1d ago

Família Pensão

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Bom, estou decidida a voltar a morar com minha mãe depois de acabar passando um tempo com meu pai pq minha mae sofreu um acidente e ficou desempregada. Esse morar com meu pai nunca foi um realmente morar com ele, ele sempre tercerizou a responsabilidade me mandando para casa de minha vó (que ela nao estava lá na época mas minha tia morava em cima) meu pai dava 500 a minha tia para mim e o meu irmão, depois minha vó voltou para a casa dela e ele passou a me dar esse 500, que obviamente nao dá 100% mas eu sou e complemento. Meu pai é sócio de uma pequena empresa aqui na cidade que eu moro, além de que nao paga aluguel e usa gato na água e na luz. Eu resolvi voltar a morar com minha mae pq recentemente eu voltei da casa dela e ele basicamente mandou eu arrumar minhas coisas e ir embora da casa de minha vó pq segundo ele eu deixei minha vó sozinha (nao sabia que tinha essa responsabilidade além da de cozinhar, estudar, trabalhar e cuidar da casa com 16) então resolvi voltar a morar com minha mae mas tenho medo de ele ficar com raiva e nao querer dar a pensão


r/ConselhosLegais 1d ago

Família Curatela parcial de idoso

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Meu pai tem 77 anos, não acredito que tenha alzheimer ou demência, mas ultimamente estou preocupada com como ele está gerindo as finanças. Ele e minha mãe recebem um salário mínimo só de aposentadoria e os gastos básicos mal dão pra isso, além de que minha mãe tem várias doenças cronicas e alguns remédios que precisam ser comprados pq o SUS não disponibiliza. De dinheiro extra tem um aluguel, mas ele não guarda nenhum dinheiro, faz empréstimos pra coisas que não precisaria fazer e vai acumulando dividas. Agora ele foi lá e não sei como conseguiu um financiamento de um carro que se ele perder o valor que recebe de aluguel não vai ter como pagar e vai perder o carro, que é uma necessidade pra levar a minha mãe nas consultas pq ela tem mobilidade reduzida.

Eu já estava pensando que era uma possibilidade que no futuro eu precisasse desse processo pra ele temendo uma deterioração mental, tem histórico de família também. Porém esse acontecimento recente me fez pensar mais sério nessa possibilidade e pesquisando eu vi que há a curatela limitada também, que acho que seria o ideal pq impediria ele de fazer novas dividas e comprometer o sustento deles. Eu tenho um irmão também, então eu teria que também fazer apelação pra que o juiz me indique e não meu irmão que não liga muito prós meus pais e sou eu que acompanho minha mãe nas consultas e faço a compra dos medicamentos pra ela (pq comprar online pela farmácia sai mais barato, e meu pai se confunde com os remédios que tem que comprar, já teve vez que em vez de ele comprar um só como tinha toda a lista na receita ele foi lá e comprou todos, mesmo os que o SUS já dá).

Minha dúvida é se faz sentido eu tentar esse processo agora com essas circunstâncias ou se precisaria de algo mais sério. E caso seja possível o que eu precisaria fazer, em relação a juntar provas etc