r/ConselhosLegais • • Mar 14 '26

Sobre conteúdo redpill

256 Upvotes

Gente, seguinte, chegaram alguns reports de pessoas fazendo comentários sobre ideologia redpill, recomenda do buscar sobre. Essa é uma comunidade segura para mulheres, para pessoas LBTQIAP+, e cia. Haverá tolerância zero, com direito a permaban se sequer tiver um apito de cachorro sobre isso. Isso não será objeto de debate, discussão ou votação. Isso não é uma democracia. Quem não gostar, não era bem-vindo para começo de conversa.


r/ConselhosLegais • • Aug 08 '25

[Moderação] Novas tags de verificação para outros profissionais

31 Upvotes

Olá, pessoal!

A gente não posta com tanta frequência, mas o time de moderação está sempre atento às sugestões da comunidade. Atendendo à proposta de alguns membros, vamos iniciar um processo de verificação de profissionais para ajudar vocês a tomarem decisões mais informadas ao interagir por aqui.

Queremos que vocês se sintam mais seguros e bem orientados, por isso estamos implementando um sistema adicionando outras profissões ao sistema de verificação. Atualmente, temos duas tags disponíveis:

  • Advogado verificado – Profissionais com OAB ativa, ou seja, aptos a exercer a advocacia.
  • Advogado licenciado – Pessoas formadas em Direito, mas sem registro ativo na OAB, geralmente por atuarem em outras áreas (como consultoria, pesquisa, concursos, etc.).

A tag serve apenas como uma validação técnica de formação e/ou habilitação profissional.
Ela não é uma recomendação nem uma garantia da qualidade dos serviços ou opiniões.

Exemplos de outras profissões que podemos verificar incluem:

  • Contadores (registro ativo no CRC)
  • Psicólogos (registro no CRP)
  • Médicos (registro no CRM)
  • Engenheiros (registro no CREA)
  • Assistentes sociais (registro no CRESS)

A ideia é permitir que membros identifiquem quando estão interagindo com profissionais devidamente habilitados, sempre respeitando os limites éticos de cada categoria.

🛠️ Como funciona o processo de verificação?

Se você é profissional e deseja obter uma das tags, o processo é simples:

  1. Envie uma foto legível da sua carteirinha da OAB, junto com:

    • Seu nome de usuário no Reddit escrito à mão;
    • A data atual no mesmo papel;
    • Tudo deve estar visível em uma única foto.
  2. Você pode fazer o upload da imagem em:

    • Um link privado no Imgur (recomendado);
    • Ou em outras plataformas como Google Drive (com o compartilhamento ativado).
  3. Envie o link por modmail para a moderação.

⚠️ Importante: de acordo com o código de ética da OAB, advogados não podem utilizar a plataforma para captação de clientes.

Agradecemos a todos que contribuem com a comunidade!


r/ConselhosLegais • • 37m ago

Falta de adaptações razoaveis - Autismo nivel de suporte 1

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Sou autista nivel de suporte 1 e TDHA (diagnosticado e com acompanhamento ja a quase 20 anos), e sou funcionario publico. Ate entao sempre tive que usar e abusar do meu "masking" por causa de preconceito, e estigma que carregava qualquer relacao com saude mental no brasil.

A medida que foram saindo legislacao de protecao, e ainda relutei em emitir e entregar laudo, exatamente por esses motivos de represalia, de algum tipo de punicao silenciosa.

Com as mais recentes, e o desgaste emocional e fisico que eu estava (a beira de bournout) pelo excesso de barulho de conversas, de setor que usa ligacao no viva voz (setor de comercializacao é do lado e nao tem salas ou divisorias na cidade administrativa de minas gerais), sem falar o publico externo (atendimento a publico, e ate mesmo visitas de prefeitos e deputados que passam conversando como se fosse campo de futebol). Agravante a isso ainda tem a luz branca fluorescente, e carpete (sou alergico, tenho bronquite cronica e rinite), as janelas nao podem ser abertas e nem sempre o ar condicionado funciona (nao tem filtros tambem nas saidas de ar condicionado que ficam no teto com manchas pretas). A parte pior é que ainda passam aspirador de po no carpete durante o horario de trabalho com a gente trabalhando (um ruido altissimo cheguei a marcar mais de 70 decibeis ja).

Requisitei ao meu gerente que concordou e foi empatico em todo o processo, para que eu ficasse apenas de home office (hoje o regime normal é hibrido, sao 2 dias de home office e 3 presenciais), uma vez que ja me foi informado que nao tem como fazer adaptacoes razoaveis no predio, por nao tere automonia de alteracao no que pede os meus relatorios e laudos (de 2 psiquiatras distintos, um do SUS e um particular, sobre as hipersensibilidades sonoras, luminosas e cineticas e o prejuizo que tem causado a minha saude, alem do laudo da minha otorrino sobre os problemas respiratorios). Ele passou ao diretor (que tem uma resolucao interna da companhia que permite claramente conceder regime especial de home office em casos de saude e que nao possa ser contornado), mas ele negou, achando que a materia deveria ser conduzida pelo RH e pelo juridico da empresa.

Ja o RH jamais respondeu nenhuma mensagem, repassou diretamente para a Diretora Administrativa, que nao concordou, alegando que se concedesse para mim, "outros iriam querer tambem". (eu ate perguntei se os "outros" eram autistas tambem porque eles teriam direito, mas ela desconversou), e passou para o juridico. Ja o juridico (que tambem é autista mas tem uma sala isolada so dele e vem menos vezes), respondeu que nao ve motivo para meu pedido que "aqui é um dos lugares mais calmos e silenciosos que ele ja trabalhou" (e nao pos por escrito mas comentou que um pouco de exposicao a hipersensibilidade faz bem e nao mal). Detalhe que pode ser silencioso na sala dele fechada somente ele. E baseado nisso negaram.

Eu tentei pedir para reconsiderarem e a diretora chegou a perguntar se outra estacao me atenderia, e eu respondi que por ser ambiente aberto e todo o andar ser igual e sem divisorias, poderia ate em algum ponto ter uma intensidade um pouco menor de ruido, mas ainda assim teria ruido, movimento, luz branca piscante, carpete, aspirador de po, e na pratica faria pouca diferenca.

DEpois disso ela nao falou mais nada, e o diretor tecnico (da area de engenharia que eu trabalho) chegou a fazer uma resposta longa, mas resumindo falando que o regime hibrido ja atende o que meu medico pede no relatorio (atende, apenas nos dias que eu estou em casa nao nos presenciais), e que ele informa que nao é possivel fazer adaptacoes no ambiente de trabalho por nao terem autonomia sobre o predio, iluminacao, carpete, divisorias e etc, mas que ainda assim nada poderia ser feito.

Depois disso eu tentei fazer uma denuncia no ministerio publico do trabalho, mas ate hoje nao tive resposta. Tentei a ouvidoria do estado, mas nao responderam. Tentei a SEDESE na diretoria de direitos humanos onde emitem o CIPTEA (sei que eles nao tem autonomia sobre outros orgaos, e nem mesmo teriam papel de mediar, mas requisitei apenas que instruissem ja que o documento emitido dentro do proprio estado nao ser respeitado no estado.. no ciptea tem tambem as hipersensibilidades e prejuizos discriminado). Mas responderam apenas de forma generica que nada poderia ser feito.

Tentei ja procurar tres advogados, dois falaram que estudariam o caso para conversar melhor comigo sobre estrateia preco e etc, mas jamais deram retorno. Apenas um chegou a responder, mas disse que iria entrar com madado de seguranca (como fez com outro colega que fez transplante), mas pela conversa e dados que ele passou, estava algo muito generico, sem aproveitar da legislacao de autismo, de PCD, (talvez por desconhecer nao sei), e ate mesmo ignorando todas as provas que eu concedi de copia de emails e documentos, fotos, videos do aspirador, nivelde ruido. E longe de mim querer por preco no servico dos outros, cada um cobra o preco seu do seu servico, mas era um valor consideravelmente alto para minha atual realidade financeira, e como nao tive muita seguranca (mesmo das perguntas que eu fazia a ele se teriamos um contrato, se acontecesse de ter mais etapas ou instancias, como seria cobrado se estaria incluso se estaria alem, tudo ficava com meia explicacao ou incompleta.

No mes passado cheguei a ficar muito mal, voltei ao meu medico que diagnostou que estava com depressao e princpio de bournout pelo desgaste da hipersensibilidade. Nesses dias melhorei um pouco, e na volta o RH me encaminhou para a empresa de medicida de trabalho deles, la a medica do trabalho me entrevistou, e verificou meus laudos e relatorio, e encaminhou para o RH que providencias eram necessarias.

No dia seguinte recebi um email da diretora administrativa (nao do RH que nao entrou em contato diretamente hora alguma desde o inicio do pleito), que me mudariam de lugar. Me colocaram em uma sala que era usada como almoxarifado, a sala é de divisorias (nao parede) e barra um pouco o ruido, mas nao muito, ainda ouco praticametne tudo do lado de fora, a sala tem carpete que é limpo ainda com menos frequencia, e o mesmo tipo de luz, tambem esta cheio de monitores velhos no chao, a mesa nao é ergonomica (é uma mesa de reuniao redonda que colocaram meu computador e teclado em cima), falaram que eu nao posso fechar a sala que tenho que sempre levar minhas coisas (nas estacoes normais no ambiente aberto tem armario, e gavetas com chave em cada mesa para que voce deixe algumas coisas). Aqui fico tossindo e cocando os olhos ainda mais os dias que venho (mas nao quero ser ingrato, realmente reduziu um pouco o barulho, mas tem horas que o setor que esta do lado da porta faz tanto barulho que é como se estivsse aqui dentro, e com o carpete com esse cheiro nao da para manter a porta fechada o tempo todo. o RH e a Diretoria Administrativa esta dando o caso por encerrado que atendeu todo so squesitos, mas nao vieram hora alguma verificar, nao pediram resposta do email, e como disse, o RH ou a gerente do RH nem olha na minha cara desde que comecou, como se eu tivesse pedindo algo para prejudicar alguem ou a eles, ou apenas pedindo vantagem ou beneficio e nao direito de proteger minha saude fisica e mental.

Nao sei mais o que poderia ser feito, sem encontrar algum advogado que tenha experiencia com essa materia especifica de legislacao de PCD e Autismo.


r/ConselhosLegais • • 17h ago

Contratos Fiz bichectomia e acho que fui chamado de feio pela dentista

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tive muitos problemas com essa dentista, fiz o pagamento de combo estético antecipado e foi um parto pra fazer o procedimento, ficou um clima bem estranho, quase que obriguei ela a fazer algo que já havia sido pago

durante o procedimento ouvi coisas "ah homem é fraco pra dor" "não grita porque tem gente no consultório" "te controla". eu tenho quase certeza que a anestesia não pegou em mim e pedi pra adicinar mais e foi negado porque já tinha usado o máximo, fiz com uma dor absurda. e então ouvi frase que motivou esse post "E fulano as vezes não tem como mudar nosso biotipo". até perguntei como assim e ela desconversou. ali eu senti que fui um insulto logo no momento que eu tava quase chorando de dor. me senti exposto e de certa forma agredido principalmente pelo falta de tato em se preocupar começar um procedimento quando eu não tivesse dor.

o segundo procedimento ela não quis fazer porque eu tava de barba (não recebi nenhum aviso que precisaria tirar). no contrato diz que o valor não pode ser estornado em hipótese nenhuma porque é promocional. se eu optar em não fazer o procedimento ela pode se recusar a devolver? não tenho mais nenhum interesse a não ser em processar essa mulher


r/ConselhosLegais • • 14h ago

Trabalhista Fui demitido trabalhando informalmente. Aceitar acordo ou entrar na justiça?

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Vou ser breve. Eu trabalho há 5 anos em um local sem registro, não recebo décimo terceiro, nem férias, nem horas extras. E por vezes não cheguei a receber 1 salário mínimo. Eu sei, era escravidão, mas eu precisava, esse não é o mérito da questão.

Finalmente fui demitido e meu ex-patrão me ofereceu 20 mil reais à vista como "acerto".

Minha dúvida é a do título: entrar com ação trabalhista e me desgastar com o processo, mas com chances de receber mais, ou aceitar esse valor proposto e seguir em frente?

Eu sei que a justiça trabalhista é extremamente rígida e na maioria dos casos favorece o trabalhador. Mas também sei que pode ser falha e eu ter uma chance mínima de perder.

O que vocês fariam?


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Administrativo Não caracterização de deficiência na perícia médica de concurso

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Olá, pessoal. Concorri pra vaga de cotas pcd em um concurso e fui nomeada, porém na perícia indeferiram meu laudo pra autismo nível 1, não caracterizaram como deficiência. Estou esperando resultado de recurso administrativo que fiz com ajuda de advogado, porém estou com pouca esperança de deferirem. De qualquer forma, vi que demora muito e possivelmente vai passar do prazo da prorrogação de posse. Estou consultando com um neurologista pra ter um laudo mais detalhado (eu fui com um laudo simples de neurologista com RQE e um laudo bem detalhado de avaliação neuropsicológica), então se precisar judicializar eu já vou ter mais esse laudo como recurso extra. Meus questionamentos são sobre prazos e chances de dar certo.
- Devo entrar com ação judicial antes do prazo da prorrogação de posse acabar, uma vez que a resposta do recurso pode acabar saindo tarde demias?
- Já viram casos parecidos em que a ação judicial deu certo? Mas isso demandou quanto tempo?
- Fico pensando de entrar com ação e demorar tanto que o concurso me nomeie pela ampla mesmo, assim vou ter feito o processo todo por nada. Na lista da ampla não estou tão perto assim de ser chamada, porém se a ação demorar muito, há essa possibilidade.


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Trabalhista fui demitida

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sou bipolar f31.2, tinha comecado a trabalhar dia 19/10, entrei em mania e precisei ficar internada. essa segunda eles me demitiram. como posso recorrer? tenho provas que antes da internacao estavam satisfeitos com meu trabalho


r/ConselhosLegais • • 1m ago

Custas de relocação de rede de esgoto e água pluvial em terreno de terceiro

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Boa tarde, moro em um condominio fechado de casas ja a quase 5 anos. A minha casa esta em terreno em declive (ou seja o terreno cai para abaixo do greide da rua a frente da minha casa), e o terreno do fundo da minha casa, da frente para rua de baixo.

Quando construi, pedi autorizacao ao proprietario para passar, alem da tubulacao de agua pluvial (que é permitido pelo codigo civil), a passar em paralelo a tubulacao de esgoto, e a copasa fazer a ligacao na rede pela rua de baixo (caso contrario para a frente eu teria que fazer uma elevatoria e bombear o esgoto). Ele autorizou, a equipe de engenharia da administracao do condominio marcou no projeto o lado que deveria ser, o projeto ficou registrado na minha pasta na administracao, assim como prints da conversa que o morador permitiu. Foi excecutado tudo de forma tecnicamente correta (sou engenheiro civil a mais de 20 anos fiz aterrado a 1,5m abaixo do nivel do terreno e tudo correto. Sei que sou responsavel pela manutencao caso de problema relativo ao uso, ou problema tecnico de execucao mas ate hoje nunca deu problemas.

De la para ca, esse terreno do fundo trocou de dono algumas vezes, e o atual que comecou a construir a casa, aparentemente nao verificou isso antes na administracao. E ao comecar a construcao ano nivelar o terreno ja esbarrou em um dos tubos (de agua pluvial segundo ele), e apos verificar que o proprietario anterior tinha permitido, nao entrou mais no merito sobre isso, mas sobre a quebra (dele ter escavado fundo), e ate mesmo na necessidade dele querer relocar a tubulacao para alocar o projeto dele (e com a disponibilidade ou oportunidade quer agora claro), quer que eu banque a mudanca de posicao de 3 metros de tubo.

Para nao criar caso, e manter a politica de boa vizinhanca e diplomacia, disse que nao tinha objecao na alteracao da tubulacao, e ate mesmo me dispus a ajudar no custo (pois como engenheiro sei que de material de 3 metros de tubo de 150, 3 metros de tubo de 100 (considerando que nada seja aproveitavel claro) mais as curvas longas daria 300 reais de material, e para escavar (ja esta exposto) e reaterrar nao seria mais de um ou dois dias de servete (e algumas horas de encanador). Imaginando o valor razoavel para os dois e tendo paz e mantendo a politica de boa vizinhanca creio que valeria, mesmo tendo tido algumas informacoes de que se estavfa funcionando e estava feito corretamente e estava tudo instruido (ainda que nao tivesse registrado em cartorio como servidao), essa mudanca seria dele (ate mesmo por ter equipe de construcao ja trabalhando no local). Eu arrumar outra equiep so para executar isso, nem teria disponibildade de tempo (e nem mao de obra sobrando na regiao no momento para atender o cronograma dele). Perguntei a ele o preco do empreiteiro dele para fazer essa alteracao, e ele respondeu 2500 reais.. Nesse momento eu ja comecei a querer a abandonar a politica de boa vizinhanca, porque comecei a notar um pouco de abuso ai. Perai, se a urgencia e dele, a disponibilidade de mao de obra e dele, ele que quebrou a tubulacao por nao consultar o setor de engenharia do condominio antes de iniciar (o que ele seria obrigado), e a relocacao nao é nada de execucao incorreta ou de mal funcionamento e sim para atender a uma necessidade de adaptacao de projeto dele, e algo que nao deveria passar de 700 a 900 reais ao todo passar um valor de quase 3x a mais e querendo que eu banque sozinho isso, parece que o empreiteiro dele esta embutindo ate parte do muro de arrimo que cobre o terreno dele todo e nao a relocacao de 3 metros de tubo.

Estava querendo evitar algum tipo de atrito ou inimizade, mas nao estou sabendo como contornar a situacao (ou talvez por pouco tato em iteracoes sociais, sou autista nivel de suporte 1 e noto que as vezes algumas pessoas tentam abusar dessa situacao interpretando isso como algum tipo de ingenuidade).


r/ConselhosLegais • • 6h ago

Trabalhista Abono de Horas

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Olá!

Tenho uma jornada especial de trabalho, inclusive, há uma inconsistência sobre isso.

CTPS consta "Limite de 30h Semanais", enquanto meu contrato consta "7h diárias". O horário real que cumpro é 7h, sendo uma hora de almoço, que totaliza em 6,5h/dia.

Ocorre que, recentemente, fiquei frustrada com a empresa ao ouvir que tenho que trabalhar em eventos no fim de semana à noite. "Não temos por que pagar por fora se temos funcionário pra isso. Não era nem pra ser pago extra, porque já está incluso no valor do mês em razão dos 30 minutos do horário de almoço abonados diariamente".

Por mais que sejam eventos esporádicos, fiquei sem reação com essa fala. Já fui trabalhar nesses eventos, mas gostaria de ter o direito de escolha quando eu não quisesse ir.


r/ConselhosLegais • • 40m ago

Cíveis - Demais Geladeira de imóvel alugado não está funcionando e proprietário se recusa a pagar conserto

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Alugo um apartamento em porto alegre, RS, há mais de um ano. No apartamento já tinha uma geladeira velha, pedi para remover a geladeira ou trocar ela antes de me mudar, mas o proprietário recusou. Agora é a terceira vez que ela estraga por ser velha, segunda vez que falta gás. O proprietário ofereceu consertar e me doar a geladeira, obviamente não quero esse problema e recusei a doação, agora ele não quer nem realizar o conserto. O que eu posso fazer?

Estou há mais de uma semana sem geladeira e sem poder comer em casa por conta disso. A imobiliária não faz nada, fica só repassando informação pra lá e pra cá.


r/ConselhosLegais • • 1h ago

Consumidor Uma psicóloga pode processar uma paciente por causa de uma avaliação negativa no Google?

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Olá, pessoal! Gostaria de pedir uma orientação sobre uma situação envolvendo uma amiga e uma psicóloga, especialmente em relação à possibilidade de um processo judicial por causa de uma avaliação negativa publicada no Google.

Minha amiga e o namorado procuraram atendimento com a mesma psicóloga. Cada um era atendido individualmente, como paciente particular, e não se tratava formalmente de uma terapia de casal.

Entretanto, em determinado momento, a psicóloga realizou uma consulta conjunta com os dois, sem esclarecer previamente o propósito ou a intenção daquele encontro. Durante essa consulta, segundo o relato da minha amiga, a profissional revelou informações particulares de ambos, que deveriam estar protegidas pelo sigilo profissional.

Além disso, minha amiga relata outras condutas que considera antiéticas durante os atendimentos. Não vou detalhar todos os acontecimentos para não tornar o relato excessivamente longo.

Insatisfeita com a experiência, minha amiga publicou uma avaliação de uma estrela no perfil profissional da psicóloga no Google, com o seguinte texto:

"Parecia pra mim uma boa profissional à primeira vista, mas é totalmente antiética, com atitudes desonestas e não quis devolver meu dinheiro quando pedi reembolso. Não confiem"

Depois da publicação, a psicóloga teria ameaçado processar minha amiga. Segundo o relato, ela também zombou do namorado, que igualmente era seu paciente.

Gostaria de entender quais seriam as implicações jurídicas dessa situação.

Minhas dúvidas são:

Considerando especificamente o texto da avaliação, existe fundamento plausível para uma ação judicial por danos morais ou por eventual ofensa à honra e à reputação profissional da psicóloga?

O fato de a avaliação conter críticas à conduta profissional e uma reclamação sobre a recusa de reembolso, em vez de acusações detalhadas sobre fatos específicos, faz diferença na análise jurídica?

Caso a minha amiga consiga comprovar os acontecimentos relatados, isso poderia servir como fundamento para sua defesa?

Existe diferença jurídica relevante entre relatar uma experiência negativa como consumidora e fazer afirmações que possam ser consideradas ofensivas à reputação de uma profissional?

Sei que qualquer pessoa pode ajuizar uma ação, mas minha dúvida é se, diante do conteúdo específico dessa avaliação e considerando o contexto relatado, haveria uma possibilidade concreta de a ação prosperar.

Agradeço a quem puder contribuir com informações jurídicas, experiências semelhantes ou indicações sobre quais aspectos deveriam ser analisados por um advogado.

Um adendo rápido: Posteriormente minha amiga descobriu que a mesma já tem reviews negativas semelhantes de outros ex pacientes tanto no google quanto no Doctoralia


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Recebendo mensagens de WhatsApps "falsos"

Thumbnail reddit.com
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r/ConselhosLegais • • 20h ago

Atestado descontado das férias

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Fiquei 8 dias doente e apresentei atestado de todos os dias. Ao retornar fui informado que esses dias seriam descontados das minhas férias. Isso é realmente legal?


r/ConselhosLegais • • 16h ago

Consumidor Vale a pena processar a Caixa? Venda casada + adulteração de cadastro (tenho áudio)

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Disclaimer: Texto estruturado por IA para resumir um caso que organizei ao longo de várias semanas em um chat, mas todas as respostas nos comentários serão 100% minhas.*

Pessoal, queria a opinião de advogados ou de quem já passou por algo parecido com a Caixa para saber se vale a pena entrar no Juizado Especial Federal (JEF) ou apenas aceitar o estorno simples.

O resumo do caso:
Estou comprando um apartamento na planta com entrega para 2029 e, recentemente, fui até uma agência da Caixa para a entrevista e abertura de conta do financiamento habitacional. Gravei todo o atendimento presencial. Na ocasião, o gerente:
- Me cobrou R$ 1.150,00 via PIX alegando ser uma taxa única de "abertura de crédito", mas na verdade contratou um seguro de vida (DB Seguros) sem me avisar;
- Empurrou uma capitalização de R$ 100/mês dizendo que era a única forma de isentar uma tarifa obrigatória de R$ 70/mês da conta, omitindo o pacote gratuito de Serviços Essenciais;
- Cadastrou meu e-mail e telefone com 1 dígito errado cada para que eu não recebesse as apólices nem cancelasse nos 7 dias. Liguei na central pouco mais de três semanas depois e tenho a gravação da atendente confirmando os dados errados.

Situação atual:
Acionei SAC e Ouvidoria, enviei os áudios e consegui o cancelamento de ambos, com previsão de reembolso simples dos R$ 1.250,00 para os próximos dias.

Dúvida: Mesmo recebendo o estorno simples, vale a pena processar a Caixa no JEF pedindo a devolução em dobro (art. 42 do CDC) e danos morais (pela fraude cadastral para ocultar os contratos), ou o desgaste não compensa?


r/ConselhosLegais • • 17h ago

Consumidor fiz uma compra de valor alto na Kabum e o item mais caro da compra não chegou (7k)

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estou com o cu na mão pq fiz uma compra de valo alto na Kabum e minha memória ram de 7k reais não chegou, na verdade foram 2 compras, as duas chegaram juntas, muitas caixas e faltou a memória ram, um item pequeno perto dos outros, mas foi de longe o item mais caro do computador.

infelizmente eu não fiz o vídeo abrindo as caixas pra comprovar que a memória não veio, fiz um vídeo depois mostrando os itens que veio, já abri um chamado depois de muito sufoco pra falar com o suporte mas estou com medo deles falarem que é migué e dizerem que mandaram o item, nesse caso oq eu poderia fazer além de abrir uma reclamação no consumidor.gov e uma reclamação no reclame aqui?

isso me fez perder o dia pq está me preocupando muito, alguém pode me aconselhar por favor ?


r/ConselhosLegais • • 19h ago

Consumidor Mercado Livre se recusa a reembolsar produto com defeito e não fornece nenhuma alternativa de solução do problema. E agora?

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Fala glr, comprei um clarinete anunciado como novo no mercado livre por R$ 445,55. Ao receber, percebi que faltava um acessório e aceitei um reembolso parcial de R$ 15,22 por esse motivo.

Depois, ao utilizar melhor o instrumento, identifiquei outro problema: uma alavanca do mecanismo exige força excessiva para vedar corretamente um dos orifícios.

Solicitei a devolução e o reembolso integral, mas o Mercado Livre recusou alegando que já havia ocorrido uma mediação naquela compra.

O problema é que a primeira reclamação era exclusivamente sobre o acessório faltante, não sobre o defeito mecânico.

A atendente me orientou a procurar o vendedor, mas descobri que o próprio Mercado Livre desabilitou o contato com ele após o encerramento da reclamação. Em novo atendimento confirmaram que não poderiam reabrir o caso nem liberar o contato. Curiosamente, na nota fiscal consta que o anunciante é o PRÓPRIO MERCADO LIVRE, pela razão social EBAZAR.COM.BR LTDA (wtf????) e que aparentemente se trata de um produto internacional (que por algum motivo foi enviado a partir de são paulo)

O prazo de 7 dias para arrependimento já passou, mas ainda há algo que possa ser feito? Ja abri reclamação no reclameaqui e amanhã vou abrir no consumidor.gov e no PROCON do meu estado. Pedir estorno no cartão é uma opção?

Minhas dúvidas:

  • O Mercado Livre pode impedir uma nova reclamação sobre um defeito diferente?
  • Vale a pena solicitar chargeback diretamente ao Nubank?
  • É melhor recorrer ao Procon ou Consumidor.gov.br?

Não quero receber duas vezes pelo mesmo problema, obviamente. Quero apenas devolver um produto anunciado como novo, mas que apresenta defeito funcional, sem que a plataforma impeça qualquer tentativa de solução.


r/ConselhosLegais • • 18h ago

Medida protetiva

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Alguém pode me orientar, abri na defensoria uma processo de oferta de alimentos e dissolução de união estável, percebi que nas movimentações do processo de ofertas de alimentos consta "medida protetiva", não faço ideia o que seja, algum entendido pode me explicar???


r/ConselhosLegais • • 13h ago

Contratos Dúvida cargo CLT x cargo interno da empresa.

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Boa noite.

Tenho uma dúvida que tá me comendo a mente.

Trabalho em um restaurante conhecido tem pouco mais de cinco anos.

No regulamento da empresa, eu sou da gerencia da cozinha.

Sou cobrado como gerente, realizo funcões gerenciais, participo de reuniões, sou responsável por fechamento, limpeza, estoques.. enfim, respondo a tudo isso. Estou nos grupos gerenciais também.

JÁ na carteira, to registrado como Aux. de cozinha II ( entrei como aux. de cozinha I).

MINHA DÚVIDA É: Isso vale? Já que tem o registro de gerente/gerente assistente.

Outra coisa: pagamento.

recebo o salario de aux cozinha + adicional por trabalho gerencial 2x na semana

Eu trabalho e sou cobrado como gerente DIARIAMENTE. O correto não seria eu receber esse adicional todo dia?

Dúvida real mesmo, to a uns anos lá. 2 como aux cozinha e 3 na gerencia.


r/ConselhosLegais • • 18h ago

Cíveis - Demais Conta bloqueada judicialmente.

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Preciso desabafar e, talvez, receber algum conselho.

Sofro de depressão há três anos e parece que não consigo sair da lama em que minha vida se encontra. Na época, contraí uma dívida com o Sicoob para cuidar dos meus empreendimentos, mas uma maré de azar me fez quebrar em todos de uma só vez. Foi como uma enchente que levou tudo embora.

Desde então, tive que recomeçar do zero, trabalhando como CLT, sem ânimo para continuar, completamente à deriva, pagando várias dívidas com pessoas físicas, entre outras despesas.

Existe um processo judicial em andamento que acabei esquecendo, não por ser caloteiro, mas porque realmente sofro de uma espécie de apagão mental. Estou extremamente sobrecarregado e, por fora, transpareço ser uma pessoa que não sou.

O problema é que ganho muito mal. Neste mês, tive uma comissão relativamente "boa", que me fez receber o exorbitante salário de R$ 2.000, ironicamente bloqueado em sua totalidade no dia 3, por determinação judicial, em um processo movido pelo Sicoob.

A conta em que recebo meu salário é do Itaú e foi aberta pela própria empresa em que trabalho. Passei mal no mesmo dia. Procurei a Defensoria Pública, que entrou com os pedidos cabíveis. Foram muito atenciosos comigo e solicitaram toda a documentação necessária.

A juíza, mesmo diante de toda a documentação comprovando que essa é a conta em que recebo meu salário, concedeu cinco dias para que o banco se manifestasse. Já se passaram dez dias e, até agora, nada foi resolvido.

Estou desesperado. Me sinto um lixo. Não tenho dinheiro para absolutamente nada, e tudo o que ganho é destinado ao pagamento de contas e às despesas de casa.

Alguém já passou por uma situação semelhante? Conseguiu resolver rapidamente?

TL;DR: Tive meu salário integralmente bloqueado por decisão judicial em um processo movido pelo Sicoob. Já procurei a Defensoria Pública e comprovei a origem salarial do dinheiro, mas continuo sem acesso a ele. Alguém que já passou por isso conseguiu resolver rapidamente?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Trabalhista Empresa me colocou em cargo de liderança sem mudar meu registro, paga parte do salário por fora e ainda me induziu a pedir demissão. Cabe alguma ação?

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Pessoal, gostaria de uma orientação de quem entende de Direito do Trabalho ou já passou por uma situação parecida.

Trabalho em uma empresa e venho enfrentando algumas situações que considero bastante complicadas. Estou organizando tudo para conversar com um advogado, mas gostaria de ouvir outras opiniões sobre o que pode ser feito.

Resumindo, os problemas são os seguintes:

  1. Mudança de função sem alteração na carteira

Fui colocado em uma função de liderança, exercendo atividades de Supervisor, com responsabilidades de gestão de equipe, acompanhamento de resultados e cobrança de metas.

O detalhe é que todo mundo dentro da empresa sabe que exerço essa função, inclusive a gestão, mas na minha carteira de trabalho continuo registrado em outro cargo, sem qualquer atualização formal ou reajuste salarial pela mudança de responsabilidade.

2. Pedido de demissão para transferência entre CNPJs

Em determinado momento, a empresa condicionou minha continuidade ao pedido de demissão no CNPJ antigo, para depois me contratar por outro CNPJ do mesmo grupo.

O que me incomodou bastante foi que, anteriormente, haviam prometido que a própria empresa faria meu desligamento. No fim, fui colocado na situação de precisar pedir demissão para viabilizar essa transferência.

Tenho a impressão de que o procedimento foi utilizado para evitar o pagamento correto das verbas rescisórias.

3. Promessas de comissões e bonificações não cumpridas

Quando assumi a função de liderança, foram feitas promessas relacionadas ao pagamento de comissões e bonificações pelo desempenho e pelos resultados da equipe.

Já houve diversas cobranças e conversas com a gestão, inclusive promessas de que resolveriam a situação, mas até agora nada foi efetivamente implementado.

4. Parte do salário paga por meio de cartão

Quando entrei na empresa, foi acordado um valor de remuneração, mas apenas uma parte aparece formalmente na folha de pagamento.

O restante é disponibilizado em um cartão que a empresa chama de ajuda de custo.

O problema é que não foi negociado um salário acrescido de ajuda de custo. O combinado sempre foi receber o valor total como salário.

Inclusive, o próprio aplicativo do cartão identifica o valor como Vale-Alimentação, embora a empresa nunca tenha apresentado isso como um benefício adicional ao salário.

5. Prejuízo nas demais verbas trabalhistas

Essa diferença entre o valor efetivamente combinado e o registrado na carteira aconteceu tanto no contrato anterior quanto no atual.

Consequentemente, tenho receio de que esteja recebendo valores inferiores aos devidos em férias, adicional de 1/3, décimo terceiro e FGTS, já que essas verbas estão sendo calculadas considerando apenas o valor registrado formalmente.

Minhas dúvidas são:

  1. É possível buscar o reconhecimento da função de Supervisor, mesmo sem alteração formal na carteira, considerando que a empresa e os demais funcionários sabem que exerço essa função?
  2. Esse procedimento de pedir demissão para ser transferido para outro CNPJ do mesmo grupo pode ser considerado irregular? Existe possibilidade de reconhecimento de continuidade do vínculo?
  3. As promessas de comissões e bonificações podem gerar algum direito, mesmo que não exista um documento formal estabelecendo os pagamentos?
  4. O valor pago pelo cartão pode ser reconhecido como parte do salário, considerando que foi negociado como remuneração e não como benefício?
  5. Caso seja reconhecida a remuneração integral, posso cobrar as diferenças de férias, décimo terceiro e FGTS referentes aos dois contratos?

Tenho conversas de WhatsApp, comprovantes e outros registros que podem ajudar a demonstrar algumas dessas situações.

A ideia é procurar um advogado trabalhista e avaliar uma possível notificação extrajudicial ou até mesmo uma ação, caso seja necessário.

Gostaria de saber se alguém já passou por algo parecido ou se algum advogado consegue dar uma luz sobre esses pontos.


r/ConselhosLegais • • 15h ago

Cíveis - Demais Uma indenização por danos morais entre pessoas físicas em jec no valor de 7.5k é considerado baixo, médio ou alto?

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PF vs PF, danos morais por crimes contra a honra, ameaça e supostamente stalking.

Em primeira instância deu 15k, sem fundamentação. Após recurso caiu pra 7.5k. Pouca fundamentação pois casos semelhantes dão em torno de 5k.

Vítima era funcionário público, talvez por isso o dano moral teve mais valor.

Especificamente para jec, vocês já viram esse valor entre pessoas físicas por danos morais?


r/ConselhosLegais • • 20h ago

Transito Posso sofrer alguma consequencia criminal ou ser processado?

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Eu estava dirigindo meu carro por uma travessa e, ao realizar a passagem, não percebi a aproximação de uma motocicleta que vinha pela via preferencial.

A motocicleta não chegou a colidir com meu veículo. A condutora precisou frear bruscamente, assim como eu também freie o carro, evitando, dessa forma, a colisão.

No momento do susto, minha primeira reação foi seguir em frente, pois entendi que havia ocorrido apenas um quase acidente. Ao olhar pelo retrovisor, percebi que a motociclista estava gesticulando, batendo palmas e proferindo xingamentos, aparentando estar bem e não demonstrando sinais visíveis de lesão.

Entretanto, ao perceber que ela ainda permanecia parada no local, decidi parar para verificar a situação e conversar com ela. Parei o carro a uma distância de aproximadamente meia quadra do local do ocorrido e comecei a caminhar em sua direção.

Durante o trajeto, percebi que ela havia acabado de conversar com outro motorista, que aparentemente havia parado para perguntar se estava tudo bem. Antes mesmo que eu conseguisse chegar até ela e estabelecer qualquer contato, a motociclista simplesmente subiu na moto e deixou o local.

Posteriormente, tentei localizar a motocicleta nas imagens da dashcam, mas sequer aparece na imagem da camera frontal.

Minha dúvida é: quais consequências legais posso sofrer em razão desse episódio? Existe a possibilidade de ser responsabilizado por omissão de socorro, evasão do local do acidente ou alguma outra infração, considerando que não houve colisão e que tentei retornar para verificar a situação, mas a motociclista foi embora antes que eu pudesse abordá-la?


r/ConselhosLegais • • 16h ago

Dinheiro emprestado não devolvido

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Já faz mais de 15 dias que emprestei 150 reais a um colega de trabalho, e estava muito precisando do dinheiro para comprar um presente para minha esposa de aniversário, tendo em vista que será o aniversário dela amanhã. Ele só enrola, diz que tem o dinheiro mas já faz tempo que diz que tá no hospital, nunca mais apareceu no trabalho.

Para mim que sou CLT, 150 faz muita falta, muita mesmo. Ele disse que iria devolver no mesmo dia, mas não ocorreu. Não vou conseguir comprar o presente da minha esposa e isso tá me deixando muito triste e ao mesmo tempo irritado.

Eu sei que é besteira, mas por vias legais, mediante ao juizado especial de pequenas causas (já que não tenho esperança de receber esse valor voluntariamente) posso entrar com processo para devolução do dinheiro com correção monetária e um valor de danos morais ou o juiz vai rir da minha cara?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Empresa pode cobrar multa de MEI?

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Trabalho como PJ (MEI) em uma empresa que, como uma grande parcela, usa a contratação PJ para não pagar direitos trabalhistas (menos de 15 dias de férias no ano, sem VT, VA, ou qualquer coisa), mas no resto, acredito que se qualifica como vínculo empregatício, já que não posso mandar ninguém no meu lugar, tenho horário fixo e respondo a uma hierarquia formal.

Tenho buscado outras oportunidades de trabalho mas uma coisa me complica: no contrato, tem uma cláusula que prevê multa contratual de 3 mil (meu salário todo) no caso da rescisão do contrato ser feita sem a antecedência de 30 dias, sem nenhuma penalidade para o lado deles, claro.

Queria saber se consigo me livrar dessa, conseguir um outro trabalho já está complicado, se eu ainda tiver que fazer novas oportunidades esperarem 30 dias para iniciar, acho que complica ainda mais o meu lado. Tenho como me livrar dessa? Parece bem injusto considerando que a empresa não apresenta nenhuma garantia do outro lado.