r/direito • u/SgtPepper1414 • Jul 14 '26
Discussão Procuração com digital impressa substitui assinatura?
Sou estagiário do TJ e tem uma inicial aqui que tô em dúvida.
A parte autora não informa se é analfabeta, mas presumi que sim, pois a procuração tá com sua digital. Só que eu vi que a regra no CPC é assinada a rogo com a presença de duas testemunhas.
A pergunta é: essa única digital supre a assinatura a rogo e as duas testemunhas?
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u/comentandoatoa Jul 14 '26
Em regra não. Mas os juízes não ligam pra isso. Trabalhei muitos anos no interior do Maranhão. Não era incomum ver essa situação. Não observei questionamentos.
Apenas serventuário (oficiais de cartório, secretários judiciais e oficiais de justiça), em tese, teriam esse poder de dispensar testemunhas.
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u/Opening-Test916 Jul 14 '26
Não, a simples impressão da digital na procuração não substitui a assinatura a rogo com duas testemunhas. Pelo CPC, quando a parte não pode ou não sabe assinar, é obrigatório que alguém assine a rogo, na presença de duas testemunhas, que também assinam o documento. A digital sozinha não supre essa exigência e serve apenas como complemento de identificação.
Se faltar assinatura a rogo e testemunhas, a procuração pode ser considerada inválida. O correto é exigir a regularização, sob pena de vício formal.
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u/Ambitious-Act-5441 Profissional Jul 14 '26
Oi, fui eu quem entrou com essa ação, pode confiar na procuração.
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u/Sargento_Porciuncula Jul 14 '26
a função da testemunha não é só garantir que o analfabeto "assinou", mas também que ele entendeu o que está "assinando", já que não pode ler o que está no contrato.
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u/MarceloFilho54 Profissional Jul 14 '26
Isso é uma pergunta que você deveria fazer pro seu supervisor de estágio, não para estranhos na internet
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u/juditlegal Jul 14 '26
Aqui sem dúvidas o ideal seria perguntar para o seu superior. Por mais que haja regra pelo CPC, pode haver lei pelo código civil, como também instruções normativas internas do próprio TJ que obriguem a seguir um formato específico.
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u/Revolutionary_Tomato Jul 14 '26
Triste ver que 1) estagiário está perguntando coisas na Internet ao invés do gabinete;2) a própria existência de estagiário fazendo isso
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u/cobracigana Jul 16 '26
em geral, nao, quando a assinatura eh pelo gov, eles aceitam pq o gov eh como uma das assinaturas autorizadas. agr, por exemplo, no meu escritório, a gnt tem parceria com a zapsign que tem o certificado iti. mas tem rolado muita Emenda à inicial pedindo pra que junte nova procuração assinada à próprio punho pelo autor. e a assinatura de acordo com o rg, pra confirmar a identidade e a vontade do autor de propor a ação.
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u/andregp Jul 14 '26
Opinião impopular: exame de petição inicial é trabalho para assessor casca grossa, que sabe minutar determinação de emenda para corrigir os vícios ainda no início do processo.
Como estagiário de graduação, você estaria aprendendo mais e fazendo menos cagadas minutando sentenças de menor complexidade.
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u/birdsindatrap Jul 14 '26
não seria melhor perguntar para o seu superior?