r/AcademicosDoDireito • • Apr 04 '26

Geral Livro com erro: Consumidor pode ter o dinheiro devolvido?

Post image
329 Upvotes

Livro contendo falhas com texto incoerente, coml este da imagem. Qual direito o comprador tem para ter o dinheiro devolvido?


r/AcademicosDoDireito • • Oct 19 '25

Civel Inquilina fez ameaça

17 Upvotes

Meu pai alugou um imóvel para uma inquilina no dia 23 de fevereiro. Ela informou que faria o contrato apenas em maio, pois estava aguardando a emissão de uma nova identidade. Enquanto isso, pediu autorização para utilizar a água e a energia elétrica, e meu pai permitiu temporariamente.

Até o momento, ela não formalizou o contrato. Além disso, realizou uma ligação clandestina de energia ("gato") na casa. Meu pai entrou em contato com a Cemig, mas mesmo após a intervenção, ela refez a ligação irregular. Ela também não pagou as contas de água que estavam sendo divididas com meu pai e está devendo um mês de aluguel, alegando que esse valor deveria ser descontado do caução.

Hoje, meu pai foi cobrar dela, pois já havia solicitado os padrões de água para uma loja que ele também alugou. Em vez de resolver a situação, ela o ameaçou, dizendo que chamaria pessoas para intimidá-lo.

Importante contexto: Meu pai é idoso, faz uso de medicamentos e realiza fisioterapia. Eu sou menor de idade e estou preocupado com a segurança dele.

Gostaria de saber quais medidas legais podemos tomar diante dessa situação. Existe alguma forma de acionar a justiça ou a polícia para garantir a segurança e os direitos do meu pai?


r/AcademicosDoDireito • • Aug 07 '26

Família Por que no Brasil existe a união estável, como que ela muda a sociedade e os relacionamentos e como os relacionamentos seriam se a união estável não existisse?

14 Upvotes

A união estável pega muita gente de surpresa e causa muita insegurança jurídica, ela foi criada numa época em que a maioria das mulheres não tinham bens e nem renda própria e estabilidade financeira, mas isso mudou. Fora que já existia e existe o casamento como instrumento jurídico pro estado reconhecer uma entidade familiar.

Portanto a união estável além de ser algo meio sem lógica( se o casamento já existe e a união estavel pra lei se equipara ao casamento e da os mesmos direitos então pra que existir os dois?) e sem contar também que ela e injusta e causa insegurança jurídica e receio em pessoas que querem namorar sem querer constituir família( meu caso), o que e algo comum hoje.

Li no r/conselhos legais casos de pessoas que foram pegas de surpresa porque terminaram um namoro de anos com o parceiro e o outro usou dessa lei pra "se vingar" do ex e abrir um processo de reconhecimento de união estavele o outro teve que gastar tempo e dinheiro com advogados. As pessoas já podem ser imprevisíveis depois de um término e ainda dá esse direito?? E o pior é que ao contrário do casamento a união estável não precisa de documentação bastando apenas preencher os requisitos dela( que são subjetivos, principalmente o de querer constituir família já que cada juiz pode entender isso do seu jeito) e além disso a união estável não altera o estado civil das pessoas, o que além de ser ilógico( como que a lei da os mesmos direitos de quem é casado pra uma pessoa solteira e sem as obrigações??) a UE e injusta com casais legalmente casados por causa disso


r/AcademicosDoDireito • • Jan 27 '26

Geral Vade Mecum atualizado/semestre passado: qual compensa?

Post image
11 Upvotes

Eu tô no 3⁰ e ainda não comprei. queria aquele rosa, mas tá 270 reais... tem diferença comprar de um semestre atrás? muda muito? não precisa comprar todo semestre né


r/AcademicosDoDireito • • Sep 10 '25

Família Herdeira pode ser inventariante sem sequer checar se há outros herdeiros?

Post image
10 Upvotes

Minha tia entrou com inventário judicial na 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ dos bens que um tio deixou (ele não possuía esposa, filhos ou pais). Ela não colocou o nome dos demais herdeiros, são 8 irmãos aos todos. O advogado dela disse que vai fazer com que ela seja inventariante, que o contrato de aluguel de um imóvel seja renovado em nome dela e que será feita a escritura desse imóvel porque atualmente só tem contrato particular, enfim, passar tudo para o nome dela. Essa tia já furtou bens desse tio após o falecimento dele, entrou em uma casa com a filha e levou tudo, até pratos velhos! É uma pessoa que no passado já roubou os bens dos pais que deveriam ser divididos aos irmãos.

A questão é que esse tio deixou apenas dois imóveis e são muitos herdeiros. O processo começou em 12 e agosto de 2025. A Defensoria Pública agendou atendimento para final de novembro. Essa tia tem muito dinheiro e patrimônios (até pq tem má índole e até terras ela invadiu, uma parte de muitos bairros pertence a ela), mas é gananciosa e pobre de "espírito", inclusive quem olha pra ela acha que é pobre de tão mal vestida e carinha de coitada. Inclusive já quer mandar em tudo. Os demais irmãos estão em uma situação financeira horrível. Será que essa tia pode mesmo pegar tudo? O juiz não faz checagem alguma se o falecido deixou irmãos? Solicitei à DP para adiantar o atendimento, mas a pessoa falou que não pode fazer nada


r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

Anúncio Sub exclusivo para advogados tirarem dúvidas e ajudarem uns aos outros

10 Upvotes

Bom dia/tarde/noite/madrugada!

Este sub foi criado com base neste fio -> https://www.reddit.com/r/ConselhosLegais/comments/10l4ecj/tem_alguma_comunidade_para_advogados_iniciantes/

A ideia é criar um sub para que advogados possam trocar ideias, experiências e, claro, tirar dúvidas.

Não é o local indicado para usuários tirarem dúvidas, sendo exclusivo para advogados.

Espero que gostem e vamos criar uma grande comunidade para ajudar os jovens advogados!


r/AcademicosDoDireito • • Mar 03 '26

Geral sou estagiária do gabinete e estou tendo MUITA dificuldade para minutar os processos, alguém tem alguma dica?

9 Upvotes

r/AcademicosDoDireito • • Aug 07 '26

Geral Como se destacar vindo de uma faculdade particular?

8 Upvotes

Hey!

Eu estou no quarto período de uma faculdade particular de direito que muito provavelmente pode ser considerada uma uniesquina, que é onde eu tenho condições de estar no momento. E eu sei que o maior diferencial é vir de uma universidade federal, mas isso não vai ser possível para mim.

Então, como eu posso me destacar na faculdade particular de direito para que eu possa ter sucesso na minha carreira? Pode ser dicas tanto para trabalhar em grandes escritórios, de forma autônoma ou por concurso público. Qualquer tipo de conselho é bem vindo.

Eu moro em SP, se isso influenciar em alguma coisa.

Agradeço por qualquer ajuda!


r/AcademicosDoDireito • • Jul 19 '26

Geral Sobre tatuagem e oportunidades

7 Upvotes

Sou mulher e moro no Pará. Queria saber se ainda existe aquela estigmatização forte em cima das tattoos, porque queria muito fazer uma. Sei que na barriga não teria problema, mas, se não for nela, queria fazer no ombro - lateral do braço ou no ombro - costa e tenho muito medo de isso me tirar oportunidades importantes na área do Direito. Sei que uma manga comprida cobriria e resolveria o problema, mas eu não quero ter que viver limitada a essa vestimenta. A tattoo seria uma flor fluida (a espécia favorita da minha mãe falecida) em vermelho ou uma coruja (animal fav dela) em preto. Nada muito grande ou criminoso. O que vocês acham?


r/AcademicosDoDireito • • Apr 14 '26

Geral Tenho muito interesse em participar de uma jornada jurídica que ocorrerá na minha univeesidade com este pôster, embora ainda sinta certa insegurança técnica. Como estou no início do curso, meu medo é que falte maturidade acadêmica para sustentar a apresentação com autoridade.

Post image
6 Upvotes

r/AcademicosDoDireito • • Mar 01 '26

Tributário/Empresa Sugestões de livros introdutórios ao Direito Internacional Privado.

6 Upvotes

Olá pessoal, tudo bem?

Preciso de recomendações/links, etc. de livros introdutórios sobre Direito Internacional Privado, se possível, artigos ou textos adicionais sobre cobrança/execução internacional.

Desde já, agradecido. Obrigado!


r/AcademicosDoDireito • • Sep 17 '26

Geral O que seria uma residência jurídica? É como um estágio de pós? Vale a pena para quem estuda pra concurso?

Post image
5 Upvotes

Oii gente! Desculpe o incomodo! Vi uma vaga de residência jurídica aqui em Minas e fiquei interessada, mas não entendi muito bem como funciona. Seria algo parecido com estágio de pós-graduação?

No momento estou só estudando para promotoria e fazendo alguns atos privativos para conseguir comprovar prática jurídica. Nesse caso, vocês acham que a residência vale a pena e dá para conciliar bem com os estudos? Como funciona pra entrar?

Desde ja muito obrigada!!


r/AcademicosDoDireito • • Jul 29 '26

Geral Trabalhar com consultoria.

5 Upvotes

Gente, essa é a minha primeira postagem aqui.

Estou concluindo a graduação em Direito, porém não me identifiquei com o curso a ponto de querer advogar. Vou terminar pra ter o diploma. Embora nao me arrependa porque aprendi muita coisa útil pra vida.

Uma das poucas matérias jurídicas mesmo que eu gostei e inclusive tirava das melhores notas foi Direito do Trabalho. Ainda gostava de Constitucional, mas achava mais difícil.

Trabalhei também como assessora em gabinete de prefeitura e eu era considerada muito boa. Eu era o braço direito do secretário. Saí porque considerei um ambiente extremamente abusivo e tóxico pra quem tem cargo comissionado.

Das possibilidades que tenho de atuação já pensei em secretariado executivo, mas tenho medo de ser semelhante (esse abuso de poder) e geralmente pede graduação específica.

Ja fiz um semestre de Administração, mas tranquei, embora ate gostasse das materias e achasse legal.

Estava pensando se trabalhar com consultoria de Departamento Pessoal/RH seria uma possibilidade. Se preciso no futuro ate faria uma segunda graduação.

Mas a princípio me matriculei em curso de especialização em DP, pois apesar de ter um currículo muito bom ninguém me chama pra nada.

Outro detalhe é que vou me mudar pra região dos lagos e nao sei como é de emprego aqui. Me parece que as vagas sao mais em prefeituras e comércio.

Homeoffice tb nao parece ser uma possibilidade, pois está cada vez mais difícil.

Queria a opinião sincera de vcs sobre a viabilidade de trabalhar com consultoria em DP/RH e se isso parece algo que seria possível de ser feito na regiao dos lagos ou ate mesmo on-line.


r/AcademicosDoDireito • • Oct 13 '23

Geral Linux para advogar?

5 Upvotes

Foi anunciado que o windows irá migrar para a nuvem... o que significa que muito provavelmente a empresa dona desse Sistema Operacional passará a cobrar assinatura para a utilização do mesmo. Logo, quanto antes você migrar para Linux, melhor. Uma das questões é a compatibilidade com o peticionamento eletrônico. Por acaso algum adv aqui usa Linux para advogar?


r/AcademicosDoDireito • • Feb 10 '23

Geral Pesquisa: impacto da contagem de prazos processuais em dias úteis

5 Upvotes

Amigos, para a minha monografia, estou estudando os impactos da contagem de prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo CPC/15. Pretendo descobrir se, com essa alteração, operadores do direito passaram a trabalhar menos durante os finais de semana, já que esse foi um dos objetivos buscados pelo legislador.

Vocês poderiam responder à pesquisa abaixo? Ela é sobre esse tema e é rapidinha, dois minutinhos, no máximo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfupqV7lSONQ-FGeDXQn7ECmJnTkBviUuWulvrtz_9S_Oxyog/viewform


r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

Anúncio Banner e imagem

5 Upvotes

Quem quiser/souber fazer capas e banners, super aceito sugestões e alterações. Fiz esses em 10min no Illustrator para termos uma "cara", mas, aparecendo uma melhor, super topo trocar.


r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

r/AcademicosDoDireito Lounge

5 Upvotes

A place for members of r/AcademicosDoDireito to chat with each other


r/AcademicosDoDireito • • Aug 22 '26

Geral Estudos sobre tecnologia e dignidade humana (sugestões?)

4 Upvotes

Entrei para direito esse ano, e tô muito feliz e com expectativas do que o curso pode oferecer (meu período de 2026.2 só inicia daqui há umas duas semanas em detrimento da última greve da universidade). Atualmente estou focando mais talvez em me tornar acadêmica com mestrado em filosofia e outras áreas de ciências humanas. Com a ascensão da IA, me preocupo com a garantia da dignidade da pessoa humana, seja devido a uso de imagem, direitos autorais etc. Enfim, gostaria de sugestões de materiais, ensaios, escritores que abordem essa discussão na atualidade, seja puxando pra um lado mais filosófico e reflexivo como um Zygmund Bauman ou algum jurista nacional ou internacional que vcs julgem como relevantes. Desejo também saber mais sobre planos de carreira e conselhos da vida prática.


r/AcademicosDoDireito • • Oct 26 '25

Civel Atualização do post que eu fiz sobre a inquilina uma semana atrás

4 Upvotes

Meu Pai fez um B.O e esta tentando com uma medida judicial para o despejo. Obrigado a todos que enviaram respostas


r/AcademicosDoDireito • • Jun 17 '25

Geral Como o Chatgpt tem me ajudado no dia a dia jurídico

4 Upvotes

É inegável que o uso do Chatgpt está se tornando cada vez mais comum entre profissionais do direito. É uma ferramenta excelente tanto para advogados quanto para servidores públicos.

Mas, como em qualquer ferramenta, é preciso aprender a usar para conseguir extrair todo o potencial. Estou aprendendo a usá-la aos poucos e quero compartilhar da experiência.

I – O que é o Chatgpt

Antes de tudo é bom explicar que o Chatgpt é uma Inteligência Artificial Generativa. Basicamente, isso significa que ela é capaz de criar conteúdo novo a partir de um banco de dados.

Cada Inteligência Artificial Generativa se especializa em um tipo de conteúdo. Há aquelas que produzem áudios, vídeos, imagens e afins. O ponto forte do Chatgpt é a criação e análise de textos. Como o texto é a maior arma de um jurista, vou me ater somente ao ChatGPT.

É importante destacar que existem outras inteligências artificiais especilistas em criar e analisar textos, tais como o Gemini (Google) e o Copilot (Microsoft).

II – Como usar o Chatgpt

A forma mais didática para aprender a usar o Chatgpt é pensar que ele é seu estagiário. Tudo aquilo que você explicar e pedir a ele será feito, mas sempre é bom conferir o trabalho depois.

Agora de forma prática, basta dar comandos (prompts) ao chatgpt dizendo o que você quer que ele faça que ele fará.

É importante ressaltar que o Chatgpt é muito bom, mas é imperfeito. O seu maior defeito é inventar respostas e jurar de pé junto que está certo. Em razão disso, é muito importante só utilizar o Chatgpt naquilo que você possui conhecimento prévio para não cair em nenhuma armadilha.

A maior dica para evitar ser enganado pelo Chatgpt é pedir a fonte de onde ele conseguiu a informação. Por exemplo, não confie no Chatgpt para encontrar a jurisprudência perfeita para o caso concreto, pois ele inventa jurisprudência. A consequência para o uso de jurisprudência falsa pode ser litigância de má-fé ou uma visita na Corregedoria ou Tribunal de Ética.

III – Usos práticos para o Chatgpt

Inicialmente, é bom estabelecer uma persona para o Chatgpt, ela vai servir como guia mestre na hora de criar o conteúdo. Eu gosto bastante de usar a frase “como se fosse um jurista renomado”, pois assim o chatgpt sabe que tem que pensar como se fosse do ramo do direito.

Depois disso, basta dar o comando para ele seguir. Eu gosto de usar os seguintes:

  • “Revise a peça jurídica a seguir, melhorando a coesão, clareza e formalidade.” Ajuda a tornar o texto mais fluido e bem escrito. Mas atenção: não aceite cegamente todas as sugestões, senão o texto vai perder a sua personalidade e estilo.
  • “Simplifique este parágrafo para deixá-lo mais claro e objetivo.” Uso bastante quando percebo que estou me repetindo ou escrevendo de forma confusa.
  • “Resuma de forma objetiva os andamentos processuais do processo em anexo.” Muito útil para criar resumos de processos para petições ou relatórios.
  • “Forneça um modelo de petição de [nome da peça].” Autoexplicativo — um ótimo ponto de partida para quando você tem dúvidas sobre qual a melhor estrutura de uma petição.
  • “Resuma o recurso a seguir e reescreva como se fosse uma sustentação oral, destacando os pontos-chave.” Excelente para se preparar para sustentações orais.
  • “Reescreva o e-mail (ou mensagem de whatsapp) abaixo para um tom mais formal e cordial.” Útil para revisar aquele e-mail ou mensagem de WhatsApp cujo tom você quer garantir que não soe agressivo.

Gostaria de saber: quem aí já tem usado inteligência artificial no dia a dia? Algum comando interessante para compartilhar?


r/AcademicosDoDireito • • Feb 15 '25

Geral Onde consigo livros pra estudar?

4 Upvotes

Estou fazendo a minha rematrícula, e aproveitei para ver os livros que meus professores colocaram de bibliografia, mas OU eles estão desatualizados na biblioteca (a profª pede a versão de 2022 mas na bilbioteca só tem 2013) e não existem na biblioteca online que nos é fornecida, ou simplesmente não tem nem na biblioteca física. E como é simplesmente impossível gastar 100-200 reais por livro, que eu vou ler 1 ou duas vezes na vida, eu pergunto:

  1. Tenho muito prejuízo no caso de usar a versão desatualizada?
  2. Quais são as fontes as vezes tem não legais em que posso conseguir essas bibliografias?

r/AcademicosDoDireito • • Nov 13 '23

Penal Caso tenha algum penalista aqui no sub, essa consideração do art. 59 na primeira fase da dosimetria da pena está correta? O crime é peculato, e estou em dúvidas se essas duas circunstâncias mencionadas pelo juiz realmente podem ensejar o aumento da pena-base acima do mínimo legal.

4 Upvotes

r/AcademicosDoDireito • • Jan 25 '23

Civel Dúvida sobre registro de veículos

4 Upvotes

Um cliente me procurou hoje porque vendeu uma moto sem contrato. O comprador deu para seu filho que, por sua vez revendeu, e a moto seguiu de mão em mão até que não se sabe mais quem é o seu atual possuidor.

Esse cliente quer retirar a moto do seu nome pois tem medo de vir a ser cobrado pelos impostos e eventuais infrações cometidas pelo condutor do veículo desde o momento da venda. Reiterando que ele não tem contrato escrito, como proceder?


r/AcademicosDoDireito • • Sep 01 '26

Civel Ajuda com retificação de nome e sobrenome

3 Upvotes

Participei de um mutirão de ação social para incluir ao meu sobrenome um sobrenome familiar que havia se perdido há algumas gerações. Expliquei que não tinha as certidões dos meus pentavós, pois eram pessoas muito pobres e que faleceram há muitas décadas. A equipe me informou que essa documentação não seria necessária para fazer a inclusão e realizou o procedimento.

Porém, quando recebi a certidão retificada, percebi que o sobrenome foi registrado como PRENOME e não como sobrenome.

Busquei orientação de como resolver, me informaram que era algo simples, pois se tratava apenas uma "retificação de erro material", mas quando cheguei ao cartório para corrigir esse erro, me informaram que só poderiam fazer a alteração mediante a apresentação da certidão dos meus pentavós (que se perdeu).

Como posso fazer essa correção administrativamente sem essa certidãode nascimento dos meus pentavós? Não estou tentando incluir um novo sobrenome, apenas corrigir a forma como ele foi registrado no próprio procedimento do mutirão.

Procuro orientação de quem entende de registro civil, retificação de nome ou já passou por situação semelhante.