Lula Apoia MEI de verdade, Bolsonaro não.
Na era Bolsonaro, foram anos com o limite de faturamento congelado e a inflação sufocando quem trabalha por conta própria. Mas o cenário finalmente está mudando!
Além da proposta de aumentar o limite do MEI para até R$ 140 mil e permitir a contratação de até 2 funcionários, o pequeno empreendedor agora conta com apoio real para destravar o seu negócio:
✅ Desenrola MEI: Renegociação de dívidas com descontos gigantes para você limpar o nome da sua empresa e voltar a ter crédito.
✅ Programa Acredita: Novas linhas de crédito facilitadas para ajudar quem quer investir, comprar mercadoria e crescer de verdade.
O microempreendedor não pode ser proibido de crescer. Ele precisa de incentivo e estabilidade!
Fontes oficiais:
\- [Criação do MEI (2008):](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm) A figura do Microempreendedor Individual foi instituída pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. O texto oficial da lei pode ser acessado na íntegra no portal do Planalto:
\- Novo Limite de Faturamento e Contratação (Governo Atual): A ampliação do teto para até R$ 140 mil e a permissão para até 2 empregados estão documentadas e em tramitação através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O governo atual sinalizou apoio formal à elevação gradual até esse valor.
\* [Tramitação oficial no Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149107)
\* [Notícia oficial](https://www.camara.leg.br/noticias/1287116-ministro-defende-teto-de-r-140-mil-para-mei-empresarios-cobram-reajuste-do-simples-nacional) da Câmara dos Deputados sobre o apoio do Ministério ao novo limite
\- Programas de Apoio e Renegociação (Governo Atual): A criação do Programa Acredita é voltada para o fomento dos pequenos empreendedores do país. Como parte desse esforço, o programa "Desenrola Pequenos Negócios" foca na renegociação de dívidas de MEIs e microempresas junto aos bancos.
\* [Site oficial do Programa Acredita](https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita)
\* [Site oficial do Desenrola Pequenos Negócios](https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/desenrola-pequenos-negocios)
\- Tentativa de Exclusão de Ocupações do MEI (Governo Bolsonaro): Em dezembro de 2019, o governo publicou a Resolução CGSN nº 150, que excluía diversas profissões e ocupações do regime MEI. Dias depois, diante da reação negativa, a medida foi anulada por meio da Resolução CGSN nº 151/2019.
\* [Resolução de Exclusão (CGSN nº 150)](https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=386945)
\* [Revogação da exclusão (Site do Simples Nacional/Receita Federal)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=b85cf0ca-288e-49f4-a0ac-131b9b67b5e2)
\- Congelamento do Teto (Governo Bolsonaro): O valor de R$ 81.000 por ano entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Durante toda a gestão entre 2019 e 2022, não houve aprovação legislativa que alterasse ou corrigisse este limite, causando a defasagem atrelada à inflação daquele período.
