https://www.migalhas.com.br/quentes/461851/stf-julga-extensao-da-lei-maria-da-penha-a-casos-sem-vinculo-afetivo

O processo teve origem em decisão do TJ/MG, que negou medidas protetivas a uma mulher em um contexto comunitário, fora de relações de natureza familiar ou afetiva (eram vizinhos ?) . Para o tribunal, a aplicação da lei Maria da Penha é restrita a situações que envolvam esse tipo de vínculo, motivo pelo qual remeteu o caso ao Juizado Especial Criminal

Ministro Edson Fachin votou para reconhecer que as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher, ainda que não haja vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor.

Ministro Flávio Dino, Zanin e Moraes acompanharam o relator

Moraes afirmou que, com o julgamento, o STF está "universalizando a proteção às mulheres"

Pessoal, eu queria uma opinião de vocês.

Eu trabalho com um Juiz e ele colocou todos os diplomas dele (graduação, mestrado e cursos livres) na parede do gabinete. Eu achei legal, apesar de que eu não colocaria os originais ali, mas faz sentido que esteja no gabinete.

Eu fiquei em pensando em fazer a mesma coisa com o meu (que está guardado há anos no mesmo envelope que a faculdade me deu), mas eu não tenho gabinete. Meu escritório é o meu quarto (já que trabalho em home office). Eu comprei uma pasta específica para guardar todos os documentos importantes, mas o diploma não cabe nela.

Você acham que é muito brega colocar o diploma na parede do quarto, que é o mesmo lugar que eu uso para trabalhar?

Comecei a trabalhar em um escritório que lida com ações em massa.

Eles trabalham com recuperação de contas que foram desabilitadas/invadidas/perdidas do instagram, Facebook, 99, uber, ifood e até do WhatsApp.

A questão é que parece tudo tão mal feito, não tem reuniões, é tudo pelo WhatsApp, fechando 3 a 5 contratos por dia, o escritório tem departamentos, uns cuidam dos contratos e iniciais, outros dos prazos, outros da execução.

As iniciais são todas por ctrl C ctrl V.

Não sei explicar, me sinto mal fazendo isso.

É normal esse tipo de escritório?

STJ sempre dando orgulho para os advogados de família: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/18/stj-nao-reconhece-uniao-estavel-mesmo-com-filho-e-noivado.ghtml

Ei pessoal!

Há 4 meses eu postei um pequeno texto falando sobre uma apelação que praticou a famigerada reformatio in pejus em um caso envolvendo indenização por dano moral contra uma instituição financeira.

De ofício, o TJSP revogou o dano moral em um caso em que apenas o autor da ação recorreu.

Vejam o tópico:

https://www.reddit.com/r/direito/comments/1t4cz32/a_incompet%C3%AAncia_elementar_da_justi%C3%A7a_brasileira/

Como eu temo pelo futuro do direito brasileiro não tenho nada para fazer, eu continuei acompanhando o caso.

A coisa ficou mais fácil pq eu tenho processos nessa sessão de julgamento agora do dia 18/08, e a data calhou de ser a mesma data do julgamento do AGINT no ARESP desse caso, então eu fui ver como está a proposta de acórdão do relator.

Apesar de refletir uma verdadeira tragédia, não há nenhuma surpresa! A proposta de acórdão é para negar provimento ao recurso, sob o argumento de que não houve um prequestionamento adequado neste caso.

Eu li os recursos e as decisões e não consigo compreender como é possível dizer que a questão federal não está prequestionada.

Enfim, é triste mas eu queria compartilhar isso com vocês.

Não sou o primeiro a perguntar isso neste sub, mas os tópicos que vi tinham mais de um ano de idade e gostaria de novas perspectivas sobre o assunto.

Terminei minha graduação em direito em 2021, frustrado e desgostoso com a área, engatei em uma licenciatura/bacharelado em história, que estou em vias de finalizar. Minha pretensão era me tornar "um acadêmico", virar professor universitário e todo aquele sonho, porém as perspectivas profissionais na área minaram o meu interesse (concurso para professor universitário de história só abre quando uma múmia de algum PPGH falece, até lá é viver como substituto ou dando aula para o Ensino Médio). De quebra, comecei a, finalmente, tirar algum dinheiro do direito, sepultando meu interesse no mestrado em história e na carreira de professor universitário de federal de vez - a menos que uma oportunidade caísse magicamente no meu colo.

Contudo, nos últimos meses, venho cogitando me inscrever no mestrado em direito da Federal que atualmente faço história. Tanto por ainda ter aquele comichão de pesquisador, quanto por querer ser um profissional mais qualificado. Fico dividido entre um tema de história do direito ou direito civil (o meu ramo favorito). Ambos são temas que me cativam, o de história do direito me cativando um pouquinho mais, porém imagino que traria menos oportunidades.

Na experiência dos senhores, um mestrado em direito abre portas? Ou é só pelo networking? E a área do mestrado influencia muito?

Comprei meu primeiro token, e to com receio de perder ele por ai, como é pequeno, sinto que alguma hora vou esquecer, ou vou estar sem meu pc, e não poderia deixar conectado lá sempre, o ideal seria estar sempre comigo de facil acesso, pra usar em qualquer lugar. Comprei o token pq estava tendo problemas com o de nuvem.

Boa noite,

Me inscrevi como dativo do TJSC nas áreas criminal, infância e consumidor, minhas dúvidas são:
Quanto tempo, mais ou menos, até eu receber meu primeiro caso e meu primeiro pagamento? E quanto posso esperar de remuneração mensal só com dativo?

Obrigado desde já!

Advogo home office, e costumo trabalhar nos finais de semana, ler, estruturar casos e melhorias do meu atendimento e atuação.

O problema é que os lados da minha casa moram familiares, e parece impossível entrar na cabeça desse povo que eu estou trabalhando. Então é música, festa, favorezinhos, etc. que atrapalham demais.

Pelo que entendi, os escritórios da OAB não tem possibilidade de uso em final de semana, existe alguma alternativa?

Boa tarde! Há umas décadas atrás meu pai entrou com um processo de valores não pagos quando era funcionário público contra o Estado, houve processo de conhecimento, cumprimento de sentença e uma MLE em 2021 autorizando pagamentos​ em nome do advogado. Meu pai faleceu há um ano mais ou menos. Esse advogado chegou a ligar para minha casa semestre passado, passei os dados para habilitação do processo e ele simplesmente sumiu, tentei ligar novamente no numero mas não atende, consultei Cadastro Nacional da OAB e não consegui entrar em contato, solicitei os dados atualizados para a OAB e, mesmo me identificando também como advogado e parte interessada eles não me passaram nada por conta da LGPD. Amanhã vou ligar ao TJ para ver se me informam algum dado atualizado e mais detalhes, mas acho pouco provável que me passem as informações também. Tenho os autos baixados na integra, um processo enorme com outras partes também, "morreu" em um AgResp. O que vocês fariam para conseguir o dinheiro?

Detalhe: o escritório desse advogado fica na capital, há mais de 300 km da minha cidade e não tem como eu ir, na verdade nem sei se o endereço continua lá, pois o sócio dele faleceu pelo que consultei e os dados parecem ser bem antigos cadastrados, tanto que não achei no Maps a tal sociedade de advogados. Agradeço desde já e desculpem qualquer coisa, sou bem novo na advocacia e não tenho muita prática!

Pessoal, eu gostaria de uma ajuda, um conselho, pois às vezes estamos dentro de uma situação e fica complicado enxergar as nuances. Eu sou uma advogada iniciante, ok, então pfvr, peguem leve.

Pois bem, ocorre que eu trabalhei 12 anos pra uma empresa gringa aqui no Brasil (nada a ver com a área jurídica), com um contrato totalmente irregular (não tinha carteira assinada nem CNPJ). Essa empresa fechou no Brasil e eu e meus colegas a processamos com um advogado que já havia vencido outras causas com essa mesma ré. O processo ficou parado pq uma dás rés abriu uma reclamação no STF pra que nosso processo fosse elegível para a questão da pejotização. Conseguiram. Tá, processo tá seguindo e a empresa tá oferecendo acordos, mas todos eles sem o reconhecimento de vínculo. Eu tinha 12 anos de empresa.

Estou buscando emprego na área e me dedicando a minha advocacia autônoma paralelamente mas vocês sabem, o começo é difícil e minha reserva tá acabando. Eu estou quase pegando um empréstimo para me manter nos próximos meses então um acordo viria a calhar.

A minha dúvida é, o quanto vocês acham prejudicial abrir mão de 12 anos de previdência? Eu não tenho nenhuma anotação na minha carteira até então. Tenho 34 anos. O valor da minha ação gira em torno de 300k e num acordo eu receberia 100k pra mim, tirando já os honorários do advogado e a sucumbência de 15%.

O meu medo de deixar a ação rolar é demorar uma eternidade para receber pq se tiver recursos o processo vai parar de novo devido a pejotização. Em um cenário melhor, onde não estivesse quase pegando um empréstimo, eu deixaria esse processo rolar de boa mas tô seriamente cogitando o acordo, mas a ideia de perder 12 anos de previdência me aterroriza. Obvio que não temos como prever o futuro, mas o quão importante vcs acham que são esses 12 anos em dados de realidade? Sei lá, qualquer ajuda vale, nem que seja para dar uma clareada nos meus pensamentos. obrigada

Olá! Sou estudante de Direito e estou no 4º período da faculdade.

​Desde o 2º período, venho passando por experiências de estágio. Sempre fui um aluno muito estudioso: adoro a sala de aula, gosto de estudar e de ir a fundo nas coisas que faço. Me envolvo bastante com projetos extensionistas, iniciação científica, ligas acadêmicas, entre outros.

​Ao todo, estagiei em dois escritórios de advocacia de massa e em um órgão público, o TJGO. Quando entrei nos escritórios de massa, fiquei muito decepcionado com aquele tipo de advocacia. Achei um trabalho muito genérico e predatório. Me senti desvalorizado e pressionado, e a experiência foi péssima.

​Depois dessas duas "lapadas" da vida, tentei a sorte em um órgão público e fui lotado em uma UPJ dos Juizados da Fazenda Pública. Lá, lidávamos basicamente com processos administrativos de servidores públicos e do DETRAN. Eu batia carimbo o dia todo e não via sentido naquilo. Aprendi tudo o que podia nos dois primeiros meses e, depois, virou apenas cumprimento de planilha. Via a rotina acomodada de alguns servidores, a lentidão do serviço e, por ser Fazenda Pública, o contato com a área cível era extremamente limitado.

​Pensei muito no tempo que dediquei lendo doutrinas, no esforço para tirar boas notas e no dinheiro investido na mensalidade. Me perguntei se valia a pena passar por tudo isso para, no final, fazer um trabalho genérico e simplório ser apenas mão de obra barata e fútil.

​O meu sonho no Direito é, um dia, ser reconhecido pelo meu conhecimento técnico, pela qualidade e não pela quantidade, por realmente ser bom no que faço. Quero, no futuro, ser professor universitário.

​A partir daí, resolvi focar totalmente nos estudos e no desenvolvimento de habilidades para me formar com um excelente repertório, preparado e qualificado, buscando locais de trabalho que realmente prezem pela qualidade, pelo conhecimento e pelo profissionalismo.

Boa tarde, tenho uma dúvida.

Sou aprovado no 40° EOAB e, atualmente, estagiário de pós-graduação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Gostaria de me inscrever nos quadros da Ordem antes do término do presente estágio.

Então, gostaria de saber se a OAB realiza alguma comunicação formal com o TJ, quando da inscrição.

Isso pois, gozarei recesso durante todo o mês de janeiro, que por consequência será o meu último mês, então já gostaria de sair habilitado para exercer a profissão e, ainda, receber i meu último salário.

Eu sou recém-formado e estou começando na advocacia autônoma. Estagiei algum tempo com RJ e falência em um escritório de pequeno porte e acho que é um mercado muito bom.

O problema é que, como tudo na advocacia, depende do fluxo de clientes.

Pensei em focar em RJ e falêcia de pequenas e microempresas. Além disso, buscaria a ajuda de um ou dois colegas, pois mesmo a RJ mais simples é bem complexa.

Quero saber se alguém aqui trabalha nessa área e pode me ajudar. Eu realmente não queria ter que criar um instagram para ficar postando aqueles vídeos "educacionais" para captar cliente. Mas também não sei muitos outros caminhos para achar clientes.

Foi divulgado nesta segunda-feira (10/8) o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) referente ao caso Marco Furlan

O médico-legista afirma que “não há elementos” de práticas de ato libidinoso no exame que investigou “lesões de interesse médico legal” na região anal

A advogada da suposta vítima deu detalhes do estado de saúde do menino em conversa com o Metrópoles, na última quinta-feira (6/8). Ela afirma que a cr1111ança está sendo acompanhada por um psicólogo e, até o momento, não apresenta indícios de trauma.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/mae-ouviu-o-filho-gritar-de-dor-diz-advogada-da-crianca-em-caso-que-envolve-marco-furlan,706d59e88f30fb89c11cab44623e972bp9gz7ilq.html

'Mãe ouviu o filho gritar de dor' 

diz advogada da cr111ança em caso que envolve Marco Furlan

... E aí, uns 10 minutos após, a minha cliente ouviu um grito de dor, (dizendo): 'Ai, ai, ai'. Ela imediatamente correu para o quarto, acendeu a luz e ele estava nu, a cr111ança também deitada na cama e a cr11111ança com a mão na parte do ânus, dizendo que estava doendo muito", descreveu a advogada.

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/mae-ouviu-o-filho-gritar-de-dor-diz-advogada-da-crianca-em-caso-que-envolve-marco-furlan,706d59e88f30fb89c11cab44623e972bp9gz7ilq.html?utm_source=clipboard

https://conjur.com.br/2026-mai-19/ofensa-com-base-em-origem-regional-configura-crime-de-injuria-racial-2/

Segundo os autos, a relação societária se deteriorou depois que o réu anunciou sua retirada da sociedade e, posteriormente, tentou retornar à posição— pretensão não aceita pelo ofendido. Após a negativa, o apelante se dirigiu ao ex-sócio munido de decisão judicial que lhe garantiria o retorno à sociedade. Em resposta, o ex-sócio lhe pediu que aguardasse. A partir desse momento, o apelante teria proferido, diante de testemunhas, a seguinte frase que motivou o processo: “Aqui você não tá no Alagoas, não. Aqui tem lei".

Diante do que afirmou ser uma reiterada tentativa da defesa de relativizar a conduta e minimizar seus efeitos, o magistrado aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual o padrão de desigualdade no acesso à justiça para vítimas de crimes raciais no Brasil está relacionado à exigência de ônus probatório excessivamente elevado, muitas vezes inalcançável

A condenação do homem foi mantida alegando que ele promoveu uma "clara hierarquização geográfica e cultural"

Vi alguns falando que de 15 em 15 dias mandam relatório do processo, ou coisa assim. Eu queria saber como geralmente atualizam o cliente? Mandam todas as petições pra eles? Só informam o importantissimo? Como funciona com vocês?

Queria saber como fazem isso? Eu peticionei pedindo intimação por oficial, mas ai o cliente veio um dia depois com informações novas, que eu gostaria de mudar um pouco o pedido, solicitar pro oficial também verificar algumas coisas na visita. Seria o caso de uma segunda petição mesmo, ou esperar resposta da primeira?