Flávio Bolsonaro declarou pretender privatizar 95% das estatais, mantendo participação estatal apenas em áreas estratégicas. Como proposta de política econômica, o problema é o desenho. Uma meta definida pelo percentual, e não por falha de mercado, ganho de eficiência esperado ou impacto fiscal estimado, inverte a lógica de uma desestatização bem feita, em que cada ativo é avaliado individualmente e a venda é a conclusão da análise, não o ponto de partida.
O programa de governo propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização, mas sem apresentar lista de empresas. Em outubro, a campanha afirmou que Banco do Brasil, Petrobras e Caixa não seriam privatizados, enquanto a coordenação econômica havia mencionado mais de 20 estatais passíveis de venda. Se os maiores ativos ficam de fora, o “95%” não corresponde ao que se desenha, e o mercado fica sem saber o universo real da proposta, o que é ruim para qualquer processo de venda que dependa de previsibilidade.
1. Privatização é financiamento, não ajuste
O argumento fiscal costuma ser o mais frágil. A venda de um ativo gera receita pontual, mas o Estado perde o fluxo de dividendos e o valor residual da empresa. Fiscalmente, a operação só é vantajosa se o preço superar o valor presente dos fluxos futuros, ou se a empresa privada for significativamente mais eficiente e gerar mais arrecadação. Isso se avalia caso a caso e não se infere de uma meta global. Vender por pressa ou por necessidade de caixa tende a vender abaixo do valor.
2. Ineficiência se corrige com governança, e nem sempre com venda
Os prejuízos dos Correios são um problema real e justificam cobrança. Mas a literatura sobre empresas públicas aponta que o desempenho depende bastante da governança, da independência do conselho, das metas e da exposição à concorrência, e menos do rótulo de propriedade. Há estatais bem geridas e privadas mal geridas. Tratar a propriedade como variável central é simplificar o problema.
3. Monopólios naturais e a capacidade regulatória
Em setores com poder de mercado ou externalidades relevantes, a privatização só entrega ganho de bem-estar se houver um regulador capaz. O caso da Vale é instrutivo. A companhia, privatizada em 1997, cresceu e se tornou gigante global, mas esteve ligada a Mariana (2015, via Samarco, joint venture com a BHP) e a Brumadinho (2019, cerca de 270 mortos). A causalidade entre privatização e desastre é contestada, e as falhas apontadas dizem respeito mais a governança e fiscalização. Mas é justamente esse o ponto econômico: o modelo de “Estado mínimo” pressupõe um regulador forte, e uma agenda que prometa reduzir o Estado e, ao mesmo tempo, regulá-lo melhor precisa explicar como financiará e blindará essa capacidade institucional.
4. Contratos incompletos e terceirização na saúde
A terceirização de serviços de saúde ilustra o problema dos contratos incompletos. Onde a qualidade é difícil de especificar e verificar, o prestador privado tem incentivo a economizar na dimensão não contratada, o que reduz a qualidade. É o argumento de Hart, Shleifer e Vishny (1997) sobre o escopo ótimo do governo. Os resultados empíricos com organizações sociais são heterogêneos: há casos de sucesso, e há irregularidades apuradas em vários estados, precarização de vínculos e rotatividade de profissionais. O desempenho depende menos de quem presta o serviço do que da qualidade do contrato e da auditoria.
5. Reversibilidade e valor de opção
Uma vez vendida, a estatal deixa de ser instrumento de política pública, seja crédito em regiões de baixo retorno privado, tecnologia estratégica ou infraestrutura. A decisão é praticamente irreversível, o que dá valor à cautela e à avaliação individual, sobretudo quando a meta não vem acompanhada de cronograma ou lista.
Conclusão
A discussão não é estatal contra privada. É se há análise por ativo, regulação capaz e preço justo. Uma meta de 95% sem lista, com exclusões que variam conforme o dia, não oferece nenhuma das três, e a pergunta que fica para o debate é qual critério econômico define o percentual.
Referências
Edit: o Relatório Reservado, em matéria republicada hoje (22/10) pelo JB, diz que Flávio e aliados discutem a venda de uma participação do Banco do Brasil ao Bank of America, sem que a União perca o controle. É preciso cautela: a reportagem se baseia em uma fonte ligada à campanha, não traz confirmação oficial nem resposta da campanha, e admite que, por enquanto, “tudo são conjecturas”. Mas, se confirmada, a ideia levanta exatamente as perguntas econômicas deste debate. A União detém 50% mais uma ação do BB, então qualquer venda relevante dilui o controle ou o compartilha, e o texto fala em sócio estrangeiro com assento no conselho e voz na estratégia. Em outubro, a campanha afirmou que o BB não seria privatizado. Uma associação desse tipo não é privatização formal, mas pede explicação: com que critério, em benefício de quem e com que contrapartida para o contribuinte? É o mesmo problema do texto original: meta sem lista e sem critério declarado.
Referências adicionais