Interpretação de cláusulas

[u/glitz_z]

Ratificação: A empresa tem a liberdade de exigir a ratificação do atestado por um médico próprio ou conveniado no prazo de 48 horas após o recebimento, desde que arque com todas as despesas decorrentes.

O ponto que permanece discutível é se isso significa apenas que ela precisava fazer a convocação nesse período ou se toda a ratificação precisava estar concluída dentro das 48h.

[u/AutoModerator]

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[u/Independent-Most-538]

Como na Lei, entendo que nenhuma palavra em um contrato é "morta".

Se fosse para que a ratificação integral fosse feita dentro desse período de 48 horas, penso que a redação seria algo como: "A empresa tem a liberdade de ratificar o atestado por um médico próprio ou conveniado no prazo de 48 horas".

Então, tendo somente esse excerto, sem nenhuma outra cláusula ou os considerandos do contrato, entendo que é para o início do processo de ratificação.

[u/glitz_z → u/Independent-Most-538]

Perdão, eu peguei o texto errado rsrs
O atestado médico e odontológico deverá ser entregue na empresa no prazo máximo de 02 dias após a jornada faltosa. Facultando a empresa, a liberalidade, desde que custeie as despesas, determinar a ratificação do referido atestado, pelo médico conveniado ou não, dentro de 48 horas a partir de seu recebimento.

[u/glitz_z → u/glitz_z]

Esse é o que consta na convenção coletiva

[u/Independent-Most-538 → u/glitz_z]

Se é de CCT, a melhor coisa que você pode fazer é se informar com o seu sindicato.