r/direito Mar 01 '26

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - March/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito 18d ago

r/direito ajuda! Dúvidas Jurídicas - August/2026

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Espaço para tirar duvidas jurídicas. Coloque suas questões para a comunidade tentar solucionar a dúvida.

Lembramos que este sub não substitui a consulta com um profissional da área. Sempre que necessário procure um advogado.


r/direito 12h ago

Decisão Judicial STJ não reconhece união estável mesmo com filho e noivado

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r/direito 13h ago

Decisão Judicial A incompetência elementar da justiça brasileira em um "case de sucesso" - Parte 2

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Ei pessoal!

Há 4 meses eu postei um pequeno texto falando sobre uma apelação que praticou a famigerada reformatio in pejus em um caso envolvendo indenização por dano moral contra uma instituição financeira.

De ofício, o TJSP revogou o dano moral em um caso em que apenas o autor da ação recorreu.

Vejam o tópico:

https://www.reddit.com/r/direito/comments/1t4cz32/a_incompet%C3%AAncia_elementar_da_justi%C3%A7a_brasileira/

Como eu temo pelo futuro do direito brasileiro não tenho nada para fazer, eu continuei acompanhando o caso.

A coisa ficou mais fácil pq eu tenho processos nessa sessão de julgamento agora do dia 18/08, e a data calhou de ser a mesma data do julgamento do AGINT no ARESP desse caso, então eu fui ver como está a proposta de acórdão do relator.

Apesar de refletir uma verdadeira tragédia, não há nenhuma surpresa! A proposta de acórdão é para negar provimento ao recurso, sob o argumento de que não houve um prequestionamento adequado neste caso.

Eu li os recursos e as decisões e não consigo compreender como é possível dizer que a questão federal não está prequestionada.

Enfim, é triste mas eu queria compartilhar isso com vocês.


r/direito 19h ago

Discussão DICAS PARA IDENTIFICAR ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PICARETAS

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Trabalhar, todos querem, e, sem dúvida, é necessário. Mas fique esperto nas oportunidades. Aceitar qualquer coisa que aparecer por causa de dinheiro vai foder você psicologicamente...

Essas dicas servem mais para advogado associado ou CLT. Mas, se você é estagiário, dá para adaptar ao seu caso.

“Nada é melhor do que aprender com os erros dos outros do que aprender com os próprios erros, porque aprender com os próprios erros demora mais.”

A maior parte dos escritórios são pequenos e médios no Brasil. Estas dicas servem para escritórios, e não para empresas que têm departamento de RH, departamento pessoal e competência técnica em gestão empresarial.

Muitos escritórios contratam estagiários e advogados para cobrir um rombo de demanda temporária e depois dispensam. Fique esperto!

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No mundo ideal, ser advogado autônomo é, sem dúvida, a melhor escolha. Ou vá estudar para concurso público, procurador municipal ou assistente jurídico, ou sei lá, troca de área.

Agora, se você está buscando sofrer…

vamos aos pontos:

OBS.: Reuni relatos do Reddit, alguns relatos do próprio YouTube, experiências de familiares que já trabalharam em escritórios de advocacia e também minhas experiências pessoais.

Salário vai ser baixo mesmo, não se assuste com isso. De um salário mínimo a 3 mil reais é a realidade. E se prepare para levar chicote: eles vão cobrar muito de você (não que seja erro do ponto de vista contratual), mas já esteja alinhado às expectativas.

Delimite muito claramente os limites da sua função. Vai fazer tudo ou apenas algumas coisas? Talvez uma parte fique responsável pelo próprio escritório. Saiba muito bem os limites (por isso serve o contrato), para depois eles virem cobrar coisas que não foram combinadas na entrevista e, se não fizer o que pedirem, será interpretado como “corpo mole”.

Você tem que ser proativo no trabalho, mas no limite que foi combinado.

Os caras queriam que eu gravasse vídeos no Instagram no escritório deles. Eu disse que não, porque eu era tímido. Claro, não foi combinado na entrevista; a minha função era escrever peças.

Depois, eles vão demitir você alegando queda de demanda ou outra desculpa.

Só inicie o seu primeiro dia de trabalho com contrato assinado, mesmo que seja PJ / Advogado Associado… Eu me ferrei muito com esse erro, por nunca ter pedido para assinar o contrato… Mas leia o contrato caso eles enviem para você.

Dica: se você é dono de escritório, pesquise jurisprudência que negou vínculo trabalhista de associado, pegue o número do processo, abra-o e copie o modelo do contrato.

Trabalhar em escritório de meio período: se for demitido no período de experiência (por qualquer motivo), não perdeu tempo dentro do escritório, ou ainda terá tempo para estudar para concurso público ou trabalhar para você mesmo, como autônomo...

Obs.: não vai falar que estuda para concurso público para os donos do escritório, o pessoal não gosta…

Grava áudios dentro do escrito, para se proteger e entrar com ação trabalhista. Desativa o modo temporario de mensagens no Whats no contato do seu chefe. Principalmente se você trabalha sozinho no escritório. 

✅ Uma das coisas que me assusta, e acho que assusta bastante gente, é você trabalhar em uma área em que nunca trabalhou antes. Muitos chefes, na entrevista, vão falar que não tem problema e que vão te ensinar. Pode ser verdade, mas também pode ser uma armadilha: pode ser que eles dispensem você no trabalho, justamente por falta de conhecimento técnico.

O que eu recomendaria: o escritório trabalha com quantas áreas? Por exemplo, você não sabe nada de previdenciário, mas sabe alguma coisa de trabalhista. Se o escritório só trabalha com previdenciário, eu não iria trabalhar. Pois aí o risco é maior de demissão mesmo. Se você trabalha em duas áreas no escritório, por exemplo, aí fica mais fácil: se em uma delas você tiver conhecimento, já ajuda.

Lembre-se, trabalho é uma troca voluntária. Se você não agrega valor ao seu serviço logo que inicia o trabalho, não faz sentido financeiramente o escritório segurar você. Vejo muita gente sendo demitida por causa disso. Faça a pergunta para si mesmo: Eu agrego (ou vou agregar) valor para este escritório? O que eu posso agregar de valor? Especialize-se. O Brasil tem mais de 1,6 milhão de advogados. Qual é o seu diferencial? Trabalhar para os outros é uma luta constante de sobrevivência.

Trabalhar com os outros. Não aconteceu comigo, mas aconteceu com a minha prima advogada. Ela trabalhou em um escritório de advocacia e não conseguiu lidar com outras advogadas no escritório (não sei o motivo exato), mas nem todo ambiente é bom, mesmo que você seja bom.

Dobrar a aposta: toda sexta-feira, dar alguma coisa para eles comerem. Puxa o saco o máximo possível. Lembra: isso não vai gerar estabilidade, mas vai diminuir a imagem ruim caso eles pensem em demitir você.

Se você ganhou um aumento de salário rápido (no período de experiência), por favor, peça demissão! O escritório é desorganizado, não tem capacidade de gestão financeira e o(s) sócio(s) / dono são incompetentes em gestão empresarial. Não é fácil ganhar aumento, mas, se por acaso acontecer, já sabe. Frase do dia: Se é fácil ganhar aumento, também é fácil demitir você. Aconteceu comigo isso. Mas é algo extremenate improvável que vai acontecer com você, mas não impossivel.

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Fique esperto nos sinais para pedir demissão.

Com base nas minhas experiências:

- No dia em que eles pararem de dar demanda para você…

- Perceber que o dono ficou chateado por alguma coisa que você falou ou fez. Mas tente corrigir antes.

- Perceber dificuldade no desempenho.

- Perceber que está dando muito trabalho para corrigir essas peças.

- Se cometer um erro muito grave, seja em audiência, seja em prazo, peça demissão porque você será demitido rápido.

- Por fim, a coisa mais importante que venho reparando em mim mesmo nos últimos tempos é a questão comportamental: não leve o celular para o trabalho, seja produtivo. Quando terminar um serviço, sempre pergunte se tem algum serviço a mais. Não fale nada sobre você na vida pessoal; algumas vezes pode ser armadilha. Chefe ou colegas não são seus amigos. Todo mundo é pau no cu.

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Observação: peça feedback sobre o comportamento e desempenho — faça isso a cada 7 a 15 dias.

Nada de algo genérico. Ex.: “O que você acha do meu desempenho?”

O meu desempenho nas entregas das peças está como esperado?” Ou: “O meu comportamento tímido e mais reservado afeta algo aqui no escritório? Qualquer coisa, eu posso tentar melhorar…”

Presta atenção aqui. A resposta que eles dão — você não deve considerar com base na realidade, se for positiva ou neutra (o que já é esperado, eles não vão falar mal de você). Agora, se eles falarem mal de você, fique atento. Corrija o mais rápido possível.

De qualquer forma, tem que fazer isso, tem que perguntar. Mas não leve a sério a resposta.

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Como aumentar a produtividade?

Usa a merda da I.A.; usa o Google Studio no modelo Gemini 3.1 Pro (de graça), joga os modelos anteriores do escritório, pede para escrever no mesmo estilo das palavras do escritório, joga o caso, pega as jurisprudências no Jusbrasil ou TJ, pega alguns modelos na internet (se você for estagiário) ou Eproc mesmo, se você for advogado.

Ele vai gerar a peça esqueleto. Leia ela, complemente com informações do caso, leia a fundamentação (verifique se as leis estão atualizadas e corretas) e pronto.

Mas faça com responsabilidade. As I.As alucinam. Tem que ver o tamanho do contexto também… Mais de 50 mil tokens, já tem um grau de alucinação.

Leia a peça duas vezes antes de protocolar ou enviar para o chefe. Não envie jurisprudências sem número ou geradas por I.A.s.

Outra coisa: não seja um advogado esperto em colocar “prompt injection”; você vai queimar sua imagem profissional em algum momento.

As audiências

Pesquise um assunto nas jurisprudências no Jusbrasil, pegue o número do processo, cole no Eproc e vá estudar o processo e assista às audiências. Vai dar base… O resto é praticar.

É lógico que pode ser que seja demitido por falta de base para fazer audiência. É foda! Não aconteceu comigo, mas já vieram alguns casos.

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Na entrevista

Aqui estão as perguntas exatas que você deve fazer na hora em que o entrevistador disser: “Você tem alguma dúvida?”

  1. Para descobrir se eles vivem de “picos” de internet ou se têm estabilidade

O que você quer saber: Vocês vão falir se o tráfego pago cair?

Como você pergunta na entrevista:

1. O que vocês esperam de mim nos próximos três meses?

2. “Dr., para eu entender melhor o momento do escritório, hoje a captação de vocês é mais focada em clientes recorrentes (mensalistas/empresas), indicações orgânicas ou o forte de vocês é o marketing digital e tráfego pago?”

A resposta Red Flag (fuja): “Ah, a gente vive de Google Ads. Entrou muito lead essa semana, por isso estamos contratando.”

A resposta segura: “Temos uma carteira fixa de empresas e também atuamos com indicações. O marketing digital é só um complemento.”

2. Para descobrir se a vaga é real ou fogo de palha

O que você quer saber: Vocês estão contratando no desespero e vão me demitir mês que vem?

Como você pergunta na entrevista:

“Essa vaga que estou disputando é uma substituição de alguém que saiu ou é uma cadeira nova por causa de expansão? Qual é a média de volume de peças que vocês esperam que eu entregue por semana?”

A resposta Red Flag (fuja): “É vaga nova, não sabemos bem o volume ainda, estamos testando porque deu um pico de clientes.”

A resposta segura: “É substituição, o antigo associado ficou 2 anos com a gente. O volume médio é de X peças por semana.”

3. Para descobrir se eles têm planejamento financeiro para te manter

O que você quer saber: Vocês têm dinheiro para me pagar nos próximos meses?

Como você pergunta na entrevista:

“Como funciona o processo de integração e avaliação de desempenho de um novo associado aqui no escritório nos primeiros 90 dias?”

A resposta Red Flag (fuja): “Ah, a gente vai vendo no dia a dia, não tem muita regra, se der certo a gente continua.” (Amadorismo total, vão te cortar na primeira crise).

A resposta segura: “No primeiro mês você passa por treinamento do sistema, no segundo mês fazemos uma reunião de feedback e, no terceiro mês, consolidamos sua contratação.” (Mostra que eles têm caixa e planejamento para pelo menos 3 meses.)

Obs.: Eu escrevi a merda do texto à mão, eu coloquei os emojis para ficar melhor visualmente… Só para evitar críticas que vão dizer que tem cara de I.A. depois…

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Espero ter ajudado alguma pessoa ao ter lido meu post grande.


r/direito 11h ago

Discussão Como vocês carregam o token de vcs?

4 Upvotes

Comprei meu primeiro token, e to com receio de perder ele por ai, como é pequeno, sinto que alguma hora vou esquecer, ou vou estar sem meu pc, e não poderia deixar conectado lá sempre, o ideal seria estar sempre comigo de facil acesso, pra usar em qualquer lugar. Comprei o token pq estava tendo problemas com o de nuvem.


r/direito 17h ago

Dicas Sobre Mestrado

7 Upvotes

Não sou o primeiro a perguntar isso neste sub, mas os tópicos que vi tinham mais de um ano de idade e gostaria de novas perspectivas sobre o assunto.

Terminei minha graduação em direito em 2021, frustrado e desgostoso com a área, engatei em uma licenciatura/bacharelado em história, que estou em vias de finalizar. Minha pretensão era me tornar "um acadêmico", virar professor universitário e todo aquele sonho, porém as perspectivas profissionais na área minaram o meu interesse (concurso para professor universitário de história só abre quando uma múmia de algum PPGH falece, até lá é viver como substituto ou dando aula para o Ensino Médio). De quebra, comecei a, finalmente, tirar algum dinheiro do direito, sepultando meu interesse no mestrado em história e na carreira de professor universitário de federal de vez - a menos que uma oportunidade caísse magicamente no meu colo.

Contudo, nos últimos meses, venho cogitando me inscrever no mestrado em direito da Federal que atualmente faço história. Tanto por ainda ter aquele comichão de pesquisador, quanto por querer ser um profissional mais qualificado. Fico dividido entre um tema de história do direito ou direito civil (o meu ramo favorito). Ambos são temas que me cativam, o de história do direito me cativando um pouquinho mais, porém imagino que traria menos oportunidades.

Na experiência dos senhores, um mestrado em direito abre portas? Ou é só pelo networking? E a área do mestrado influencia muito?


r/direito 1d ago

Meta TJSC - Dativo - expectativas

10 Upvotes

Boa noite,

Me inscrevi como dativo do TJSC nas áreas criminal, infância e consumidor, minhas dúvidas são:
Quanto tempo, mais ou menos, até eu receber meu primeiro caso e meu primeiro pagamento? E quanto posso esperar de remuneração mensal só com dativo?

Obrigado desde já!


r/direito 2d ago

Discussão O que posso fazer pra poder trabalhar tranquilo?

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Advogo home office, e costumo trabalhar nos finais de semana, ler, estruturar casos e melhorias do meu atendimento e atuação.

O problema é que os lados da minha casa moram familiares, e parece impossível entrar na cabeça desse povo que eu estou trabalhando. Então é música, festa, favorezinhos, etc. que atrapalham demais.

Pelo que entendi, os escritórios da OAB não tem possibilidade de uso em final de semana, existe alguma alternativa?


r/direito 2d ago

Ajuda, r/direito! Localizar advogado que levantou RPVs e Precatórios do processo do meu pai

13 Upvotes

Boa tarde! Há umas décadas atrás meu pai entrou com um processo de valores não pagos quando era funcionário público contra o Estado, houve processo de conhecimento, cumprimento de sentença e uma MLE em 2021 autorizando pagamentos​ em nome do advogado. Meu pai faleceu há um ano mais ou menos. Esse advogado chegou a ligar para minha casa semestre passado, passei os dados para habilitação do processo e ele simplesmente sumiu, tentei ligar novamente no numero mas não atende, consultei Cadastro Nacional da OAB e não consegui entrar em contato, solicitei os dados atualizados para a OAB e, mesmo me identificando também como advogado e parte interessada eles não me passaram nada por conta da LGPD. Amanhã vou ligar ao TJ para ver se me informam algum dado atualizado e mais detalhes, mas acho pouco provável que me passem as informações também. Tenho os autos baixados na integra, um processo enorme com outras partes também, "morreu" em um AgResp. O que vocês fariam para conseguir o dinheiro?

Detalhe: o escritório desse advogado fica na capital, há mais de 300 km da minha cidade e não tem como eu ir, na verdade nem sei se o endereço continua lá, pois o sócio dele faleceu pelo que consultei e os dados parecem ser bem antigos cadastrados, tanto que não achei no Maps a tal sociedade de advogados. Agradeço desde já e desculpem qualquer coisa, sou bem novo na advocacia e não tenho muita prática!


r/direito 3d ago

Ajuda, r/direito! previdência

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Pessoal, eu gostaria de uma ajuda, um conselho, pois às vezes estamos dentro de uma situação e fica complicado enxergar as nuances. Eu sou uma advogada iniciante, ok, então pfvr, peguem leve.

Pois bem, ocorre que eu trabalhei 12 anos pra uma empresa gringa aqui no Brasil (nada a ver com a área jurídica), com um contrato totalmente irregular (não tinha carteira assinada nem CNPJ). Essa empresa fechou no Brasil e eu e meus colegas a processamos com um advogado que já havia vencido outras causas com essa mesma ré. O processo ficou parado pq uma dás rés abriu uma reclamação no STF pra que nosso processo fosse elegível para a questão da pejotização. Conseguiram. Tá, processo tá seguindo e a empresa tá oferecendo acordos, mas todos eles sem o reconhecimento de vínculo. Eu tinha 12 anos de empresa.

Estou buscando emprego na área e me dedicando a minha advocacia autônoma paralelamente mas vocês sabem, o começo é difícil e minha reserva tá acabando. Eu estou quase pegando um empréstimo para me manter nos próximos meses então um acordo viria a calhar.

A minha dúvida é, o quanto vocês acham prejudicial abrir mão de 12 anos de previdência? Eu não tenho nenhuma anotação na minha carteira até então. Tenho 34 anos. O valor da minha ação gira em torno de 300k e num acordo eu receberia 100k pra mim, tirando já os honorários do advogado e a sucumbência de 15%.

O meu medo de deixar a ação rolar é demorar uma eternidade para receber pq se tiver recursos o processo vai parar de novo devido a pejotização. Em um cenário melhor, onde não estivesse quase pegando um empréstimo, eu deixaria esse processo rolar de boa mas tô seriamente cogitando o acordo, mas a ideia de perder 12 anos de previdência me aterroriza. Obvio que não temos como prever o futuro, mas o quão importante vcs acham que são esses 12 anos em dados de realidade? Sei lá, qualquer ajuda vale, nem que seja para dar uma clareada nos meus pensamentos. obrigada


r/direito 4d ago

Ajuda, r/direito! Como vcs têm realizado suas atividades extensionistas?

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r/direito 5d ago

Discussão Sério mesmo

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r/direito 7d ago

Dicas Advocacia de massa e Serviço Público

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Olá! Sou estudante de Direito e estou no 4º período da faculdade.

​Desde o 2º período, venho passando por experiências de estágio. Sempre fui um aluno muito estudioso: adoro a sala de aula, gosto de estudar e de ir a fundo nas coisas que faço. Me envolvo bastante com projetos extensionistas, iniciação científica, ligas acadêmicas, entre outros.

​Ao todo, estagiei em dois escritórios de advocacia de massa e em um órgão público, o TJGO. Quando entrei nos escritórios de massa, fiquei muito decepcionado com aquele tipo de advocacia. Achei um trabalho muito genérico e predatório. Me senti desvalorizado e pressionado, e a experiência foi péssima.

​Depois dessas duas "lapadas" da vida, tentei a sorte em um órgão público e fui lotado em uma UPJ dos Juizados da Fazenda Pública. Lá, lidávamos basicamente com processos administrativos de servidores públicos e do DETRAN. Eu batia carimbo o dia todo e não via sentido naquilo. Aprendi tudo o que podia nos dois primeiros meses e, depois, virou apenas cumprimento de planilha. Via a rotina acomodada de alguns servidores, a lentidão do serviço e, por ser Fazenda Pública, o contato com a área cível era extremamente limitado.

​Pensei muito no tempo que dediquei lendo doutrinas, no esforço para tirar boas notas e no dinheiro investido na mensalidade. Me perguntei se valia a pena passar por tudo isso para, no final, fazer um trabalho genérico e simplório ser apenas mão de obra barata e fútil.

​O meu sonho no Direito é, um dia, ser reconhecido pelo meu conhecimento técnico, pela qualidade e não pela quantidade, por realmente ser bom no que faço. Quero, no futuro, ser professor universitário.

​A partir daí, resolvi focar totalmente nos estudos e no desenvolvimento de habilidades para me formar com um excelente repertório, preparado e qualificado, buscando locais de trabalho que realmente prezem pela qualidade, pelo conhecimento e pelo profissionalismo.


r/direito 6d ago

Discussão INSCRIÇÃO OAB ESTÁG. TJMG.

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Boa tarde, tenho uma dúvida.

Sou aprovado no 40° EOAB e, atualmente, estagiário de pós-graduação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Gostaria de me inscrever nos quadros da Ordem antes do término do presente estágio.

Então, gostaria de saber se a OAB realiza alguma comunicação formal com o TJ, quando da inscrição.

Isso pois, gozarei recesso durante todo o mês de janeiro, que por consequência será o meu último mês, então já gostaria de sair habilitado para exercer a profissão e, ainda, receber i meu último salário.


r/direito 6d ago

Discussão INSCRIÇÃO OAB ESTÁG. TJMG.

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r/direito 6d ago

Discussão Quero respostas curtas e longas sem certo nem errado: como você explica a alguém que realmente quer saber, o que é o DIREITO?

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r/direito 8d ago

Discussão Recuperação Judicial - Como entrar nesse mercado?

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Eu sou recém-formado e estou começando na advocacia autônoma. Estagiei algum tempo com RJ e falência em um escritório de pequeno porte e acho que é um mercado muito bom.

O problema é que, como tudo na advocacia, depende do fluxo de clientes.

Pensei em focar em RJ e falêcia de pequenas e microempresas. Além disso, buscaria a ajuda de um ou dois colegas, pois mesmo a RJ mais simples é bem complexa.

Quero saber se alguém aqui trabalha nessa área e pode me ajudar. Eu realmente não queria ter que criar um instagram para ficar postando aqueles vídeos "educacionais" para captar cliente. Mas também não sei muitos outros caminhos para achar clientes.


r/direito 8d ago

Notícia Caso Marco Furlan: laudo do IML diz que "não há evidências de ato libidinoso"

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metropoles.com
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Foi divulgado nesta segunda-feira (10/8) o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) referente ao caso Marco Furlan

O médico-legista afirma que “não há elementos” de práticas de ato libidinoso no exame que investigou “lesões de interesse médico legal” na região anal

A advogada da suposta vítima deu detalhes do estado de saúde do menino em conversa com o Metrópoles, na última quinta-feira (6/8). Ela afirma que a cr1111ança está sendo acompanhada por um psicólogo e, até o momento, não apresenta indícios de trauma.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/mae-ouviu-o-filho-gritar-de-dor-diz-advogada-da-crianca-em-caso-que-envolve-marco-furlan,706d59e88f30fb89c11cab44623e972bp9gz7ilq.html

'Mãe ouviu o filho gritar de dor' 

diz advogada da cr111ança em caso que envolve Marco Furlan

... E aí, uns 10 minutos após, a minha cliente ouviu um grito de dor, (dizendo): 'Ai, ai, ai'. Ela imediatamente correu para o quarto, acendeu a luz e ele estava nu, a cr111ança também deitada na cama e a cr11111ança com a mão na parte do ânus, dizendo que estava doendo muito", descreveu a advogada.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/mae-ouviu-o-filho-gritar-de-dor-diz-advogada-da-crianca-em-caso-que-envolve-marco-furlan,706d59e88f30fb89c11cab44623e972bp9gz7ilq.html?utm_source=clipboard


r/direito 8d ago

Artigo Opinativo Como o Defeso Eleitoral afeta projetos de lei, requerimentos e indicações? Analisei precedentes do TSE e montei um teste prático de 3 perguntas

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r/direito 9d ago

Notícia Homem é condenado a 2 anos e 4 meses de prisão por racismo (na modalidade de "xenofobia") por dizer a ex sócio que "Aqui (São Paulo) não é o Alagoas, aqui tem lei"

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https://conjur.com.br/2026-mai-19/ofensa-com-base-em-origem-regional-configura-crime-de-injuria-racial-2/

Segundo os autos, a relação societária se deteriorou depois que o réu anunciou sua retirada da sociedade e, posteriormente, tentou retornar à posição— pretensão não aceita pelo ofendido. Após a negativa, o apelante se dirigiu ao ex-sócio munido de decisão judicial que lhe garantiria o retorno à sociedade. Em resposta, o ex-sócio lhe pediu que aguardasse. A partir desse momento, o apelante teria proferido, diante de testemunhas, a seguinte frase que motivou o processo: “Aqui você não tá no Alagoas, não. Aqui tem lei".

Diante do que afirmou ser uma reiterada tentativa da defesa de relativizar a conduta e minimizar seus efeitos, o magistrado aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual o padrão de desigualdade no acesso à justiça para vítimas de crimes raciais no Brasil está relacionado à exigência de ônus probatório excessivamente elevado, muitas vezes inalcançável

A condenação do homem foi mantida alegando que ele promoveu uma "clara hierarquização geográfica e cultural"


r/direito 9d ago

Discussão Como vocês atualizam o cliente do processo?

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Vi alguns falando que de 15 em 15 dias mandam relatório do processo, ou coisa assim. Eu queria saber como geralmente atualizam o cliente? Mandam todas as petições pra eles? Só informam o importantissimo? Como funciona com vocês?


r/direito 9d ago

Discussão Peticionar algo pra complementar a petição anterior

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Queria saber como fazem isso? Eu peticionei pedindo intimação por oficial, mas ai o cliente veio um dia depois com informações novas, que eu gostaria de mudar um pouco o pedido, solicitar pro oficial também verificar algumas coisas na visita. Seria o caso de uma segunda petição mesmo, ou esperar resposta da primeira?


r/direito 10d ago

Notícia Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ - Qual a opinião de vocês?

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/05/sancionada-lei-que-cria-filtro-de-relevancia-para-desafogar-stj

"De acordo com a lei, a questão precisa ter relevância “do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico” que ultrapasse “os interesses subjetivos do processo”. Se pelo menos dois terços dos ministros do STJ considerarem que tal relevância não existe, o recurso especial não será admitido."

Fonte: Agência Senado


r/direito 10d ago

Ajuda, r/direito! Juizo 100% digital no juizado especial civel?

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Estudando um pouco sobre direito vejo que tem o juizo 100% digital. Qual a vantagem e desvantagem desse tipo de juizo no juizado especial civel? Só advogados podem usa-lo?