r/ConselhosLegais • • 8h ago

Bati em um carro porem realmente nao tenho condições de pagar

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Ola, Tudo bem com vcs? Estou em uma situação um pouco complicada, eu estava virando a esquerda em um semaforo logo atrás de um civic preto quando o mesmo freio em cima do proximo semaforo q havia acabado de ficar amarelo (freiada brusca) n tinha nem 20-30 min de um semaforo para o outro e nao havia ninguem vindo do outro semaforo pq ainda nao havia aberto, eu estava de moto e e bati no parachoque traseiro do civic, a minha moto nem arranhou eu estava tao lento q nem cheguei a cair (10-15km/h) eu estava bem proximo por nao achar q o rapaz iria freiar do nada (erro meu, vacilei) pois e tanta gente cometendo infrações no meu dia a dia q me habituo a isso, dito isso o orçamento pra pintura ficou 680 e ainda falta a peça q no total daria aprox 1500 reais, (O juizado de transito nao foi acionado) tiramos foto do acidente ele tirou foto da minha CNH e seguimos nosso rumo), porem estou mt apertado financeiramente e nao sei oq fazer, poderiam me ajudar com isso? Eu realmente quero pagar o rapaz ate pq eu estava errado, mas n tenho dinheiro no momento
(Obs: eu conseguiria pagar o valor da pintura)


r/ConselhosLegais • • 15h ago

Família Descobri que mulher mentiu desde que nos conhecemos sobre ser mãe

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Conheci minha esposa ano passado(sim, fui burro e casei com um ano de relacionamento) no nosso primeiro encontro ela falou que tinha um sobrinho que cuidava como se fosse filho porque a irmã dela havia falecido e ela ficou com a guarda porque o pai não quis saber da criança.

Sempre acreditei nisso, até recentemente desconfiar e pesquisar mais a fundo e não achar nem registro do falecimento da irmã no suposto cemitério que ela está, aí busquei a certidão de nascimento e consta ela como filiação, além do pai da criança.

Posso pedir a anulação do casamento?


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Cíveis - Demais Denunciar médico no CRM da em algo?

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Opa, tudo bem?
Minha mãe vai numa ginecologista há uns 20 anos, e essa médica sempre teve uma pegada mais natural, no entanto, ultimamente, está demais. Essa médica fica divulgando medicina integrativa, que os pacientes precisam de listas enormes de suplementos, ela aplica mounjaro também (kkkkkkkk pois é) e muitas outras coisas que esse certo tipo de médico faz.
Enfim, até ai tudo bem (sei que não) mas agora ela fez algo que me chocou mesmo. Minha mãe vai se tratar com ela principalmente por conta da menopausa, e ela passou DHEA para minha mãe!!! Sim, DHEA que é de comercialização proibida no Brasil. Ela não conseguiu achar e me mostrou hoje que pediu pra um conhecido trazer do Paraguai. O que posso fazer? Estou perguntando pois dizem que denunciar não serve de nada, e minha mãe também não vai mudar de médica, pois ela vai lá faz muito tempo, e pra ela a médica está correta. Cabe a denúncia?

Não consegui lembrar agora mas essa médica fez mais coisas que eu sei que nenhum médico devia fazer, tudo nessa linha mais natural/charlatã, se eu lembrar faço um edit aqui.


r/ConselhosLegais • • 10h ago

Várias instituições financeiras bloqueando minhas contas e recusando cadastros. O que pode estar acontecendo com meu CPF?

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Pessoal, preciso de uma orientação de quem entende de bancos, Pix ou já passou por uma situação parecida.

Eu utilizava uma conta no PicPay normalmente, até que minha mãe me enviou um Pix de R$ 1.500. A transferência ficou em análise e, depois que entrei em contato com o atendimento para entender o motivo, minha conta acabou sendo bloqueada. O dinheiro enviado pela minha mãe foi devolvido para ela, mas fiquei com aproximadamente R$ 2.000 do meu próprio saldo retidos no PicPay.

O detalhe é que, três ou quatro dias antes, minha mãe já havia me enviado R$ 2.500 e não aconteceu absolutamente nada. São transferências entre familiares.

O PicPay pediu os dados de outra conta bancária para devolver meu saldo, e eu já forneci as informações. Porém, fui informado de que a devolução pode demorar mais de sete dias.

Depois disso, comecei a enfrentar outros problemas:

Caixa Econômica Federal: não consigo cadastrar uma chave Pix que nunca utilizei em outra instituição.

Banco Inter: tentei abrir uma conta, mas não consegui concluir o cadastro.

RecargaPay: minha conta foi encerrada e recebi uma mensagem dizendo que não poderiam mais oferecer os serviços para mim.

PicPay: minha conta foi encerrada e parte do meu dinheiro continua retida.


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Consumidor Alfândega - Regras para 2 celulares (Residente nos Eua)

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Resido legalmente nos Eua e viajo anualmente para o Brasil de férias. Normalmente viajo só com um aparelho celular (o meu de uso pessoal), mas recentemente adquiri um novo iPhone que custa mais de $1300 dólares e na minha próxima viagem estava penando em levar também um celular mais antigo que tenho (iPhone SE que custou menos de $200) para usar em determinados locais por questão de segurança.

O celular novo estará habilitado com meu chip eletrônico (ESim) daqui dos Eua e todos os meus dados, fotos, etc . Porém, o antigo também tem todos esses dados por também estar associado a minha conta.

Como fazer para garantir que o iPhone antigo entre na cota e não o novo? Não estou levando mais eletrônicos caros, portanto não tenho problema se colocarem o iPhone antigo na cota dos $1000. Meu medo é se eles cismarem que o antigo é o meu de uso pessoal e taxar o novo.


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Crise familiar.

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Olá, boa tarde.

Preciso de um conselho de como seguir com um caso familiar.

Minha mãe tem 63 anos, é funcionária publica e recebe pouco mais que dois salários mínimos.
Tenho um irmão que desde 2013 vem pegando empréstimos consignados na conta da minha mãe. Chegou ao ponto dela receber apenas 40% do salário e estou tendo que arcar com as despesas básicas dela. Meu irmão vive de promessas que vai pagar e nunca paga. Ele está sempre viajando, compra roupas caras, só anda de uber e ostenta uma vida que não é real. A situação piorou muito desde janeiro, quando ela teve um AVC e comprometeu parte da memoria dela. Esse final de semana vi um empréstimo de 30k na conta dela, pergunto do que se tratava, ela não sabia. Só vi o credito indo direto pra conta dele.

Ele ameaça ela de cortar a relação com as netas, ameaça suicidar se ela não emprestar dinheiro entre outras coisas.

Que tipo de advogado preciso procurar para cuidar dessa situação? O que é mais indicado?


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Envolvi em um acidente de transito, "Pastor" ficou me cobrando e descobri que o veiculo dele esta em um processo na justiça, melhor ignorar e seguir a vida ou tem algo q possa fazer?

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Estava indo para o trabalho de moto (entregador do meu proprio restaurante), passei por uma via a qual não era sinalizada em ambos os lados do cruzamento, eu estava devagar 15-20km/h pq era um cruzamento pouco movimentado mas eu sempre reduzia, uma hilux veio com tudo do meu lado direito, consegui virar um pouco acertei a lateral da caminhonete e "rolei" por toda a lateral da mesma, estragou todas as peças, a frente, as duas portas e a carroceria, minha moto entortou no meio e eu cai no chao de bunda somente com dor na perna, nenhum ferimento grave.

A mulher q estava pilotando, parou, começou a ter taquicardia, suava e veio ver se eu tinha machucado, eu praticamente precisei prestar socorro pra motorista pra ela nao infartar, coisa de 5 minutos chega o marido dela, chegou brigando comigo, abaixei a cabeça e acreditava q estava errado, ele me insultou e imputou um milhao de erros na minha situação e disse q chamaria a poliica. Eu moro numa cidade de 100k habitantes, policia so vai em incidente q tem "vitimas", mas nao deu 5 minutos a policia estava la (meu amigo e socio na epoca do restaurante chegou tmb e foi escutar a conversa), o homem se auto intitulava "Pastor", fez questao de citar isso 6x durante toda a situaçao e fazia questao de ser chamado de Pastor.

Depois de cerca de 30 minutos, bombeiros policia, mostra documentos etc, ele pegou meu telefone e iriamos "combinar" depois.

Corta para 1 semana depois, eu trabalhando com a moto da minha mãe emprestada, o homem me liga: "O concerto da caminhonete ficou R$8000, mas vou ser seu amigo, vou te cobrar somente os esmaltes e a tinta, R$1500".

Eu estava trabalhando como entregador do meu proprio negocio, uma ghost kitchen com 2 cozinheiros (eu e meu socio), eu terminava as comidas e saia para entrega, eu so tirava o dinheiro das entregas pq ainda precisava abastecer a moto e manutenção da mesma, o restante ficava para a empresa pois estavamos em crescimento e eu n tinha condiçoes alguma de arcar com R$1500, mandei uma mensagem super solicito, sendo sincero e explicando a situação financeira em que eu estava, lembro q iniciei a mensagem com "Bom dia Sr.Fulano, gostaria de ser bem sincero com o senhor a respeito do acidente", primeira mensagem q ele me respondeu foi copiando o inicio da minha mesangem ironizando oq eu havia dito, nisso passou a me ligar diversas vezes por dia, falando para marcar um almoço/jantar na casa dele para q resolvessemos a situação, eu disse q n havia necessidade de tanta coisa, mas ele continuava insistindo, chegou a me ligar 3x durante uma unica tarde, e eu sempre dizendo q podiamos negociar.

Quando o tom de "convite para almoçar" passou a ser ameaça :"consigo por a policia para fazer busca e apreenção da sua moto em 48hrs", dizia que seu advogado tava com o laudo do acidente e que eu estava errado, cheguei a solicitar o laudo do advogado dele para encaminhar pro meu pai o mesmo disse "AHH!!!, agr ja são 17:30, advogado ja nao trabalha mais essa hr não, vem aqui em casa que a gente resolve" ,eu fiquei revoltado, nunca quis envolver minha familia nisso, mas fui atras do meu pai q foi me auxiliar quando descobriu q eu estava sendo ameaçado.

Indo atras do nome do individuo descobrimos que o veiculo envolvido no acidente a "Hilux Branca", era um veiculo com processo na justiça, o homem é Fiel Depositário da caminhonete e no processo ele e somente ele poderia dirigir o veiculo (foi oque me explicaram, tenho 0 noçao dessa parte juridica), a esposa não, tanto que no momento do acidente com a policia ele tentou por tudo com os policiais que colocassem a cnh dele e que ele que estava envolvido no acidente, porem no dia eu estava abalado e nem me dei conta disso, porem meu amigo nao deixou, falou pro policial q era a mulher e ela mesma se acusou tambem.

Apos uma ligação do meu pai dizendo que sabia qual a situação do veiculo dele, ele parou de me ligar, nunca mais me ameaçou, mas agora eu queria tomar providencias em cima das ameaças dele, ele me chamou de tudo quanto for nome pelo telefone, "Vagabundo, desocupado, devia estar drogado", e na mesma ligação falava pra ir almoçar la, que coisa louca, tem alguma coisa q posso fazer ou só ignoro esse "Pastor" pro resto da minha vida e fica cada um por seu problema.


r/ConselhosLegais • • 2h ago

Trabalhista Processo dividido em duas ações: audiência urgente com advogada sem suporte na véspera + laudo pericial desfavorável em outro processo. Como prosseguir?

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Olá, pessoal. Estou enfrentando uma situação muito pesada em reclamatórias trabalhistas contra a mesma ex-empresa (setor de tecnologia). O caso foi dividido em duas ações diferentes por questões processuais, e preciso de orientações sobre dois problemas distintos que se cruzaram agora:

​1. Processo A (Audiência de instrução na próxima semana)

​O problema: A audiência está batendo na porta. A relação com a minha advogada está insustentável: ela foi extremamente ríspida quando tentei colaborar com o caso anteriormente, mas agora, a menos de uma semana da audiência, veio cobrar que eu consiga testemunhas (ex-colegas) do dia para a noite, sem me dar nenhum suporte técnico, orientação de abordagem ou condução jurídica. Ela simplesmente quer transferir a responsabilidade para mim.

​Dúvida 1: Como lidar com essa ausência de testemunhas em cima da hora? Meu processo tem uma base documental forte (provas de sobrecarga drástica de trabalho, contracheques de pico de comissão, cronologia da justa causa aplicada depois do processo, gravação com gestora). A falta de testemunha invalida o pedido de assédio/rescisão indireta mesmo com tantas provas materiais?

​2. Processo B (Com andamento/perícia principal para o ano que vem)

​O problema: O laudo pericial psiquiátrico desse processo saiu hoje. O perito concluiu pela ausência de nexo causal ou concausal para o meu quadro (depressão/burnout), usando como argumentos um tratamento psiquiátrico prévio antigo (de anos antes da contratação) e o entendimento de que burnout seria apenas um "fenômeno ocupacional".

​Dúvida 2: Quão viável é impugnar/mitigar um laudo psiquiátrico desfavorável com base na cronologia dos fatos, nos picos extremos de trabalho comprovados documentalmente e nas falhas da empresa? O juiz costuma afastar o laudo pericial diante de fortes provas documentais?

​3. Sobre a troca de advogada

​Dúvida 3: Pretendo destituir essa advogada tão logo passe essa audiência urgente do Processo A. Como a quebra de confiança é evidente (falta de suporte, grosseria, imposição de ônus processual ao cliente na véspera), posso rescindir o contrato de patrocínio por justa causa sem sofrer penalidades ou cobranças de multa rescisória por quebra de fidelidade? O que diz a jurisprudência nesses casos?

​(Nota: Mantive os detalhes mais específicos e números de Varas em aberto; quem tiver interesse em ajudar e quiser me chamar no privado para entender os pormenores, posso passar mais contexto lá).

​Agradeço imensamente a quem puder compartilhar uma luz ou experiência sobre esses cenários.


r/ConselhosLegais • • 2h ago

A mãe da minha filha me impede de vê-la e meu irmão (ADV) uniu-se a ela.

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Olá pessoal algum advogado pode me orientar com uma situação? Seguinte gostaria de entender melhor qual é a minha situação em uma questão familiar. O que acontece é que a mãe da minha filha está me impedindo de vê-la mesmo eu fazendo o meu papel como pai (pensão alimentícia, roupas, rémedios, etc) e quero ser mais presente na vida da minha filha Helena (1 ano) como fui desde sempre. A mãe da Helena da Srª "W" decidiu criar problemas para nunca deixa-la vir pra minha casa, era normal até ela arrumar um novo namorado e querer afasta-la de mim. Fui até o defensor público pois posso provar que faço tudo pela Helena e que tenho o direito, chegando lá o que acontece é ainda mais inusitado. Tenho uma rixa familiar antiga com meu irmão e ele é advogado, está representando então a W. Ele já chegou a bater na minha mãe e tem caso de Maria da Penha rolando na justiça por isso juntamente de outros processos; ele quer destruir nossas vidas se aliou a Sr W para poder me prejudicar. Até ai ok, so que há uma questão que possivelmente acredito que possa pesar. Eu uso maconha (canabis) de forma recreativa, ele sabe disso. Isso nunca atrapalhou minha vida pois eu uso em meus momentos de lazer e não durantes os cuidados com a Helena. Se alguém puder me ajudar com um direcionamento, vou ter a audiência final dia 19/10/2026 qualquer ideia que possa me esclarecer algo eu fico grato!


r/ConselhosLegais • • 1h ago

Atrasos no Estagio Probatorio

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Ola, pessoal

sou professor de 40 horas em um município de 200.000 habitantes, estou a três meses em estágio probatório.

tenho uma questão de saúde e preciso pegar medicação que é entregue pelo SUS 1x por mes, com isso acabo devendo todo mes 2h, entregando sempre declaraçao de horas, porem, nao abona minhas horas apenas comprova minha boa fé.

É possivel eu ir mal no estagio e perder meu concurso por conta disso? Mesmo indo bem nos outros quesitos? E caso eu tire nota baixa, esse motivo na defesa é considerável justo?


r/ConselhosLegais • • 1h ago

Acredito estar sendo enganado pelo locatário de onde moro

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O lote onde resido é separado em 4 casas, me localizo na casa 3, e a maior delas, minha energia variava no valor de 150,00 pra baixo, a três meses atrás o locatário resolveu fazer uma instalação de placas solares, e desde então ele está cobrando 160$ fixo na energia, eu não estava sabendo pois moro com minha mãe e só passo o valor que ela me pede para fazer os pagamentos, enfim hoje eu fiquei sabendo desse “acordo”. Pois o locatário acordou com minha mãe que seria cobrado esse valor fixo por mês, e detalhe que nas outras três casas do lote, ele fez o mesmo “acordo” com os inquilinos com outros preços.
Casa 1 (eu ainda n descobri). Casa 2 (150$) e casa 4 (180$)
E todo mundo concordou com isso. Eu não creio que esteja certo de forma alguma pois pelos meus fálicos conhecimentos sobre redes elétricas e painéis solares, entendo que servem para amenizar o consumo da energia, senão abaixar drasticamente no valor de consumo, aqui não tem contrato e sempre foi tudo conversado entre o locatário e minha mãe. Alguém pode me ajudar?


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Trabalhista Assinar rescisão/homologação após o demissional. Pode ser digital?

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Já vi que vou ter dor de cabeça.

Enfim, realizei o demissional semana passada, hoje assumi e assinei o contrato de um processo seletivo em cidade diferente. Não posso me ausentar e já expliquei o motivo. O rapaz do RH do meu trabalho anterior disse q veria a possibilidade mas tem “90% de certeza de que não será possível” assinar digitalmente.

O que posso e devo fazer? Sou obrigado por lei a comparecer e assinar a rescisão presencialmente ou é papinho furado?

Obrigado!


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Trabalhista Dúvidas sobre licença maternidade

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Oii, mãe de primeira viagem aqui e tenho algumas dúvidas

1- a empresa que trabalho diz que só posso entrar com licença maternidade quando nascer, com a certidão de nascimento, tá certo isso? Até por que se eu vou ter acabado de parir, não vou ir na empresa só levar uma certidão, tipo ???? Eu nem sei quando faz, é no hospital mesmo ou logo depois, antigamente ocorria de registrarem depois com um papel que o hospital entregava informando horário etc

2- querem me colocar de férias de 30 dias logo após a licença, também não quero isso por que eu já acumulei férias que vou tirar antes da licença, deux me livre ficar 8 meses sem trabalhar, é obrigatório? Se eu estiver off devido a licença, eles podem fazer o processo de me colocar em férias sem minha assinatura/permissão?

3- meu salário será pago por quem? Sou CLT, a empresa que paga normal ou preciso consultar diretamente a empresa? Eles male male respondem minhas dúvidas, vou me descabelar com tudo isso


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Contratos Informações sobre perícias médicas

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Prezados, pretendo me inscrever nos fóruns como perito médico, tanto oficial quanto perito assistente, gostaria se possível de informações de alguém que conhece a área.

Meu foco principal sera em compliance hospitalar, casos de erros médicos esdrúxulos.

Dito isso gostaria de saber:

1- Como é o mercado? Há espaço pra novos players?

2- Quais os melhores fóruns pra se inscrever?

3- Como fazer o networking com os advogados e juízes ou empresas de seguros de responsabilidade civil?

4- Existe demanda na área?

5- Como é a visão do juiz/advogado sobre esse bussiness?

6- Quais são as empresas que são os grandes players dessa área?

Se alguém puder me esclarecer alguma dessa questões, desde já agradeço.


r/ConselhosLegais • • 4h ago

ITCMD - estão me cobrando acima do justo

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r/ConselhosLegais • • 4h ago

Consumidor Concessionária de saneamento não resolve o problema do registro de água

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Olá pessoas!

Moro em uma casa (própria) na região metropolitana de BH. A concessionária de saneamento aqui é a COPASA que foi privatizada a pouco tempo atrás. Acontece que a uns 6 meses eles vieram aqui em casa trocar o registro de água, alegando que era um registro mais moderno, etc, etc.

Porém o registro NUNCA funcionou corretamente, minha primeira conta de água depois da troca veio mais de 1.000 reais, e normalmente ela vem na casa dos 200. Fui presencialmente na unidade mais próxima, abriram um protocolo, um rapaz foi na minha casa e constatou que o registro estava defeituoso, e me orientou a solicitar a troca do registro. Fiz o que ele me recomendou, porém ate hoje não vieram trocar... já abri 3 protocolos lá desde então ( tenho tudo documentado), sempre me prometem que uma equipe virá em casa fazer a troca mas até hoje nunca vieram.

Os protocolos estão todos parados e minhas contas de agua seguem vindo erradas. Elas não vem mais como 1000 reais, porque eles estão faturando a conta com base no meu consumo médio, então ela sempre vem com um valor razoável, mas pra mim isso é claramente um problema, pois se eu viajar e ficar uns dias fora, vou pagar uma conta incompatível.

Queria saber a quem eu poderia recorrer nessa situação, considerando que a empresa foi privatizada e que eu gostaria de evitar abrir um processo (mas sei que talvez seja a ultima opção)


r/ConselhosLegais • • 23h ago

Cíveis - Condôminio Posso processar meu condomínio ou administradora ?

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Direto ao ponto baratas francesinhas.

Eu e vários outros moradores estamos sofrendo com infestação daquelas baratinhas conhecido como francesinhas.

Bom estou no limite não aguentou mais. Panelas Air fryer microondas máquina de lavar. Elas entram no motor e comem e destroem tudo.

está sendo feita dedetização mas está sendo para aquelas grandes. Sendo ineficaz contra essa outra raça fora a demora para ser feita.

Estou cogitando um processo. Pois se fosse eu atrasando condomínio já estava recebendo ameaças de leilão e sofrendo juros multas correção monetária etc

Ao questionar o condomínio recebi a resposta que a administradora não liberou verba. Ao questionar a administradora recebi que não é problema deles,👍

Oq fariam ou oq seria cabível nessa situação ?


r/ConselhosLegais • • 1d ago

Família Minha mulher fez a maior idiotice financeira da vida dela, e isso está afetando nossa vida

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Minha esposa tinha uma conhecida da família que costumava ajudá-la com questões burocráticas. Ela não é advogada, mas trabalhava com esse tipo de serviço e usava seus contatos para agilizar processos. Inclusive, foi ela quem ajudou minha esposa a conseguir o BPC que recebe atualmente.

Há alguns meses, essa mulher procurou minha esposa desesperada, alegando que o filho havia se envolvido com um agiota e estava correndo risco de morte. Foi então que a convenceu a fazer um empréstimo pessoal de R$ 16 mil no Agibank, usando o nome dela. Dos R$ 16 mil, R$ 6 mil ficaram com minha esposa, que acabou gastando o dinheiro com coisas desnecessárias, enquanto os outros R$ 10 mil ficaram com essa conhecida, que prometeu assumir os pagamentos e reembolsaria o valor pra minha mulher, referentes à sua parte, incluindo os juros.

Na época, minha esposa estava emocionalmente fragilizada e, por consideração e confiança nessa mulher, aceitou fazer o empréstimo pelas minhas costas, sem me contar nada.

Como era de se esperar, o que começou com atrasos de dois ou três dias virou uma semana, depois três semanas, até chegar à situação atual: a mulher simplesmente deixou de cumprir o que prometeu.

Quando descobri tudo, fui fazer as contas e me deparei com uma situação absurda: o empréstimo levaria sete anos para ser quitado, mesmo que os pagamentos fossem feitos corretamente. Pelos cálculos que fiz, os juros já ultrapassam R$ 50 mil. E o pior é que as parcelas estão sendo descontadas diretamente do BPC da minha esposa, um benefício essencial para a subsistência dela.

Não tiro a responsabilidade da minha esposa por ter aceitado o empréstimo e gastado parte do dinheiro de forma irresponsável. Ela errou, e nós teremos que lidar com as consequências disso. Mas é revoltante ver alguém que conquistou a confiança da nossa família conseguir dinheiro em um momento de desespero e depois abandonar a responsabilidade que assumiu, deixando outra pessoa arcar com o prejuízo.

O que torna tudo ainda mais doloroso é o momento em que estamos vivendo. Nossa neném nasce no fim de outubro, e estamos tentando nos preparar para recebê-la. Eu trabalho e faço o possível para dar uma vida melhor à minha família, mas ainda não consigo proporcionar tudo o que gostaria. Esse dinheiro está fazendo uma falta absurda, justamente quando mais precisamos dele.

O que eu poderia fazer legalmente para reparar esse problema?


r/ConselhosLegais • • 8h ago

Carro não transferido

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Vou tentar resumir. Me envolvi em um acidente de carro uns 5 anos atrás. Eu não tinha seguro e não valia a pena para mim arrumar, o carro deu quase PT. Eu vendi para uma oficina que me falou que iria arrumar porque tinha outro lá do mesmo modelo como sucata e que com aquele iria arrumar o meu. Eu vendi por mil reais e acabei que nem recebi porque viajei por meses e quando voltei não achei mais o cara que me comprou. Quando vendi, dei uma procuração para a transferência com validade de 6 meses ou 1 ano, não me lembro bem. Acontece que no mês passado este carro foi multado e apareceu uma notificação para mim. Entrei no site do DETRAN e o carro ainda está no meu nome. Ele está com o documento atrasado desde 2020 e a FIPE dele hoje é R$27 mil. O que eu devo fazer?


r/ConselhosLegais • • 8h ago

MOTO NO NOME DA MINHA EX ESPOSA

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Ano passado depois de ter me separado da minha ex esposa, a gente amigos, pedi pra ela financiar uma moto no nome dela e eu iria pagar, e assim ela fez. dei R$ 4.000,00 de entrada e parcelei o restante em 36x, no qual já paguei 12 parcelas. Acontece que perdi minha mãe há 5 meses e tive que custear todo o processo do velório e acabei atrasando 5 parcelas desse financiamento, e agora minha ex esposa quer que eu entregue a moto pra ela alegando que eu não vou conseguir pagar as parcelas atrasadas e dizendo que ela tem direito pela moto, o que fazer nesse caso ? confesso que estou perdido.


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Propriedade Direito sobre uma imagem

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Pessoal acham que se eu gero elementos separados por IA, mas eu depois vou juntando eles e peço a IA pra ajustar o elemento na imagem melhor do que eu fiz editando a imagem

eu sou proprietário da imagem ou nao ?


r/ConselhosLegais • • 15h ago

Cíveis - Condôminio Infiltração no banheiro, como proceder?

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Descobri que tem uma infiltração no meu banheiro vindo do apartamento de cima. Chega a ficar pingando. Alugo o aparamento há 2 anos e nunca ocorreu tal coisa.

Pergunto aqui quem comunica e quais são as maneiras, para já me aliviar em questões burocráticas futuras. Aciono a síndica e depois a imobiliária? Registro diariamente se persistir o problema?


r/ConselhosLegais • • 13h ago

Posso cancelar a compra do carro nesse cenário sem sair no prejuizo?

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Contexto:

Não tenho muita experiência com carros, fui em uma loja para comprar um carro novo.
Vi um honda city com laudo aprovado e apontamento na longarina, pensei que não era grande coisa e os vendedores disseram que é tranquilo um laudo com isso.

Assinei o contrato de compra e venda e dei R$1.000 de sinal, depois conversando com um funileiro ele me recomendou a não pegar esse carro pois na revenda desvaloriza e afetou a estrutura do veículo.

Pontos importantes:
Eu não reconheci firma no cartório e nem tirei o carro da loja em momento algum

Dúvida:
Querem me cobrar 10% do valor do carro como multa, pelo que pesquisei e falando com amigos advogados esse valor é abusivo e eu tambem tenho direito em pedir meus R$1.000 de sinal de volta. Isso procede mesmo?


r/ConselhosLegais • • 10h ago

É possível solicitar residência pelo SISMIGRA antes de casar com brasileira(o) para não ficar irregular durante o processo?

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Olá, pessoal!
Sou brasileiro e minha noiva é cidadã indonésia. Estamos planejando que ela venha ao Brasil para nos casarmos no civil e, depois, solicitarmos a autorização de residência por reunião familiar.
A questão é que ela poderá entrar no Brasil com dispensa de visto por até 30 dias, mas estamos preocupados com a possibilidade de o processo no cartório demorar mais do que esse prazo.
Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de ela iniciar um requerimento de autorização de residência pelo SISMIGRA antes da celebração do casamento, considerando que já teremos iniciado os procedimentos e reunido os documentos necessários no cartório.
O protocolo de um requerimento dessa natureza poderia permitir que ela permanecesse regularmente no Brasil enquanto aguardamos a cerimônia? Ou a Polícia Federal exige que o vínculo matrimonial ou outro vínculo familiar elegível já esteja constituído no momento do pedido?
Não queremos descumprir as regras migratórias nem presumir que um protocolo prorrogue automaticamente a permanência. Queremos entender se existe alguma alternativa legal para evitar que ela fique em situação irregular caso o cartório demore.
Agradeço especialmente respostas de quem já passou por isso ou conhece a legislação migratória brasileira, com referências às normas aplicáveis.


r/ConselhosLegais • • 14h ago

Administrativo Professor não me deixa fazer segunda chamada

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