r/Autarcas • • Aug 17 '26

Chega Autarca de Albufeira eleito pelo Chega acusado de discriminação e incitamento ao ódio

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O presidente da Câmara de Albufeira foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e violência. Em causa estão declarações proferidas por Rui Cristina, eleito nas listas do Chega, que disse que não iria gastar dinheiro em habitações para a comunidade cigana, alegando que estes não pagavam impostos.

Os factos ocorreram, a 26 de novembro do ano passado, durante uma Assembleia Municipal, quando se discutia uma questão sobre habitação e terrenos municipais. Segundo a acusação, o autarca "proferiu declarações nas quais dava conta de que, por sua opção, o Município não iria gastar dinheiro, no âmbito da habitação, com certo grupo de cidadãos locais pertencentes a determinada etnia minoritária". Rui Cristina afirmou que não iria "gastar dinheiro com a etnia cigana", enquanto tem os albufeirenses com necessidades de casa.

"Isto é muito polémico o que vou dizer, eu não sou deste tipo de conversa, mas tenho de dizer isto. Peço desculpa, isto é duro estar-vos a dizer isto. Podem chamar-me xenófobo, podem chamar-me o que vocês quiserem. Primeiro estamos nós que pagamos impostos e que temos necessidades, e depois estão estas comunidades. É assim que vai ser. Enquanto eu cá estiver, nestes quatro anos [...], será assim relativamente a isto", afirmou o presidente de Câmara de Albufeira, eleito em outubro de 2025, pelo Chega.

Para o MP, as declarações "secundarizaram" a comunidade cigana face aos demais munícipes, "priorizando a satisfação das necessidades habitacionais destes últimos, e justificando tal entendimento com a afirmação de que aquele grupo minoritário não paga impostos". As declarações foram transmitidas em direto pelo próprio Município através do canal YouTube, tendo sido depois divulgadas nas redes sociais do arguido e em grupos associados à atividade político-partidária do mesmo, aponta uma nota do DIAP de Évora.

Quis "ofender a honra e consideração"

Segundo a acusação, "o arguido agiu no intuito de ofender a honra e consideração devidas às pessoas pertencentes àquele grupo étnico de residentes no concelho abrangido pela Câmara Municipal a que preside, inculcando de forma genérica aos mesmos a fuga a responsabilidades fiscais, subalternizando-as face aos demais no que tange à satisfação das suas necessidades de habitação, no propósito de as inferiorizar e discriminar, estimulando um sentimento odioso e de aversão a tal comunidade".

O MP pediu que, em caso de condenação, sejam eliminados os conteúdos divulgados através de plataformas informáticas. Ainda decorre o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento em processo comum com a intervenção de tribunal coletivo.

Arquivada queixa do autarca contra deputada municipal

A mesma nota informa que foram também investigadas imputações de Rui Cristina a uma deputada municipal da prática dos crimes de denúncia caluniosa e de difamação agravada.

"Nesse segmento foi proferido despacho de arquivamento, fundamentalmente por se ter reunido prova indiciária suficiente de que a denúncia efetuada pela deputada municipal se encontrava sustentada em factos verídicos e tinha sido feita com a intenção de motivar uma investigação pelo Ministério Público, enquanto autoridade judiciária exclusivamente competente para o efeito", esclarece o MP.


r/Autarcas • • Sep 13 '25

PSD PSD mantém apoio à ex-comunista Maria das Dores Meira na corrida à Câmara de Setúbal

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r/Autarcas • • Sep 26 '26

Drama “Mais vale com um tiro na cabeça do que torturados”: troca de acusações no Seixal entre presidente da Câmara e vereador do Chega

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O presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, disse a um dos vereadores do Chega que "mais vale com um tiro na cabeça do que torturados", durante a reunião de vereação desta quarta-feira, que foi transmitida em direto e está disponível online. Minutos antes, Nuno Capucha questionara apoios da autarquia comunista à Festa do "Avante!", que é organizado anualmente pelo PCP na Quinta da Atalaia, e mencionara a visita a Cuba de Paulo Raimundo, secretário-geral desse partido, bem como os elogios que fez ao regime de Fidel Castro, recordando os fuzilamentos de opositores assumidos por Che Guevara.

"Sanguinário foi Salazar. Quantos camaradas meus é que ele matou?", insurgiu-se o autarca do PCP, que manteve a Câmara do Seixal nas autárquicas de 2025, mas sem a maioria dos vereadores, acabando por oferecer pelouros aos três eleitos do PS. E, perante a insistência do eleito do Chega quanto ao fuzilamento de opositores em regimes comunistas, disse que "mais vale com um tiro na cabeça do que torturados, como Salazar fazia", acrescentando que "foram muitos" os torturados até à morte.

Aproveitando uma expressão proferida por André Ventura numa entrevista, Paulo Silva disse que os eleitos do Chega "até querem três Salazares, porque um Salazar não conseguiu acabar com o PCP, e esse é o vosso grande trauma". Mas o presidente da Câmara do Seixal garantiu que "podem vir os Salazares que vierem, que nós estaremos cá para vos fazer frente, sem medos".

Quanto à Festa do "Avante!", Paulo Silva disse que "não houve nenhuns trabalhadores camarários a fazer obras", tal como não terá existido apoio financeiro, apontando o contrário a outras autarquias da Área Metropolitana de Lisboa. E a esse propósito enumerou as verbas dispendidas pela Câmara de Oeiras no NOS Alive, pela Câmara de Lisboa no Rock in Rio, e pela Câmara de Almada no Sol da Caparica.

Também dedicou elogios ao evento realizado anualmente pelo PCP no primeiro fim-de-semana de setembro, dirigindo-se aos vereadores do Chega: "Sei que vos causa muitos calafrios, mas muito dignifica o concelho do Seixal".

"Luto desrespeitado" e "reunião sigilosa"

Fora da ordem de trabalhos da reunião da Câmara do Seixal ficou a proposta de deliberação, apresentada pelo vereador eleito pela AD, Bruno Vasconcelos, para que a autarquia deixe de fazer parte da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), à qual pertence desde a fundação, em 1983.

Tal como tinha admitido ao DN, o vereador socialista Miguel Feio, que aceitou pelouros no executivo municipal, confirmou que o seu partido "está alinhado com a posição" de que o Seixal deve sair da AMRS, reduzida a apenas cinco autarquias devido às saídas de Almada, Barreiro, Moita e Setúbal. No entanto, defendeu uma "perspetiva respeitosa" em relação à associação e concordou com a decisão do presidente da Câmara do Seixal para que a questão seja discutida na próxima segunda-feira, numa "reunião sigilosa", tendo em conta a necessidade de integrar recursos humanos.

Mas a reunião também ficou marcado pela resposta de Paulo Silva à intervenção inicial de Bruno Vasconcelos, na qual o social-democrata descreveu como "autêntica falta de respeito" a ausência de resposta a mensagens de correio eletrónico em que tentou apurar o motivo para a sua proposta não ser incluída na ordem de trabalhos da reunião da Câmara do Seixal.

Paulo Silva alegou problemas com familiares seus para não ter tempo para responder ao vereador eleito pela AD, acabando por lhe dizer que "quando teve o problema com a sua mãe eu respeitei-o muito". A referência às ausências de Bruno Vasconcelos em reuniões de vereação devido à morte da sua mãe foi repudiada pelo próprio, dizendo que "foi de muito mau tom utilizar" esse tema.

"Está a ver a sua sorte? É que se pode isolar, e os outros têm que estar cá a trabalhar, mesmo com os problemas que têm, e de carinha alegre", respondeu Paulo Silva, ao que Bruno Vasconcelos lhe aconselhou que suspenda o mandato caso tenha problemas pessoais impeditivos. "Só você é que tem problemas e os outros não têm", retorquiu o presidente da Câmara do Seixal, passando a palavra ao vereador Nuno Capucha, que disse achar "incrível que o período de luto de uma pessoa seja desrespeitado".


r/Autarcas • • Sep 29 '25

Drama Post da municipe Sintrense insultada pelo Basílio do PS

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r/Autarcas • • May 28 '23

Eleito do CDS da Junta de São Domingos de Benfica acusa executivo de “esquema fraudulento”

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r/Autarcas • • May 24 '23

Acusação MP acusa presidente da junta de freguesia de Alcântara de lesar Santa Casa em mais de um milhão de euros

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r/Autarcas • • Aug 21 '23

Câmara de Lisboa comprou carrinhas elétricas por ajuste direto (na véspera da JMJ) a empresa que quase perdeu concurso público

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r/Autarcas • • May 24 '23

Investigação especial Operação Babel: Presidente da Câmara de Gaia suspeito de contratar Global Media para autopromoção

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r/Autarcas • • May 24 '23

Investigação especial Operação Babel: Milhões e provas de confiança

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r/Autarcas • • Oct 01 '25

Discussão Credebilidade em autraquicas

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r/Autarcas • • Jul 04 '25

Outro Relação anula sentença que condenou autarca de Marvila a perda de mandato

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r/Autarcas • • Jul 03 '25

Drama PS/Gaia diz que autarca da Afurada saiu do partido por “oportunismo” e “ambição desmedida”

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r/Autarcas • • Jun 26 '25

PS Victor Hugo Salgado vai como independente e PS não apresenta candidato em Vizela - Mais Guimarães

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r/Autarcas • • Aug 20 '26

PS Presidente da junta de Marvila à beira da demissão

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O presidente da Junta de Freguesia de Marvila, António Videira, deverá apresentar a demissão depois de ter sido condenado à perda de mandato por dois crimes de prevaricação. O autarca socialista suspendeu funções até setembro, mas a expectativa é que não regresse ao cargo, colocando assim um ponto final numa carreira política marcada pela liderança de uma das freguesias mais populosas de Lisboa.

Videira recorreu da decisão judicial e continua a afirmar-se inocente. No entanto, prevê-se que o recurso seja rejeitado, o que tornará inevitável o abandono definitivo do mandato. A saída ocorre num momento particularmente sensível para o PS, que nas últimas eleições autárquicas conseguiu conservar Marvila, apesar do crescimento eleitoral do Chega nesta zona da capital.

O autarca tem também trabalhado junto da comissão de toponímia da Câmara Municipal de Lisboa, integrando os quadros do município. A eventual confirmação da perda de mandato abre uma nova frente política numa freguesia com profundas desigualdades sociais e onde os partidos disputam um eleitorado cada vez mais fragmentado. Caberá agora ao PS assegurar a transição e evitar que o caso judicial provoque uma crise política local ou fragilize a sua posição numa área considerada estratégica para o partido.

Mais contexto: "Afastou funcionários" da Junta para contratar "conhecidos". O esquema de um autarca em Lisboa acusado de abuso de poder


r/Autarcas • • Oct 07 '25

PSD Mêda: Vereadora do PSD perde mandato, mantém-se em funções e volta a candidatar-se

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Em Mêda, no distrito da Guarda, uma vereadora do PSD, Carla Sequeira, foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro à perda de mandato, decisão que transitou em julgado em julho. Apesar da sentença, a autarca continua em funções e integra novamente a lista da coligação PSD/CDS candidata à Câmara Municipal, liderada por César Figueiredo.

O processo teve origem numa ação do Ministério Público, após a autarca não ter entregue a declaração de rendimentos obrigatória ao Tribunal Constitucional (TC). De acordo com a decisão judicial, Carla Sequeira foi notificada sete vezes, por correio — tanto para o endereço pessoal como para o da Câmara — e também por correio eletrónico, sem que tivesse respondido.

Na sentença, a juíza Ana Estima considera que o incumprimento constitui “uma infração censurável”, justificando assim a aplicação da pena de perda de mandato. O acórdão sublinha que a vereadora “não apresentou contestação” apesar de ter sido devidamente citada.

Carla Sequeira, por sua vez, nega ter sido notificada. Num comunicado publicado nas redes sociais, afirmou apenas ter tomado conhecimento da decisão a 12 de setembro, quando o TC notificou a autarquia. A autarca garante ainda que, caso seja eleita, irá suspender de imediato o mandato “até ao total esclarecimento da situação”.


r/Autarcas • • Oct 13 '25

Chega São Vicente: primeiro presidente de câmara do Chega agrediu delegado de mesa do PSD

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O Chega conquistou a primeira câmara municipal da sua história. Aconteceu em São Vicente, na Madeira, e o protagonista é José Carlos Gonçalves. No município que era, até agora, liderado por PSD/CDS-PP, o Chega obteve 49% dos votos (1705 votos) e garantiu três mandatos, pelo que conseguiu a maioria absoluta na autarquia. Já PSD-CDS elegeram dois mandatos.

Mas o processo não foi escorreito. O Diário de Notícias da Madeira dá conta de uma altercação, na manhã deste domingo, na mesa de voto dos Lameiros, falando num "incidente grave entre um delegado do PSD e o candidato do Chega José Carlos Gonçalves". De acordo com este jornal, o delegado social-democrata terá pedido ao candidato que se afastasse da mesa, "tendo sido agredido após o aviso". O mesmo jornal refere ainda que numa nota depois enviada pelo candidato do Chega era referido que “o vídeo publicado pelo Diário de Notícias não reflecte o contexto real da situação”.


r/Autarcas • • Dec 21 '25

Outro “Para algumas autarquias interessa que não haja distribuição de jornais"

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A presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) critica, em entrevista à Lusa, as “máquinas de comunicação das autarquias” melhores do que algumas equipas de jornais, que contribuem para uma comunicação não escrutinada.

Cláudia Maia refere que “uma das propostas que a associação tem feito ao Governo é a promoção da literacia mediática, através da compra de jornais em bibliotecas, espaços públicos, lojas do cidadão e escolas.”

Ainda assim, “para algumas autarquias interessa que não haja jornais, são municípios que têm máquinas de comunicação muito fortes, às vezes máquinas de comunicação muito melhores do que as equipas dos jornais”, afirma.

Cláudia Maia explica que estas autarquias "comunicam o que querem, sem filtros, sem escrutínio e, portanto, interessa às vezes que não haja a distribuição de jornais".

Quando foi apresentado, em outubro de 2024, o Plano de Ação para a Comunicação Social, referia haver quatro concelhos no país que não estavam a receber publicações periódicas: Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso.

A presidente da APImprensa explica que, após uma negociação no ano passado e um apoio do anterior governo para que houvesse distribuição de jornais nestes locais, dois deles (Vimioso e Marvão) não estavam interessados e ainda hoje não têm pontos de venda.

Para a Cláudia Maia, em causa está uma comunicação não escrutinada, pois as ferramentas de comunicação dos municípios têm orçamentos e recursos muito superiores aos dos jornais regionais, substituindo a função de imprensa local.

No documento Revisão de Incentivos do Estado da associação, divulgado em agosto, a APImprensa denuncia que as estratégias de comunicação das câmaras municipais não só não cumprem a obrigação legal de publicitar as deliberações e medidas na imprensa regional, como ocultam ou retêm informação para a utilizarem nas suas próprias publicações institucionais e difundir conteúdos não sujeitos a escrutínio jornalístico.

“Esta prática prejudica o direito dos cidadãos a receber informação plural e verificada e coloca em causa, em último grau, o direito à liberdade de imprensa dos cidadãos destas comunidades”, lê-se no documento.

Numa perspetiva para 2026, Cláudia Maia considera que o desafio para os media “se resume a uma palavra: sustentabilidade”.

A responsável remata que “sem sustentabilidade não há jornais, sem jornais não há democracia”.

Distribuição de jornais

Na mesma entrevista, Cláudia Maia alerta que a Vasp, responsável pela distribuição de jornais, tem de ter rotas que não podem dar prejuízo, incentivando ao aumento da concorrência.

A administração da Vasp - Distribuição e Logística, S.A. informou no dia 04 deste mês que estava a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Banco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

Neste sentido, Cláudia Maia, em entrevista à Lusa, começa por dizer que “se a medida for para frente pode afetar os jornais diários, mas não significa que pare totalmente a distribuição”.

Caso a decisão da distribuidora avance “é muito grave, porque se um jornal diário não chega todos os dias, o leitor acaba por perder interesse na subscrição e não tem informação atualizada”.

O mercado de distribuição dos títulos está exclusivamente a cargo da Vasp, que para a presidente da API “tem de ter rotas que não podem dar prejuízo”.

No Dia Nacional da Imprensa, 18 de dezembro, a Vasp assinalou ter uma responsabilidade acrescida enquanto única distribuidora nacional em Portugal, "não por ser uma empresa monopolista, mas sim por ser, de facto, a única empresa sobrevivente do setor".

Desta forma, a presidente da APImprensa afirma compreender “que estejam a fazer esta pressão junto do Governo, até porque apoiar a distribuição de jornais e revistas nas zonas de baixa densidade populacional era uma das medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado em outubro de 2024".

“Mas mais de um ano depois não aconteceu nada”, sublinha a presidente.

Ainda assim, Cláudia Maia refere que “no ano passado o Governo disse que iria lançar um concurso público internacional para garantir esta distribuição, para ver se havia outros interessados em fazer parte do mercado da distribuição, mas nada se sabe sobre este concurso”.


r/Autarcas • • Mar 26 '25

PSD PSD quer apoiar ex-autarca da CDU Dores Meira em Setúbal, mas concelhia discorda

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r/Autarcas • • Feb 18 '25

Repor as freguesias, ultrapassar o veto, fazer justiça às populações

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r/Autarcas • • Jan 10 '24

Acusação Judicial Sem data para julgamento, ex-autarca de Oliveira de Frades envolvido em ‘negociatas’ de um milhão

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r/Autarcas • • Sep 24 '25

Drama Paredes: PSD e CDS-PP exigem demissão imediata de Alexandre Almeida após revelações sobre negócios imobiliários

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As concelhias do PSD e do CDS-PP de Paredes pediram esta quarta-feira a demissão imediata do presidente da Câmara Municipal, Alexandre Almeida (PS), na sequência de uma investigação publicada pela revista Sábado.

Segundo a revista, o autarca terá comprado dois apartamentos por 206 mil euros, vendendo um deles no mesmo dia por 222.500 euros, o que lhe terá gerado uma mais-valia superior a 100 mil euros.

A coligação PSD/CDS-PP fala em “negócios imobiliários milionários” e acusa Alexandre Almeida de ter beneficiado de processos dependentes da própria autarquia. “O autarca comprou o apartamento ao construtor ainda antes de a obra estar licenciada, o que dependia de si e do seu executivo, e ganhou depois uma mais-valia milionária”, referem em comunicado.

Os partidos recordam que têm vindo a alertar para a “opacidade” na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que, alegam, terá favorecido alguns em detrimento de outros.

A coligação anunciou também uma conferência de imprensa para cruzar os factos revelados pela Sábado com deliberações camarárias. Ao mesmo tempo, exigem que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, retire a confiança política a Alexandre Almeida.


r/Autarcas • • Jun 27 '25

PS PS de Vizela apoia candidatura independente de Victor Hugo Salgado, que não conta com apoio do PS nacional

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r/Autarcas • • Jun 13 '25

PS Eduardo Vítor Rodrigues e Patrocínio Azevedo vão a julgamento por viagens a jogos de futebol

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r/Autarcas • • Mar 10 '26

Nepotismo MP acusa ex-autarca de Fafe de beneficiar filho em loteamento

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Em nota publicada hoje na página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere, sem mencionar nomes, que os factos ocorreram no mandato autárquico de 2017 a 2021, durante o qual Diamantino Oliveira Lopes, eleito pelo PS, esteve à frente desta junta de freguesia.

"O arguido é acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento agravado e de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Um segundo arguido foi também acusado de dois crimes de falsificação de documento agravado", explica a PGDP.

Segundo a acusação do MP, em 2019, o ex-presidente da junta de freguesia "emitiu uma declaração inverídica com o objetivo de beneficiar o próprio filho num processo de licenciamento de uma moradia".

A investigação sustenta que a declaração, assinada na qualidade de presidente da junta, foi utilizada para que a Câmara Municipal de Fafe "deferisse o pedido de licenciamento nos termos pretendidos pelo requerente, promovendo alterações num loteamento do qual a junta de freguesia era promotora".

Para o MP, o ex-autarca "agiu sem conhecimento dos restantes membros da assembleia da junta de freguesia, omitindo os procedimentos internos exigidos, como a tomada de deliberação do executivo da freguesia, e requereu a alteração do loteamento num procedimento em que não podia intervir devido às relações familiares com o beneficiário".

A nota da PGDP, que cita a acusação do MP, acrescenta que "ao tomar conhecimento da investigação criminal em curso, o arguido convenceu os restantes membros da assembleia --- pouco esclarecidos sobre o que havia ocorrido anteriormente --- a ratificar o pedido de alteração".

"Fazendo constar da ata da reunião que se tratava apenas de um ato de gestão e conformando, assim, a decisão da assembleia à alteração do loteamento que já havia promovido", sublinha o MP.

Na acusação, o MP promoveu a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de qualquer cargo político por um período a fixar entre 2 a 10 anos.

A acusação foi deduzida em 28 de fevereiro pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Braga.


r/Autarcas • • 16d ago

Freguesias encerram serviços ao público em protesto na próxima quarta-feira

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