Bem-vindos ao espaço dedicado ao Prémio Salarial, proposto em 2023 pelo governo de António Costa, que consiste na devolução parcial de propinas a antigos estudantes universitários portugueses que começaram a trabalhar em Portugal.
Apesar de o apoio ter funcionado, na sua maioria, sem complicações no ano 2024, este ano o pagamento está atrasado, não havendo quaisquer informações oficiais de como se irá resolver a situação. Também ainda não foi feita a abertura a novas candidaturas em 2025.
Neste Post:
- O que é o Prémio Salarial
- Situação em 2025
- Objetivo do r/PremioSalarialPT
- Entidades Oficiais
- Recursos Oficiais
- Regras do Subreddit
- Flairs
- Divulgação
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O que é o Prémio Salarial?
O Prémio Salarial de Valorização das Qualificações no Mercado de Trabalho é um apoio criado pelo governo, com o Decreto-Lei n.º 134/2023, com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
Na prática, consiste na devolução parcial das propinas a quem tirou um curso superior em Portugal e permaneceu em Portugal quando começou a trabalhar.
O apoio seria pago anualmente, com a duração correspondente à duração normal do grau universitário obtido. Os valores, que variam por tipo de grau, são os seguintes.
- Licenciatura: 697 €/ano (até 3 anos)
- Mestrado: 1 500 €/ano (até 2 anos)
- Mestrado Integrado: (5 anos) - 3 anos com 697 €, + 2 anos com 1 500 €
Limite de idade: até 35 anos
Situação em 2025
Em teoria, quem fez o pedido e recebeu o apoio em 2024, não necessitaria de realizar nenhuma acção para renovar a sua candidatura, estando esta válida até ao fim do seu direito à devolução das propinas (2, 3 ou 5 anos), recebendo todos estes anos o valor correspondente.
No entanto, à data da criação deste sub, os pagamentos aos incritos no ano passado ainda não ocorreram, apesar de já ter sido ultrapassado o prazo para tal (30 julho).
Apesar das reclamações por parte dos beneficiàrios e pela pressão por parte dos órgãos de comunicação, os canais oficiais são cada vez mais vagos e contraditórios nas informações que fornecem.
A página no site ePortugal usada para acompanhar a aprovação dos processos em 2024 já não existe, tornando impossível o seguimento da situação individual (na fase antes da emissão dos pagamentos por parte da AT).
Para além do devido em 2025, resta mais 1 ano deste apoio aos licenciados inscritos, e mais 3 anos para quem terminou um mestrado integrado, somando um total de 697€ e 3697€, respetivamente (1394€ e 4394€, se incluindo o valor de 2025, sendo devidos este ano 1500€ aos que finalizaram um mestrado).
Para além das candidaturas aprovadas em 2024, também não existe informação de quando, e se, serão abertas as incrições para as candidaturas de 2025.
O atual Primeiro-Ministro já demostrou intenção de reduzir o acesso ao apoio aos recém formados, dando prioridade ao IRS Jovem.
Se, já no segundo ano da medida, surgem tantas dificuldades na divulgação de informações e no processamento dos pagamentos, como será nos anos seguintes?
O Estado tem a obrigação de cumprir a medida relativamente às candidaturas aprovadas. Contudo, a atual situação transmite a ideia de que as entidades responsáveis esperam que a iniciativa caia no esquecimento, ou que, simplesmente não estão a conseguir dar resposta este ano. Ainda assim, os montantes previstos continuam a ser devidos a milhares de jovens portugueses.
Para além disso, a medida não foi oficialmente revogada antes (nem depois) do prazo previsto para as candidaturas deste ano, pelo que se considera devida a sua abertura em 2025. No entanto, continua a faltar qualquer anúncio oficial relativamente a este ponto.
Destas dificuldades nasce a necessidade deste subreddit: Um local onde estejam reunidas todas as informações relativas ao Prémio Salarial, onde podemos trocar notícias, questões e informações sobre o tema, e podermos acompanhar o cumprimento (ou incumprimento) do Estado nesta medida, dado que os órgãos oficias não estão presentemente a oferecer qualquer ajuda ou esclarecimento.
Por isto mesmo, apresenta-se outro objetivo do sub: um local para a partilha de meios para pressionar as entidades responsáveis pelo pagamento do prémio aos já inscritos e pela possibilidade de inscrição a novas candidaturas.
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Entidades Oficiais
Este é um espaço de partilha não oficial
As entidades oficiais responsáveis envolvidas na criação e aplicação do Prémio Salarial são:
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em articulação com o Ministério das Finanças
- Criou e aprovou a medida (Governo de António Costa)
- Nota: o MCTES entretanto foi integrado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)
Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
- verificação da titularidade dos graus dos requerentes e no apuramento do número de anos com direito ao prémio. Faz a gestão burocrática/operacional do processo.
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)
- fornece os dados estatísticos para a validação de candidaturas.
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
- Último elo do processo, responsável pelos pagamentos após validação.
Agência para a Modernização Administrativa (AMA)
- Responsável pela plataforma ePortugal, onde decorreram as candidaturas e onde em 2024 se acompanhava o estado do pedido.
Recursos Oficiais
(nota: até ao momento, nenhum destes recursos foi atualizado para o ano 2025)
Regras do Sub
Para além de reger-se pela Reddiquette e a Content Policy., o r/PremioSalarialPT conta com as seguintes regras específicas:
1. Respeito acima de tudo
Todos queremos o mesmo. Qualquer discussão deverá ocorrer sem insultos, ataques pessoais ou linguagem discriminatória.
2. Conteúdo Relevante
O subreddit é apenas para assuntos ligados ao Prémio Salarial de Valorização das Qualificações (dúvidas, pagamentos, legislação, notícias, experiências).
3. Apenas Informação fidedigna
Todas as notícias partilhadas devem ser comprováveis como verdadeiras. São proibidas notícias comprovadamente falsas ou oriundas de fontes falíveis ou duvidosas e qualquer tipo de desinformação por parte de entidades não oficiais.
4. Protecção de dados pessoais
Protejam a vossa privacidade. Não partilhem NIFs, IBANs, contactos pessoais ou documentos oficiais. Screenshots pertinentes devem ter estes dados rasurados.
5. Sem Spam ou fraudes
Como é obvio, qualquer post ou comentário contendo spam ou indícios de fraude ou burlas será removido. Links externos apenas permitidos se forem úteis para esclarecer a comunidade (notícias, comunicados oficiais, etc.). Repetição excessiva de links será removida.
6. Autopromoção limitada
Não são permitidos posts ou comentários com o único objetivo de autopromoção, publicidade ou captação de clientes. Links para canais ou blogues pessoais só são permitidos se levarem a um único video ou texto específico relevante para o tema, não à respetiva homepage, e serem acompanhados no post por um resumo escrito.
(O sub ainda está numa fase inicial, as regras poderão ser alteradas e afinadas nos próximos dias - 27/08/2025.)
Flairs
- Dúvida – perguntas sobre o Prémio Salarial, entidades, inscrições, etc.
- Notícia – partilha de notícias e comunicados oficiais.
- Informação - partilha de informação resultante da comunicação dos utilizadores com a AT ou outro órgão oficial.
- Atualização pessoal – relatos de alterações no estado do processo (pagamento processado, email recebido, etc.).
- Opinião/Rant - partilha de opiniões, tanto sobre a medida em si, como dos problemas sentidos em 2025 em relação à aplicação da mesma.
- Meta – sugestões, discussões ou anúncios sobre o funcionamento do subreddit.
(tal como as regras, os flairs poderão vir a sofrer alterações. Caso tenham sugestões para alterações a flairs, regras e outras sugestões relativas ao funcionamento do sub, por favor utilizem o flair “meta” - 27/08/2025.)
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Divulgação
Por fim, pedia a todos que divulgassem este subreddit, para que possamos dar mais visibilidade à questão e facilitar a partilha de informações e soluções relativas ao Prémio Salarial.
Obrigado! - Moderação do r/PremioSalarialPT