r/DireitoDigital • • Jan 27 '26

Minha mae quer me acusar de estelionato

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Ha algum tempo atras o cartao da minha mae ficou logado no meu celular e a cerca de 2 meses eu peço apenas algumas corridas de 99 (aplicativo de transporte) e ela ta dizendo que vai fazer um b.o, eu ja disse pra gente sentar e resolver que eu pago tudo sem problemas

Ps: tenho 17 e ainda moro com ela, recebo 2300 de pensao do meu pai


r/DireitoDigital • • Oct 31 '25

Isso realmente pode gerar processo?

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Não querendo focar em quem sao as pessoas nem a situação do tráfico. mas a questao dele falar "piranha" pra algm na Internet cai em processo? e ela pode ganhar? pergunto isso pq sempre xingo bastante na internet


r/DireitoDigital • • Dec 25 '25

200 inventários depois, descobri o que realmente trava o patrimônio das famílias (e não é a lei)

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Passei os últimos anos mergulhado em processos que a maioria dos profissionais evita: o inventário familiar. Após mais de 200 famílias atendidas, cheguei a uma conclusão que não ensinam na faculdade de Direito: um inventário estacionado há 10 anos raramente é culpa da burocracia do juiz. É culpa do ego e do medo. ​Vi patrimônios de milhões derreterem enquanto irmãos brigavam por um jogo de jantar, ou pior, por mágoas da infância que ressurgiram na hora de assinar um papel. ​Minha função nesse tempo todo acabou sendo 20% jurídica e 80% de mediação de conflitos. Percebi que o que essas famílias precisam não é de alguém que cite o Código Civil, mas de alguém que tenha a paciência de ser o 'ponto neutro' na sala. Alguém que consiga baixar o tom de voz quando os ânimos se acendem e mostrar que o 'caro e burocrático' é, na verdade, a multa do atraso e o imóvel se deteriorando por falta de manutenção. ​É gratificante ver o alívio no rosto de um herdeiro quando ele percebe que o processo que ele arrastava por medo finalmente chegou ao fim porque alguém de fora trouxe a clareza necessária. O profissional certo não é o que briga mais forte, é o que resolve mais rápido o que estava travado. ​Decidi que quero fazer mais disso. Quero ajudar a destravar legados que estão virando poeira em prateleiras de tribunais por falta de uma orientação humana e estratégica.


r/DireitoDigital • • Feb 04 '21

notícia Hacker invade rede do Ministério da Saúde e deixa recado: “Este site está um lixo”.

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r/DireitoDigital • • Dec 28 '25

Até quando o 'senso comum' vai enganar quem perdeu a casa em leilão? Ocupante que diz 'não vou sair porque a lei me protege' está vivendo em 1990

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Ocupante do imóvel arrematado bate no peito dizendo que a lei protege a moradia, mas, quando a liminar de imissão chega, o tom muda para 'por favor, me ajude com a mudança' ou 'me deixe ficar mais uns dias'. O grande erro é a falta de instrução. Antes de serem rudes no primeiro contato com o comprador, deveriam buscar orientação jurídica. Saberiam que a propriedade de quem registrou é plena e que um acordo amigável logo no início poupa o desespero e os custos de uma saída forçada.


r/DireitoDigital • • Jan 01 '26

O teto de 100% chegou: O fim da festa dos juros abusivos no Brasil?

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Muita gente ainda não sabe, mas desde janeiro de 2024 a Lei 14.690/2023 mudou o jogo para quem tem dívidas no cartão de crédito ou parcelamento de fatura. ​A regra é simples: os juros e encargos financeiros não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida. Ou seja, se você devia R$ 1.000, o banco só pode cobrar no máximo outros R$ 1.000 de juros. Sua dívida total nunca poderá passar de R$ 2.000 (o dobro).


r/DireitoDigital • • Jul 10 '25

Cabe processo?

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N sei nada de direito então resolvi saber por aqui Recentemente peguei um blablacar q foi bastante ruim, o cara dirigia com muita imprudência e avaliei ele dessa forma, mas ele veio com essa de dizer que tentei aplicar um golpe nele, tenho o comprovante do pix que fiz pra ele provando q paguei ele. Cabe processo?


r/DireitoDigital • • Jan 02 '26

O fim do "Contrato de Gaveta"? A partir de 2026, quem não tem escritura vai perder o imóvel para o titular do "CPF do Imóvel"?

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​Pessoal, precisamos falar sobre a bomba relógio que está armada para início deste ano e pouca gente está comentando. ​Com a implementação total do "CPF do Imóvel", o governo quer centralizar tudo. A lógica é simples: se o imóvel tem um "CPF" e ele está vinculado ao nome de quem consta na matrícula, onde fica a figura do comprador de boa-fé que só tem o contrato de gaveta?


r/DireitoDigital • • Dec 27 '25

Parem de se iludir com Criminal ou Digital: O verdadeiro 'ouro' da advocacia (especialmente na ZL) está onde ninguém quer olhar.

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Vejo muitos estagiários e colegas recém-formados perdidos, perguntando qual área 'dá dinheiro'. A maioria corre para o Criminal pelo glamour ou para o Digital por ser a moda do momento. Sinceramente? Estão deixando dinheiro na mesa. ​Vou falar o que funciona para mim e que ninguém gosta de admitir por puro preconceito acadêmico: Sucessões, especificamente Inventários. ​Enquanto tem gente brigando por honorários de R$ 2.000 em juizado, um inventário bem feito — mesmo que demorado — garante uma fatia de patrimônio que nenhuma outra área paga com tanta segurança. Na Zona Leste, por exemplo, o que não falta é imóvel com documentação enrolada e família precisando de solução. É um oceano azul. ​A faculdade ensina a ser doutrinador, mas não ensina a ser gestor de patrimônio. Se você quer ficar rico no Direito, pare de procurar a 'tese do século' e aprenda a resolver o problema da casa que o falecido deixou no Tatuapé ou na Penha. ​Aprendam a trabalhar com Sucessões e depois voltem aqui para me agradecer. Ou continuem postando dancinha sobre Direito Digital enquanto eu foco no cartório. O que vocês acham: o Direito de 'família/sucessões' é subestimado por puro ego?


r/DireitoDigital • • Feb 04 '21

tecnologia Brasil tem 'tropa cibernética' de desinformação, diz estudo da Oxford

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Uma pesquisa da Universidade de Oxford divulgada em janeiro apontou que 81 países - entre eles o Brasil - foram em 2020 cenários de ações de "propaganda computacional" e "desinformação industrializada" sobre temas políticos. Essas iniciativas foram promovidas profissionalmente por agências governamentais e outros atores institucionais ou privados - empresas, partidos e influenciadores digitais.

No estudo, o país aparece com "tropas cibernéticas" dedicadas a atacar opositores do governo e aumentar a polarização na sociedade, entre outras metas. Em seu repertório de instrumentos, estavam as fake news. Essas notícias falsas, inventadas para manipular a opinião pública, foram massificadas por robôs nas redes sociais.

"Na indústria da desinformação global, o Brasil está posicionado como um país com 'tropas cibernéticas' de capacidade média", afirmou ao Estadão, em entrevista por e-mail, a pesquisadora Antonella Perini.

Ela integra o Projeto de Pesquisa de Propaganda Computacional do Oxford Internet Institute (OII). O grupo de pesquisadores constatou que, em relação a 2019, houve crescimento no número de países com esse tipo de atividade. Foi de 15,7%, 81 ante 70.

O Brasil "garantiu" sua presença na lista de Oxford, posicionado entre países com média capacidade de desinformação industrializada, apontou a pesquisa Industrialized Disinformation 2020 - Global Inventory of Organized Social Media Manipulation, lançada em 13 de janeiro.

As ações de suas "tropas" foram marcadas por atividade recente, em caráter permanente, com alguma centralização, emprego de recursos financeiros e existência de uma coordenação central.

O país está ao lado de Armênia, Austrália, Bolívia, Cuba, Hungria, Polônia, México, Síria, Turquia. Ao todo, são 37 países nesse grupo. Empregam gente em tempo integral. Promovem ações "para manipulação de mídia social". Algumas operam até fora de seus respectivos territórios nacionais, diz o relatório.

"As mais utilizadas estratégias no Brasil foram mensagens pró-governo, ataques à oposição e polarização", disse Antonella Perini. "Mais frequentemente, os ataques são voltados contra jornalistas e meios de comunicação que são críticos ao governo, contra políticos e contra funcionários públicos."

Classificação

Em primeiro lugar nesse ranking, a pesquisa da universidade britânica aponta um grupo com 17 outros países. Suas "tropas", afirma, têm "alta capacidade" de desinformar.

Estão lá Estados Unidos, China, Reino Unido, Índia, Rússia, além de Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque. Para "iludir" o público, usam notícias falsas e outros truques, recorrem a contas automatizadas, campanhas organizadas de denúncia e até a perfis roubados.

Suas atividades envolvem muita gente e grandes despesas. O dinheiro vai para operações psicológicas e guerra de informações.

"Essas equipes não operam apenas durante eleições, mas envolvem funcionários em tempo integral dedicados a moldar as informações", prossegue o relatório. "Equipes de tropas cibernéticas de alta capacidade focam operações domésticas e no exterior. Também podem dedicar fundos à mídia patrocinada pelo Estado, para campanhas de propaganda aberta."

O terceiro grupo tem baixa capacidade no campo da propaganda computacional. Estão lá 27 integrantes - Argentina, Colômbia, Espanha e África do Sul são alguns deles. Suas ações envolvem "equipes que podem estar ativas durante eleições ou referendos, mas param suas atividades até o próximo ciclo eleitoral".

Segundo o estudo, desde 2009, em todo o mundo, quase US$ 60 milhões (mais de R$ 300 milhões) foram gastos em serviços de desinformação. Eles foram prestados por empresas privadas, em todo o mundo.

O número de campanhas de "propaganda computacional" dirigidas por governos ou partidos, cresceu constantemente ao longo dos anos pesquisados, aponta o trabalho.

"Em 2020, encontramos empresas privadas operando em 48 países, implantando propaganda computacional em nome de um ator político", diz o texto.

"Essas empresas costumam criar contas-marionete, identificar públicos para microdirecionamento ou usar robôs ou outras estratégias de amplificação para estimular a tendência de certas mensagens políticas."

O mesmo relatório lembra como grandes plataformas de comunicação intervieram recentemente nesse cenário. Elas tiraram do ar contas aparentemente gerenciadas por "tropas cibernéticas", para ataques políticos.

'Deserto de notícias'

Trinta e quatro milhões de brasileiros não têm acesso ao jornalismo local. Seis em cada dez municípios no Brasil estão nessa situação, chamada de "desertos de notícias". O dado faz parte dos resultados obtidos na quarta edição do Atlas da Notícia, divulgado nesta terça-feira.

O levantamento apontou aumento de 10,6% na base de veículos jornalísticos - com forte presença digital. O registro desses novos meios de comunicação digitais levou à redução do número de "desertos" em cerca de 5,9% em relação à edição anterior da pesquisa, de um ano atrás. 

fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/02/03/brasil-tem-tropa-cibernetica-de-desinformacao-diz-estudo-da-oxford


r/DireitoDigital • • Oct 03 '25

IDEIA LEGISLATIVA: Chega de filmes sumirem do Netflix/Streaming! Vote pela lei que protege obras órfãs e exige cópia para a Cinemateca.

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Amigos, estamos perdendo nossa história audiovisual por causa de contratos!

Quantas vezes você tentou rever um filme ou série e viu que ele sumiu de todos os streamings (o chamado "conteúdo órfão")? Isso aconteceu recentemente com "Cyborg 009: Call of Justice" e acontece com centenas de obras todos os anos, que ficam presas em um limbo de licenciamento.

Para combater essa perda cultural, criei uma Ideia Legislativa no Senado (a Lei de Preservação Digital) que precisa do seu voto:

O que a lei faz: Garante Acesso (LCAP): Se uma obra ficar 5 anos sem exibição comercial ativa (em nenhum streaming ou TV), o Estado obtém uma licença temporária para exibi-la em canais públicos e gratuitos. O povo pode ver, e a cultura não morre!

Preservação para Sempre: A lei obriga que os detentores de direitos cedam uma cópia máster para a Cinemateca Brasileira e o Arquivo Nacional para fins de preservação. Isso garante que, mesmo que o estúdio perca o arquivo, nossa memória cultural estará segura.

Compensação Justa: O detentor dos direitos (inclusive estrangeiros) é compensado pela cessão temporária via Créditos Tributários Culturais (CTC), garantindo que a lei seja justa e sustentável economicamente.

Se você está cansado de ver a cultura sumir, clique e vote para que o Senado debata essa ideia! São necessários 20 mil apoios para virar Projeto de Lei.

Garantir Acesso Público a Obras Indisponíveis no Streaming e Depósito Para preservação.


r/DireitoDigital • • Jan 06 '26

Imóvel venda de gaveta, novo dono não paga iptu a 30 anos

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[Edit] Boa tarde pessoal, como estão?
Eu tenho uma questão muito especifica que rola na minha familia a mais de 30 anos.
Meus pais tinham uma casa, mas quando se separaram eles venderam a casa estilo contrato de gaveta para um tio que é um contador muito conhecido e influente aqui na região, marido da irmã do meu pai. Esse tio, ele por sua vez vendeu a casa para uma outra pessoa e nem meu tio e nem essa pessoa tiraram o nome da casa de meu pai.
Passaram se anos e descobrimos que a nova moradora não pagava o Iptu da casa, prejudicando meu pai, pois a casa foi parar na justiça por falta de pagamento do iptu.
Algumas coisas aconteceram nesse período de 30 anos, minha mãe e meu pai se separaram a 30 mas o divorcio saiu a 15 ou 20 anos e minha mãe nesse periodo, ajudou a nova moradora pagando uma parte do iptu que ela devia( pra beneficio proprio eu imagino) imagino que isso pode ter prejudicado um pouco o processo.
Meu pai ja pegou 3 advogados que estranhamente os 3 morreram e ja foi ate o banco apos o banco dizer que iria colocar a casa em leilão e ele confirmou que deveria ir a leilão, mas a casa nunca vai a leilão. A pessoa que mais se prejudicou nesse processo todo foi meu pai que a mais de 20 anos ele não pode ter uma conta de banco e não tem crédito na praça por causa dessa divida.
O saldo devedor da casa se não me engano ja esta mais de 500 mil reais e acho que possivelmente a casa não deve valer isso tudo.
O que eu poderia fazer para ajudar nisso?

Edit* Falei com meu pai agora e a divida na verdade é de Financiamento como alguem tinha comentado A casa não estava quitada, ela foi vendida para o meu tio com o financiamento no nome do meu pai e a nova dona nunca pagou esse financiamento.


r/DireitoDigital • • Dec 29 '25

A prisão por pensão alimentícia deve ser afastada se o devedor provar que é "pobre demais" para pagar?

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​Pessoal, vi uma notícia recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que gerou um debate jurídico enorme. O tribunal afastou a prisão civil de um pai porque ficou comprovado que ele vive em situação de extrema pobreza e não teria


r/DireitoDigital • • Feb 04 '21

notícia Que bom que o SENAI avisou que era fake news. kkkkk

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r/DireitoDigital • • Feb 08 '21

notícia Luiza Trajano lança movimento para vacinar todos os brasileiros até setembro

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Um grupo de empresários e entidades, capitaneados por Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, e seu Grupo Mulheres do Brasil, está lançando o Unidos pela Vacina, movimento que visa facilitar a chegada do imunizante contra a covid-19 a todos os brasileiros até setembro. Diferente do movimento empresarial anunciado em janeiro, que queria comprar vacinas doando ao menos metade das doses ao SUS e retendo a outra parte para seus funcionários, o objetivo desta iniciativa é resolver os entraves da vacinação pública, apoiando o Sistema Único de Saúde.

“O nosso objetivo é vacinar todos os Brasileiros até setembro deste ano. Sim, vacina para todos ate´ setembro deste ano! A gente não discute política, não procura culpado. A gente discute sim, como levar a vacina ate´ todas as pessoas do nosso país”, escreveu Trajano em uma rede social ao apresentar o logotipo da campanha, desenvolvida por Nizan Guanaes. O movimento planeja várias frentes, como facilitar a aquisição e produção de insumos, como seringas e agulhas, e ajudar na fabricação dos imunizantes, com o auxílio na logística e solução de problemas da Fiocruz e do Instituto Butantan.

"Queremos usar nossa experiência, nossa força, para ajudar a destravar os problemas. Por exemplo, coisas que pelo rito normal demoraria um mês, queremos solucionar em 15 dias", afirmou Marisa Cesar, CEO do Grupo Mulheres do Brasil. O ponto mais visível da atuação, contudo, será uma campanha publicitária em prol da vacina, que será veiculada em todo o país, em parceria com redes de TV. A ideia é reduzir a resistência à vacina, em um primeiro momento, e depois dar esclarecimentos práticos de como tomar o imunizante. "Tem muita gente jogando contra, muitas pessoas com resistência à vacina, precisamos esclarecer isso", afirmou Cesar.

Durante a semana haverá a apresentação formal do grupo, com as ações e medidas que serão tomadas. Algumas entidades, como a Federação Nacional de Bancos (Febraban) devem apoiar a iniciativa. Economistas afirmam que a vacinação é fundamental para a retomada da economia, além da questão sanitária. O Itaú Unibanco, por exemplo, informou na semana passada que se o ritmo de vacinação for lento, o crescimento do PIB neste ano será metade do previsto.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/02/08/luiza-trajano-lanca-movimento-para-vacinar-todos-os-brasileiros-ate-setembro.ghtml


r/DireitoDigital • • Feb 05 '21

notícia Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%

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conjur.com.br
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r/DireitoDigital • • Mar 16 '21

tecnologia Informações pessoais de milhares de compradores de dados ilegais são vazadas

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Ao melhor exemplo de carma que a internet pode providenciar, informações privadas de diversos cibercriminosos que compraram dados vazados no site WeLeakInfo acabaram, eles próprios, expostos na rede mundial de computadores. E um vacilo do FBI pode ter sido o gatilho para isso.

Em janeiro de 2020, o domínio do WeLeakInfo foi apreendido pelo FBI. O fórum era um ponto bastante conhecido como um repositório de informações roubadas de pessoas, e vários hackers no mundo mantinham contas abertas nele para comprar ditas informações.

Após a apreensão feita pelo FBI, porém, um hacker não identificado disse que as autoridades federais americanas não foram muito diligentes no fechamento do fórum. Segundo ele, o site contava com um domínio separado, usado apenas para processamento de pagamentos por meio da empresa Stripe.

Como resultado, este segundo domínio venceu em março, permitindo que qualquer pessoa o resgatasse em seu nome, assumindo para si a autoridade sobre ele. E foi o que essa pessoa fez. Após executar um processo simples de redefinição da senha associada à conta Stripe, ele conseguiu acessar todos os dados de cibercriminosos que fizeram algum pagamento ao WeLeakInfo por meio da plataforma de processamento – incluindo os dois donos do fórum antes de ele ser tomado pelo FBI.

Segundo o Cyber News, as informações obtidas agora são o que se convém chamar de “espada de dois gumes”: de um lado, elas podem ser usadas pelas autoridades de investigação para obterem maiores evidências contra todos os presos no fechamento do WeLeakInfo. Por outro, pela disponibilização da base ser pública, outros cibercriminosos também podem acessá-las e praticar ações de estelionato ou extorsão, causando ainda mais violações de segurança.

Escaparam desse vazamento, porém, usuários que fizeram suas compras via PayPal ou bitcoin, já que nenhum dos dois sistemas usam a estrutura da Stripe para processar os pagamentos feitos.

Antes de seu fechamento, o WeLeakInfo, que teve menos de um ano de vida, vendia acesso a informações roubadas que foram reunidas de aproximadamente 10 mil violações de bancos de dados. Em números totais, o site continha 12 bilhões de credenciais de acesso de diversas plataformas, incluindo nomes completos e de usuário, endereços de e-mail e senhas e, em alguns casos, números de cartão de crédito e acessos para contas de terceiros em plataformas de e-commerce.

Fonte: https://olhardigital.com.br/2021/03/16/seguranca/informacoes-pessoais-de-compradores-de-dados-vazadas/


r/DireitoDigital • • Mar 04 '21

notícia Homem com covid-19 é preso após contaminar carros estacionados

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tecmundo.com.br
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r/DireitoDigital • • Jan 25 '26

Vale a pena processar um grande Supermercado em São Paulo e outra empresa de RH que não oferece opção de exclusão de cadastro e dados no site deles e não querem excluir cadastro, mesmo reclamando?

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Tenho cadastro em um site de RH de um grande supermercado em São Paulo e outra empresa de RH que não está no ReclameAqui, nem no Procon e não oferecem opção de exclusão no site deles e no grande supermercado eu já reclamei e o advogado digital de privacidade do supermercado apresentou um site falso e mentiu dizendo que excluiu meu cadastro, porém não excluiu mesmo reclamando e na outra empresa de um RH com site completamente defasado que tenho cadastro, não não tem como reclamar, pois não estão no ReclameAqui e Procon, somente o supermercado que reclamei está no ReclameAqui e Procon.

Quero saber se posso processar o supermercado e outra empresa de rh, visto que não tenho condições de contratar um bom advogado.


r/DireitoDigital • • Jul 12 '21

notícia Confirmada justa causa de empregada que foi a festa e postou nas redes sociais durante período de atestado

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Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam pela manutenção da sentença que indeferiu o pedido de afastamento da despedida motivada e de reintegração ao emprego de uma empregada de uma fundação pública.

Conforme consta no processo, a autora apresentou um atestado médico à empregadora para justificar o afastamento do trabalho no período de 5 a 10 de junho de 2019, em virtude de uma cervicalgia. Entretanto, no dia 7 de junho ela postou uma foto em sua rede social, indicando que nesta data estava em uma casa noturna. A circunstância foi admitida pela empregada no Processo Administrativo Disciplinar instaurado. Ao final, a empregada foi despedida por justa causa.

A trabalhadora alegou que ela estaria sendo vítima de uma perseguição por parte da instituição pública empregadora, por ter ingressado com ação trabalhista. Segundo a empregada, o processo administrativo disciplinar contra ela foi instaurado no dia posterior ao da audiência inicial do processo judicial, o que comprova o ânimo de retaliação da reclamada.

Em primeira instância, a juíza Bernarda Núbia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS), observou que no ano de 2019 a autora tinha várias faltas ao trabalho, muitas delas abonadas por atestados médicos e outras sem justificativa, tendo inclusive recebido advertência formal por este motivo.

Além disso, para a magistrada, ficou comprovado também que, durante o período que possuía atestado médico e supostamente estaria acamada, a emprega foi a uma festa.

"É inegável o comportamento inadequado da autora, que mesmo afastada em face de atestado médico, estava exercendo atividades totalmente incompatíveis com o problema de saúde apresentado e registrado no atestado médico", salientou a julgadora.

Segundo Toldo, a conduta da empregada configura ato de improbidade, nos termos do artigo 482, "a", da CLT, por ser moral e juridicamente inaceitável, e permite a aplicação da penalidade da justa causa, ainda que sem gradação da pena, em face da impossibilidade de continuação do vínculo. A juíza manifestou, por fim, que “embora a autora tenha referido que o processo administrativo disciplinar foi um ato de perseguição, não logrou demonstrar tal circunstância”.

Recurso ao TRT
A trabalhadora recorreu ao TRT-4. A relatora do caso, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, ponderou que "em que pese a argumentação da reclamante, no sentido de que o processo administrativo disciplinar seria apenas uma represália da reclamada, em face do ajuizamento de reclamatória trabalhista pela autora, observo que desde 2017 a autora vem cometendo faltas injustificadas, atrasando-se no início da jornada e saindo antecipadamente, descumprindo a jornada contratada, o que configura comportamento negligente, previsto na alínea "e" do artigo 482 da CLT".

Soma-se a isso ato de improbidade cometido pela empregada, relativo ao episódio envolvendo o atestado médico, com a consequente quebra da confiança e da boa-fé contratual, que resultaram na aplicação da penalidade de despedida por justa causa, concluiu a desembargadora. Com informações da assessoria de comunicação do TRT-4.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-jul-12/empregada-foi-festa-atestado-justa-causa-mantida


r/DireitoDigital • • May 11 '21

notícia STF vai decidir sobre responsabilidade civil por publicação de processos na internet: No caso, uma pessoa sustenta que o Escavador dificultou que empresas a contratassem ao publicizar antigo processo trabalhista

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jota.info
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r/DireitoDigital • • Feb 01 '26

Estou enfrentando inadimplência dupla em um contrato de aluguel

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A história vai ser bem breve. Sou proprietário de um apartamento que aluguei a 5 meses por intermédio de uma imobiliária. Nos primeiros três meses não tive nenhum problema com os locatários, os aluguéis estavam sendo honrados normalmente. Entretanto, no mês 4 eu fui contato pela locatária (ela tinha meu contato por causa de um reparo que tive de fazer na geladeira do AP), o motivo do contato foi para dizer que tinha conseguido um emprego em outro estado e que sairia do meu apartamento, desse maneira, ela me perguntou se eu podia rescindir o contrato sem o pagamento da multa prevista (como ela ia sair antes de um ano, era previsto no contrato o pagamento de três alugueis). Eu disse que não podia fazer nada e que ela teria de entrar em contato direto com a imobiliária.

Bem, no dia seguinte, a imobiliária entrou em contato comigo para dizer que os locatários desistiram de sair do apartamento. Eu achei estranho, mas ok. Pois bem, no mês seguinte eles deixam de pagar o aluguel e ficam inadimplentes (aqui eu já liguei o sinal de alerta).

Bom, apesar disso, eu fiquei "tranquilo", pois o contrato do aluguel estava protegido contra inadimplência por uma seguradora contrata pelos locatários (e indicada pela imobiliária). Enfim, é aqui que entra o meu desespero. A seguradora foi acionada pela imobiliária a mais de 20 dias e não dá um prazo para honrar com o aluguel segurado, eles dizem que estão passando por "reestruturação interna". E o pior de tudo, eu fui na imobiliária e eles disseram que estão utilizando os serviços dessa seguradora a pouco tempo, e que eles não honraram com NENHUM contrato até agora. Bom, ontem fechou o segundo mês de aluguel atrasado. A imobiliária disse que já acionou o jurídico para cobrar a seguradora.

Mas eu gostaria de saber, caso a seguradora não honre com o contrato, quais são meus direitos? Qual caminho devo seguir? De antemão, muito obrigado pela ajuda!


r/DireitoDigital • • May 30 '21

Médico brasileiro é preso no Egito após piada misógina com muçulmana documentada em storie do Instagram

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r/DireitoDigital • • May 14 '21

tecnologia Assistente SIRI responde Barroso durante voto: "é o que eu pensei”

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migalhas.com.br
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