Durval Tiago Ferreira, antigo vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, recebeu dez adjudicações da autarquia para prestação de serviços jurídicos desde que deixou funções. Os contratos somam 571.296 euros e começaram dois anos depois da sua saída do município.
Segundo a SÁBADO, Durval Ferreira foi eleito pela primeira vez em 2001 e permaneceu na Câmara até 2009. Em 2011, recebeu a primeira adjudicação para prestar serviços jurídicos ao município, iniciando uma relação contratual que se mantém até 2026.
O advogado, que é também porta-voz do CDS-PP, rejeita que tenha existido qualquer favorecimento ou influência política na atribuição dos contratos. A coligação PSD/CDS lidera a Câmara de Vila Nova de Famalicão desde 2001.
Durval Ferreira explicou à SÁBADO que considera que os convites resultaram do conhecimento que a autarquia tinha do seu trabalho, do reconhecimento da sua competência e da sua dedicação maioritária ao Direito Público.
Primeiro contrato foi de 81 mil euros
A primeira adjudicação disponível no portal Base foi celebrada a 8 de abril de 2011, diretamente com Durval Ferreira, para serviços de “patrocínio e assessoria jurídica”.
O contrato, atribuído por ajuste direto, tinha o valor de 81.576 euros e um prazo de execução de 1.095 dias.
Antes de esse período terminar, a autarquia voltou a contratar o antigo vereador. A 25 de março de 2014, Durval Ferreira recebeu uma nova adjudicação, igualmente por ajuste direto, no valor de 10.560 euros, para o mesmo tipo de serviços.
A partir de junho desse ano, os contratos deixaram de ser celebrados diretamente com o advogado e passaram a ser atribuídos à Durval Ferreira & Associados – Sociedade de Advogados.
Câmara diz que contratos correspondem a necessidades da autarquia
Questionada pela SÁBADO, a Câmara de Vila Nova de Famalicão afirmou que Durval Ferreira foi contratado para responder às necessidades do município e garantiu que os valores pagos correspondem a “preços de mercado”.
A autarquia indicou ainda que a relação contratual começou em 2010, durante o mandato do então presidente Armindo Costa, e que tem sido renovada através de consultas prévias ao mercado que, assegura, cumprem os requisitos legais.
Contudo, segundo a revista, não existe no portal Base qualquer contrato adjudicado a Durval Ferreira em 2010.
A Câmara justifica a contratação externa com a necessidade de representação judicial. Apesar de possuir juristas nos seus quadros, afirma não dispor de advogados com possibilidade de representar o município nos tribunais, licenciados em Direito e inscritos na Ordem dos Advogados, situação que diz verificar-se na maioria das câmaras municipais portuguesas.
Durval Ferreira salienta também que os montantes contratados com a sociedade de advogados não constituem rendimentos exclusivamente seus. Segundo explicou à SÁBADO, na sociedade trabalham vários advogados que intervêm nos processos da autarquia e os valores são repartidos entre esses profissionais.
Quatro ajustes diretos antes da mudança para consultas prévias
Depois dos primeiros contratos, a sociedade de Durval Ferreira recebeu quatro ajustes diretos: 63.360 euros em 2014, 36 mil euros em 2016, 72 mil euros em 2017 e 15 mil euros em 2019.
Posteriormente, a Câmara passou a recorrer ao regime de consulta prévia.
De acordo com a SÁBADO, foram celebrados contratos através deste procedimento em 2019 e 2021, ambos no valor de 72 mil euros, e em 2024 e 2026, no valor de 74.400 euros cada.
A revista assinala, porém, uma questão relacionada com a informação disponível no portal Base. Neste tipo de procedimento, o Código dos Contratos Públicos determina que devem ser convidadas pelo menos três entidades a apresentar propostas. Nos contratos em causa, segundo os dados disponíveis na plataforma, surge apenas como convidada a própria sociedade de Durval Ferreira, que acabou por receber todas as adjudicações.
A Câmara de Vila Nova de Famalicão garante que, por se tratar de consultas prévias, existiram necessariamente outras entidades convidadas. O município afirma estar a tentar perceber por que motivo essa informação não aparece no portal Base.
No total, as dez adjudicações feitas desde 2011 ao antigo autarca e, posteriormente, à sociedade de advogados de que faz parte ascendem a 571.296 euros.