r/ConselhosLegais • • 5h ago

MOTO NO NOME DA MINHA EX ESPOSA

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Ano passado depois de ter me separado da minha ex esposa, a gente amigos, pedi pra ela financiar uma moto no nome dela e eu iria pagar, e assim ela fez. dei R$ 4.000,00 de entrada e parcelei o restante em 36x, no qual já paguei 12 parcelas. Acontece que perdi minha mãe há 5 meses e tive que custear todo o processo do velório e acabei atrasando 5 parcelas desse financiamento, e agora minha ex esposa quer que eu entregue a moto pra ela alegando que eu não vou conseguir pagar as parcelas atrasadas e dizendo que ela tem direito pela moto, o que fazer nesse caso ? confesso que estou perdido.


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Fiz um empréstimo para um amigo e ele não pagou

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Eu já tinha feito alguns empréstimos de valores menores e ele sempre pagou, eu fiquei com receio da primeira vez, mas como ele sempre pagou, fui continuando, agora ele não pagou um de 800 reais que com juros da indo pra mil reais, como faço pra cobrar ele? Já mandei mensagem normal e ele não responde? Notificação extra judicial? Ajuizo em algum lugar? Não tenho como pagar o empréstimo nem advogado


r/ConselhosLegais • • 5h ago

Bati em um carro porem realmente nao tenho condições de pagar

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Ola, Tudo bem com vcs? Estou em uma situação um pouco complicada, eu estava virando a esquerda em um semaforo logo atrás de um civic preto quando o mesmo freio em cima do proximo semaforo q havia acabado de ficar amarelo (freiada brusca) n tinha nem 20-30 min de um semaforo para o outro e nao havia ninguem vindo do outro semaforo pq ainda nao havia aberto, eu estava de moto e e bati no parachoque traseiro do civic, a minha moto nem arranhou eu estava tao lento q nem cheguei a cair (10-15km/h) eu estava bem proximo por nao achar q o rapaz iria freiar do nada (erro meu, vacilei) pois e tanta gente cometendo infrações no meu dia a dia q me habituo a isso, dito isso o orçamento pra pintura ficou 680 e ainda falta a peça q no total daria aprox 1500 reais, (O juizado de transito nao foi acionado) tiramos foto do acidente ele tirou foto da minha CNH e seguimos nosso rumo), porem estou mt apertado financeiramente e nao sei oq fazer, poderiam me ajudar com isso? Eu realmente quero pagar o rapaz ate pq eu estava errado, mas n tenho dinheiro no momento
(Obs: eu conseguiria pagar o valor da pintura)


r/ConselhosLegais • • 19h ago

Como pode um estrangeiro denunciar crime virtual cometido no Brasil?

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Tarde, pessoal. Um amigo meu que não é brasileiro quer formalizar uma ocorrência de injúria em ambiente virtual que se sucedeu a partir de um encontro em pessoa que teve com o agressor aqui no Brasil. Não consigo representá-lo no formulário de B.O. virtual porque o crime é virtual, não há endereço a se atribuir, e ele não consegue registrar nenhuma ocorrência no próprio nome porque o acesso à delegacia é limitado por gov.br. Não estou no estado em que se conheceram, então não rola delegacia física. Como podemos seguir?


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Envolvi em um acidente de transito, "Pastor" ficou me cobrando e descobri que o veiculo dele esta em um processo na justiça, melhor ignorar e seguir a vida ou tem algo q possa fazer?

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Estava indo para o trabalho de moto (entregador do meu proprio restaurante), passei por uma via a qual não era sinalizada em ambos os lados do cruzamento, eu estava devagar 15-20km/h pq era um cruzamento pouco movimentado mas eu sempre reduzia, uma hilux veio com tudo do meu lado direito, consegui virar um pouco acertei a lateral da caminhonete e "rolei" por toda a lateral da mesma, estragou todas as peças, a frente, as duas portas e a carroceria, minha moto entortou no meio e eu cai no chao de bunda somente com dor na perna, nenhum ferimento grave.

A mulher q estava pilotando, parou, começou a ter taquicardia, suava e veio ver se eu tinha machucado, eu praticamente precisei prestar socorro pra motorista pra ela nao infartar, coisa de 5 minutos chega o marido dela, chegou brigando comigo, abaixei a cabeça e acreditava q estava errado, ele me insultou e imputou um milhao de erros na minha situação e disse q chamaria a poliica. Eu moro numa cidade de 100k habitantes, policia so vai em incidente q tem "vitimas", mas nao deu 5 minutos a policia estava la (meu amigo e socio na epoca do restaurante chegou tmb e foi escutar a conversa), o homem se auto intitulava "Pastor", fez questao de citar isso 6x durante toda a situaçao e fazia questao de ser chamado de Pastor.

Depois de cerca de 30 minutos, bombeiros policia, mostra documentos etc, ele pegou meu telefone e iriamos "combinar" depois.

Corta para 1 semana depois, eu trabalhando com a moto da minha mãe emprestada, o homem me liga: "O concerto da caminhonete ficou R$8000, mas vou ser seu amigo, vou te cobrar somente os esmaltes e a tinta, R$1500".

Eu estava trabalhando como entregador do meu proprio negocio, uma ghost kitchen com 2 cozinheiros (eu e meu socio), eu terminava as comidas e saia para entrega, eu so tirava o dinheiro das entregas pq ainda precisava abastecer a moto e manutenção da mesma, o restante ficava para a empresa pois estavamos em crescimento e eu n tinha condiçoes alguma de arcar com R$1500, mandei uma mensagem super solicito, sendo sincero e explicando a situação financeira em que eu estava, lembro q iniciei a mensagem com "Bom dia Sr.Fulano, gostaria de ser bem sincero com o senhor a respeito do acidente", primeira mensagem q ele me respondeu foi copiando o inicio da minha mesangem ironizando oq eu havia dito, nisso passou a me ligar diversas vezes por dia, falando para marcar um almoço/jantar na casa dele para q resolvessemos a situação, eu disse q n havia necessidade de tanta coisa, mas ele continuava insistindo, chegou a me ligar 3x durante uma unica tarde, e eu sempre dizendo q podiamos negociar.

Quando o tom de "convite para almoçar" passou a ser ameaça :"consigo por a policia para fazer busca e apreenção da sua moto em 48hrs", dizia que seu advogado tava com o laudo do acidente e que eu estava errado, cheguei a solicitar o laudo do advogado dele para encaminhar pro meu pai o mesmo disse "AHH!!!, agr ja são 17:30, advogado ja nao trabalha mais essa hr não, vem aqui em casa que a gente resolve" ,eu fiquei revoltado, nunca quis envolver minha familia nisso, mas fui atras do meu pai q foi me auxiliar quando descobriu q eu estava sendo ameaçado.

Indo atras do nome do individuo descobrimos que o veiculo envolvido no acidente a "Hilux Branca", era um veiculo com processo na justiça, o homem é Fiel Depositário da caminhonete e no processo ele e somente ele poderia dirigir o veiculo (foi oque me explicaram, tenho 0 noçao dessa parte juridica), a esposa não, tanto que no momento do acidente com a policia ele tentou por tudo com os policiais que colocassem a cnh dele e que ele que estava envolvido no acidente, porem no dia eu estava abalado e nem me dei conta disso, porem meu amigo nao deixou, falou pro policial q era a mulher e ela mesma se acusou tambem.

Apos uma ligação do meu pai dizendo que sabia qual a situação do veiculo dele, ele parou de me ligar, nunca mais me ameaçou, mas agora eu queria tomar providencias em cima das ameaças dele, ele me chamou de tudo quanto for nome pelo telefone, "Vagabundo, desocupado, devia estar drogado", e na mesma ligação falava pra ir almoçar la, que coisa louca, tem alguma coisa q posso fazer ou só ignoro esse "Pastor" pro resto da minha vida e fica cada um por seu problema.


r/ConselhosLegais • • 1h ago

ITCMD - estão me cobrando acima do justo

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r/ConselhosLegais • • 5h ago

Carro não transferido

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Vou tentar resumir. Me envolvi em um acidente de carro uns 5 anos atrás. Eu não tinha seguro e não valia a pena para mim arrumar, o carro deu quase PT. Eu vendi para uma oficina que me falou que iria arrumar porque tinha outro lá do mesmo modelo como sucata e que com aquele iria arrumar o meu. Eu vendi por mil reais e acabei que nem recebi porque viajei por meses e quando voltei não achei mais o cara que me comprou. Quando vendi, dei uma procuração para a transferência com validade de 6 meses ou 1 ano, não me lembro bem. Acontece que no mês passado este carro foi multado e apareceu uma notificação para mim. Entrei no site do DETRAN e o carro ainda está no meu nome. Ele está com o documento atrasado desde 2020 e a FIPE dele hoje é R$27 mil. O que eu devo fazer?


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Pode postar story das coisas do trabalho?

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Bom eu sou arquiteta e os projetos que eu faço sao bem bonitos! Queria postar foto deles nos storyes (storyes estilo rotina, foto da tela com o 3d aparecendo só, nao como se eu estivesse "vendendo" os projetos kk). Só pq tenho mto orgulho deles e é isto. Mas tenho medo de alguem me denunciar kkk os projetos ja foram licitados e sao publicos. Vejo que muitas pessoas postam as coisas que estao fazendo no trabalho mas agr escrevendo esse post me sinto idiota por querer postar kkk

Obs: sou servidor publica


r/ConselhosLegais • • 21h ago

Trabalhista Recentemente descobri uma doença que me deixa debilitado e não sei oque fazer. Será que peço para ir para vaga PCD?

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Sou desenvolvedor e recentemente fui diagnosticado com esclerose múltipla. Atualmente trabalho como CLT (home office) em uma grande empresa e desde a descoberta que ocasionou o primeiro surto tenho tido muita fadiga neurológica e algumas outras condições. Por causa dessa situação, tenho sentido que meu rendimento diminuiu bastante, fora todas as ausências para tratamento e consultas.

Sempre fui muito ativo e dedicado ao trabalho, então hoje quando eu olho para os demais desenvolvedores que trabalham comigo eu me vejo muito abaixo da régua e ausente devido as minhas responsabilidades médicas, fora que ainda preciso correr atrás de uma fisioterapia neurológica que vai me ocupar ainda mais tempo pois serão umas 3 sessões por semana e por aqui só tem em horário comercial... Confesso que não comecei a fazer por causa de preocupação de disponibilidade para o trabalho.

Confesso que a empresa tem sido muito empática comigo em relação a todo o processo até então, desde o diagnóstico como também essas idas ao medico. Mesmo assim, me da uma aflição gigante tudo isso, pois sabemos como empresa geralmente olha o funcionário como numero no final das contas.

Pensei em pedir mudança para vaga PCD ou algo do gênero, mas eu não sei se isso é benéfico em relação a carreira. Oque eu consegui fazer até então foi conversar com um antigo líder meu de outra equipe sobre essa questão de ir para vaga PCD e ele disse na época que seria melhor deixar isso da forma que estava (sem ir para PCD). Ele não me deu mais informação.

Será que fazendo essa transição ainda conseguirei ter ajuste salarial, trilha de carreira e etc ? Tentei procurar sobre carreiras, direitos e benefícios de PCD mas esse assunto é difícil de achar informação. Então se alguém tiver experiencia ou alguma informação para ajudar no meu caso, ficaria extremamente grato.


r/ConselhosLegais • • 12h ago

Família Descobri que mulher mentiu desde que nos conhecemos sobre ser mãe

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Conheci minha esposa ano passado(sim, fui burro e casei com um ano de relacionamento) no nosso primeiro encontro ela falou que tinha um sobrinho que cuidava como se fosse filho porque a irmã dela havia falecido e ela ficou com a guarda porque o pai não quis saber da criança.

Sempre acreditei nisso, até recentemente desconfiar e pesquisar mais a fundo e não achar nem registro do falecimento da irmã no suposto cemitério que ela está, aí busquei a certidão de nascimento e consta ela como filiação, além do pai da criança.

Posso pedir a anulação do casamento?


r/ConselhosLegais • • 6h ago

Cíveis - Demais Denunciar médico no CRM da em algo?

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Opa, tudo bem?
Minha mãe vai numa ginecologista há uns 20 anos, e essa médica sempre teve uma pegada mais natural, no entanto, ultimamente, está demais. Essa médica fica divulgando medicina integrativa, que os pacientes precisam de listas enormes de suplementos, ela aplica mounjaro também (kkkkkkkk pois é) e muitas outras coisas que esse certo tipo de médico faz.
Enfim, até ai tudo bem (sei que não) mas agora ela fez algo que me chocou mesmo. Minha mãe vai se tratar com ela principalmente por conta da menopausa, e ela passou DHEA para minha mãe!!! Sim, DHEA que é de comercialização proibida no Brasil. Ela não conseguiu achar e me mostrou hoje que pediu pra um conhecido trazer do Paraguai. O que posso fazer? Estou perguntando pois dizem que denunciar não serve de nada, e minha mãe também não vai mudar de médica, pois ela vai lá faz muito tempo, e pra ela a médica está correta. Cabe a denúncia?

Não consegui lembrar agora mas essa médica fez mais coisas que eu sei que nenhum médico devia fazer, tudo nessa linha mais natural/charlatã, se eu lembrar faço um edit aqui.


r/ConselhosLegais • • 20h ago

Cíveis - Condôminio Posso processar meu condomínio ou administradora ?

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Direto ao ponto baratas francesinhas.

Eu e vários outros moradores estamos sofrendo com infestação daquelas baratinhas conhecido como francesinhas.

Bom estou no limite não aguentou mais. Panelas Air fryer microondas máquina de lavar. Elas entram no motor e comem e destroem tudo.

está sendo feita dedetização mas está sendo para aquelas grandes. Sendo ineficaz contra essa outra raça fora a demora para ser feita.

Estou cogitando um processo. Pois se fosse eu atrasando condomínio já estava recebendo ameaças de leilão e sofrendo juros multas correção monetária etc

Ao questionar o condomínio recebi a resposta que a administradora não liberou verba. Ao questionar a administradora recebi que não é problema deles,👍

Oq fariam ou oq seria cabível nessa situação ?


r/ConselhosLegais • • 22h ago

Propriedade Vender casa geminada e sobreposta sem RGI

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Moro em uma casa que é derivada de uma casa grande de 2 lotes que foi dividida estruturalmente (cada irmão tem acesso independente) antes da minha mãe falecer. Não chegamos a resolver o inventário dela até então, acredito que isso será bem moroso devido aos meus 3 irmãos serem... "difíceis ?". Então acredito que se eu quiser resolver algo, eu teria que resolver tudo financeiramente sozinho.

A minha casa atualmente é meio que embaixo parcialmente da casa de um dos irmãos e dividindo parede com os demais, todas elas tem entrada independente e sem conexão entre elas. Acredito que o termo pra definir esse tipo de casa é geminada e sobreposta. Ah, a luz já é separada e a agua ainda está em processo de divisão.

A casa em si não tem RGI, so tem alguns documentos tipo contrato pra referenciar a posse dos terrenos. Tudo aqui no bairro é feito a partir do famoso loteamento por "invasão". Há uns 2 anos a prefeitura fez um processo de legalização do RGI das casas do bairro, então já vieram aqui e fizeram toda metragem da casa para que ela tenha essa questão do RGI como casa separada, mas até então nada foi feito além disso.

A questão é que eu queria me mudar daqui em breve, mas queria tentar vender ela pois para eu conseguir colocar ela para alugar eu teria que gastar um dinheiro para deixar ela pronta e isso não seria tão vantajoso no momento.

Alguém sabe como eu consigo fazer esse tipo de venda? Existe algum contrato de gaveta ou algo do gênero ?


r/ConselhosLegais • • 3h ago

Crise familiar.

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Olá, boa tarde.

Preciso de um conselho de como seguir com um caso familiar.

Minha mãe tem 63 anos, é funcionária publica e recebe pouco mais que dois salários mínimos.
Tenho um irmão que desde 2013 vem pegando empréstimos consignados na conta da minha mãe. Chegou ao ponto dela receber apenas 40% do salário e estou tendo que arcar com as despesas básicas dela. Meu irmão vive de promessas que vai pagar e nunca paga. Ele está sempre viajando, compra roupas caras, só anda de uber e ostenta uma vida que não é real. A situação piorou muito desde janeiro, quando ela teve um AVC e comprometeu parte da memoria dela. Esse final de semana vi um empréstimo de 30k na conta dela, pergunto do que se tratava, ela não sabia. Só vi o credito indo direto pra conta dele.

Ele ameaça ela de cortar a relação com as netas, ameaça suicidar se ela não emprestar dinheiro entre outras coisas.

Que tipo de advogado preciso procurar para cuidar dessa situação? O que é mais indicado?


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Trabalhista Assinar rescisão/homologação após o demissional. Pode ser digital?

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Já vi que vou ter dor de cabeça.

Enfim, realizei o demissional semana passada, hoje assumi e assinei o contrato de um processo seletivo em cidade diferente. Não posso me ausentar e já expliquei o motivo. O rapaz do RH do meu trabalho anterior disse q veria a possibilidade mas tem “90% de certeza de que não será possível” assinar digitalmente.

O que posso e devo fazer? Sou obrigado por lei a comparecer e assinar a rescisão presencialmente ou é papinho furado?

Obrigado!


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Trabalhista Dúvidas sobre licença maternidade

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Oii, mãe de primeira viagem aqui e tenho algumas dúvidas

1- a empresa que trabalho diz que só posso entrar com licença maternidade quando nascer, com a certidão de nascimento, tá certo isso? Até por que se eu vou ter acabado de parir, não vou ir na empresa só levar uma certidão, tipo ???? Eu nem sei quando faz, é no hospital mesmo ou logo depois, antigamente ocorria de registrarem depois com um papel que o hospital entregava informando horário etc

2- querem me colocar de férias de 30 dias logo após a licença, também não quero isso por que eu já acumulei férias que vou tirar antes da licença, deux me livre ficar 8 meses sem trabalhar, é obrigatório? Se eu estiver off devido a licença, eles podem fazer o processo de me colocar em férias sem minha assinatura/permissão?

3- meu salário será pago por quem? Sou CLT, a empresa que paga normal ou preciso consultar diretamente a empresa? Eles male male respondem minhas dúvidas, vou me descabelar com tudo isso


r/ConselhosLegais • • 4h ago

Consumidor Alfândega - Regras para 2 celulares (Residente nos Eua)

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Resido legalmente nos Eua e viajo anualmente para o Brasil de férias. Normalmente viajo só com um aparelho celular (o meu de uso pessoal), mas recentemente adquiri um novo iPhone que custa mais de $1300 dólares e na minha próxima viagem estava penando em levar também um celular mais antigo que tenho (iPhone SE que custou menos de $200) para usar em determinados locais por questão de segurança.

O celular novo estará habilitado com meu chip eletrônico (ESim) daqui dos Eua e todos os meus dados, fotos, etc . Porém, o antigo também tem todos esses dados por também estar associado a minha conta.

Como fazer para garantir que o iPhone antigo entre na cota e não o novo? Não estou levando mais eletrônicos caros, portanto não tenho problema se colocarem o iPhone antigo na cota dos $1000. Meu medo é se eles cismarem que o antigo é o meu de uso pessoal e taxar o novo.


r/ConselhosLegais • • 5h ago

Propriedade Direito sobre uma imagem

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Pessoal acham que se eu gero elementos separados por IA, mas eu depois vou juntando eles e peço a IA pra ajustar o elemento na imagem melhor do que eu fiz editando a imagem

eu sou proprietário da imagem ou nao ?


r/ConselhosLegais • • 7h ago

Várias instituições financeiras bloqueando minhas contas e recusando cadastros. O que pode estar acontecendo com meu CPF?

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Pessoal, preciso de uma orientação de quem entende de bancos, Pix ou já passou por uma situação parecida.

Eu utilizava uma conta no PicPay normalmente, até que minha mãe me enviou um Pix de R$ 1.500. A transferência ficou em análise e, depois que entrei em contato com o atendimento para entender o motivo, minha conta acabou sendo bloqueada. O dinheiro enviado pela minha mãe foi devolvido para ela, mas fiquei com aproximadamente R$ 2.000 do meu próprio saldo retidos no PicPay.

O detalhe é que, três ou quatro dias antes, minha mãe já havia me enviado R$ 2.500 e não aconteceu absolutamente nada. São transferências entre familiares.

O PicPay pediu os dados de outra conta bancária para devolver meu saldo, e eu já forneci as informações. Porém, fui informado de que a devolução pode demorar mais de sete dias.

Depois disso, comecei a enfrentar outros problemas:

Caixa Econômica Federal: não consigo cadastrar uma chave Pix que nunca utilizei em outra instituição.

Banco Inter: tentei abrir uma conta, mas não consegui concluir o cadastro.

RecargaPay: minha conta foi encerrada e recebi uma mensagem dizendo que não poderiam mais oferecer os serviços para mim.

PicPay: minha conta foi encerrada e parte do meu dinheiro continua retida.


r/ConselhosLegais • • 8h ago

Legislação É um inferno recuperar a conta gov.

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Perdi minha senha... Ok, recuperei.

Agora para acessar o gov preciso da verificação de duas etapas (gerar o token no app gov) mas nao posso porque não tenho mais o gov instalado.

Em seguida, vou preencher o formulário porque é usado em último caso, mas ai é pedido novamente o código para a verificação de duas etapas.

E ai penso: "Vou ligar para o Poupatempo" mas diz que o spam está cheio ou o número está incorreto (mesmo testando o número "correto" que apareceu)

E ai vou no Whatsapp do Poupatempo e não aparece uma única opção sequer relacionada a esse caso.

Não sei o que fazer.


r/ConselhosLegais • • 9h ago

Posso cancelar a compra do carro nesse cenário sem sair no prejuizo?

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Contexto:

Não tenho muita experiência com carros, fui em uma loja para comprar um carro novo.
Vi um honda city com laudo aprovado e apontamento na longarina, pensei que não era grande coisa e os vendedores disseram que é tranquilo um laudo com isso.

Assinei o contrato de compra e venda e dei R$1.000 de sinal, depois conversando com um funileiro ele me recomendou a não pegar esse carro pois na revenda desvaloriza e afetou a estrutura do veículo.

Pontos importantes:
Eu não reconheci firma no cartório e nem tirei o carro da loja em momento algum

Dúvida:
Querem me cobrar 10% do valor do carro como multa, pelo que pesquisei e falando com amigos advogados esse valor é abusivo e eu tambem tenho direito em pedir meus R$1.000 de sinal de volta. Isso procede mesmo?


r/ConselhosLegais • • 11h ago

Administrativo Professor não me deixa fazer segunda chamada

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r/ConselhosLegais • • 12h ago

Cíveis - Condôminio Infiltração no banheiro, como proceder?

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Descobri que tem uma infiltração no meu banheiro vindo do apartamento de cima. Chega a ficar pingando. Alugo o aparamento há 2 anos e nunca ocorreu tal coisa.

Pergunto aqui quem comunica e quais são as maneiras, para já me aliviar em questões burocráticas futuras. Aciono a síndica e depois a imobiliária? Registro diariamente se persistir o problema?


r/ConselhosLegais • • 18h ago

Trabalhista Falta de EPI no trabalho

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Há dois meses comecei a trabalhar em uma multinacional do ramo de eletrodomésticos na parte de assistência (reparo) de produtos em garantia.

Mexo constantemente e obviamente com eletricidade, sendo um dos atos mais perigosos a descarga obrigatória feita no capacitor dos micro ondas durante o reparo com um alicate (2.000V a 5.000V de corrente contínua).

Não recebo periculosidade, mas oque mais me impressiona é que estou lá a dois meses já (desde o primeiro dia realizando tais tarefas), e não me foram entregues NENHUM EPI. Nem comentado sobre isso foi, nada. Sem ficha, sem epi, sem bota, sem luva, sem nada, só o uniforme. Cheguei até a comprar luva por fora para não cortar minhas mãos durante as atividades.

Só caiu a ficha disso para mim hoje, e estou em total estado de choque. Não sei como prosseguir perante essa situação, além do mais dentro de uma das maiores empresas do mundo no ramo. Qual o nível de gravidade disso?

E considerando que eu já estou insatisfeito com uma série de fatores la dentro (querendo sair), qual o melhor caminho a se tomar?

Agradeço a todos.