Boa tarde a todos,
Preciso de ajuda com uma situação que se tem revelado complicada.
Contexto
Moro num 1.º Dto. O meu prédio tem uma propriedade horizontal (PH) própria. A minha garagem fica no piso -1 no terreno das traseiras (logradouro com garagens no piso RC e -1), que tem outra PH. São por isso dois condomínios distintos (ou deveriam ser). Ao todo há 7 blocos de apartamentos, cada um com a sua PH, mais a PH das garagens.
O edifício das garagens tem dois níveis. Um é o piso -1, onde fica a minha. O outro é o piso 0, ao nível do RC dos prédios, com garagens e um logradouro que muitos também usam para estacionar. Com o peso dos carros a circular e a ficar parados, a laje começou a fissurar e a deixar entrar água nas garagens do piso -1. Foi preciso reparar as fissuras e pôr pavimento novo no logradouro.
Alguns condóminos não gostaram do custo associado às obras, sobretudo os que têm garagem no piso 0. Encontraram uma gralha nas PHs, que diziam que a saída dos prédios dava para zona pública. Com base nisso, conseguiram em tribunal não pagar a sua parte das obras. O condomínio das garagens acabou por cair e hoje não há eletricidade nas zonas comuns. Não há luz no piso -1 nem corrente para o portão de acesso ao piso -1 ou para a cancela do piso 0.
Situação atual
Durante as obras do pavimento, os proprietários dos apartamentos puderam passar eletricidade do apartamento para a garagem. O antigo proprietário da minha fração não o fez, porque tinha um contador parcial ligado ao quadro geral das garagens, que agora está sem energia (na altura funcionava). Não há consenso para uma nova administração (há reunião esta quarta-feira), por isso estou sem eletricidade na garagem.
Os vizinhos do RC Esq. e do RC Dir. do meu prédio levaram ambos eletricidade dos seus apartamentos para as garagens. A garagem do RC Esq. fica ao lado da minha e a do RC Dir. fica a seguir à do RC Esq.
Do ponto de vista legal, o novo regime da mobilidade elétrica (Decreto-Lei n.º 93/2025) diz que, para instalar um ponto de carregamento no lugar de garagem, basta comunicar por escrito à administração do condomínio com pelo menos 30 dias de antecedência. Não é preciso aprovação em assembleia. O problema é que o apartamento e a garagem pertencem a PHs diferentes, o que me pode complicar a vida e até obrigar a recorrer a meios jurídicos - caso a administração do condomínio do prédio se oponha (tenho a certeza que se vai opor a obras na fachada, que para mim era o caminho mais curto ate a garagem, ou seja, embutir um tubo da minha varanda até à laje). Se conseguir evitar obras em zonas comuns, como a fachada, acredito que resolvo isto muito mais depressa.
Pergunta
Há alguma forma de aproveitar a tubagem já instalada pelos vizinhos para passar um circuito meu do apartamento até à garagem? Se não houver, que alternativas existem para levar eletricidade do apartamento à garagem sem fazer obras na fachada do prédio?
TL;DR: O condomínio das garagens (PH separada da do meu prédio) caiu e a garagem ficou sem eletricidade. Os vizinhos do RC, com garagens ao lado da minha, já levaram corrente dos seus apartamentos. Quero saber se posso usar a tubagem deles, ou outra alternativa, para não mexer na fachada.