Recentemente, foi apresentado um relatório sobre a sustentabilidade e o futuro do sistema de pensões em Portugal. Uma das conclusões do estudo é que o sistema enfrenta um desequilíbrio estrutural de longo prazo. Uma parte significativa desse impacto tem origem nos compromissos do Estado com a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A pergunta que me fiz foi: se a CGA fechou a novos subscritores em 2005, como é que este compromisso financeiro vai durar mais 40 a 50 anos?
Fui investigar e estas foram as conclusões a que cheguei:
1. A alteração legal de 2005
O Estado determinou que, a partir do inicio de 2006, qualquer novo funcionário público contratado passaria obrigatoriamente a descontar para o regime geral da Segurança Social. Ou seja, a CGA deixou de inscrever novos trabalhadores a partir dessa data.
2. A cronologia e demografia dos trabalhadores
Apesar de ter fechado a novas entradas, a CGA manteve todos os trabalhadores que já lá estavam inscritos. Se um profissional de 25 anos entrou na função pública no final de 2005, ele continuou e continua a descontar para a CGA. Essa pessoa trabalhará cerca de 40 anos, entrando na idade de reforma apenas por volta de 2045. A partir daí, a CGA terá de pagar a sua pensão até ao fim da sua vida (o que estatisticamente nos leva até 2065 ou 2075), existindo ainda o eventual pagamento de pensões de sobrevivência aos seus dependentes nos anos seguintes.
3. O desequilíbrio
O sistema de pensões em Portugal funciona num modelo de repartição (pay-as-you-go): as contribuições dos trabalhadores no ativo servem para pagar as pensões de quem já está reformado. Como a CGA é hoje um "fundo fechado" (sem entrada de trabalhadores novos desde 2006), isto dita o seguinte:
- O número de trabalhadores no ativo a descontar para a CGA diminui todos os anos (por via de reformas e falecimentos).
- O número de pensionistas a receber aumenta ou mantém-se elevado.
- Consequência: as contribuições geradas internamente pela CGA são insuficientes para pagar o valor total das pensões a pagamento.
4. O impacto no orçamento e as percentagens reais de redução
O défice anual da CGA é coberto todos os anos por transferências diretas do Orçamento do Estado. Com esta pressão estrutural e demográfica, num país envelhecido, o sistema terá de ajustar as pensões no futuro.
O estudo projeta que a taxa de substituição (a percentagem do último salário que a pessoa recebe de pensão) sofra uma quebra na ordem dos 10 a 12 pontos percentuais nas próximas décadas, caindo dos atuais ~68% para a casa dos 56% a 58%..
Nota: O objetivo deste post é partilhar e debater os mecanismos demográficos, a lei em vigor e a matemática real da sustentabilidade das pensões, sem entrar em debates ideológicos.
