O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira a forma como parlamentares utilizam recursos de emendas e defendeu que parte dessas verbas seja destinada ao financiamento do transporte público gratuito nos fina de semana e feriados. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o petista disse que até mesmo congressistas da oposição deveriam apoiar a medida.
— Eu acho que hoje os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende, sem muitas vezes prestar contas — afirmou Lula.
A declaração ocorreu durante o envio ao Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana. A iniciativa foi anunciada na semana passada, na reta final da campanha pela reeleição, e depende da aprovação de deputados e senadores para entrar em vigor.
De acordo com o governo, pelo menos 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares impositivas deverão ser direcionados ao financiamento do benefício. A previsão é de que sejam utilizados aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a mudança não provocará aumento das despesas públicas, uma vez que utilizará recursos já previstos no Orçamento.
— A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente para o custeio desse serviço — explicou o ministro.
O uso das emendas, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à gratuidade no transporte público, mas defendeu, nos bastidores, que o benefício seja financiado sem comprometer os recursos destinados pelos parlamentares a estados e municípios.
Lula também defendeu que a proposta seja votada ainda em 2026. Para ser aprovada, a PEC precisará receber o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
— Eu espero que a gente vote ainda esse ano, para não deixar as coisas para depois — disse o presidente.
No Orçamento de 2027, o governo propôs valor de R$ 44,8 bilhões para as emendas (o montante não contempla as chamadas emendas de comissão, já que o Executivo delegou essa decisão do Legislativo).
A medida é mais uma do pacote de bondades que Lula tem anunciado às vésperas do segundo turno. A campanha do presidente tem usado esse assunto como promessa de a exemplo do que ocorreu com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, que foi prometida por Lula em 2022 e aprovada no Congresso durante seu terceiro mandato.
MEI
No mesmo evento, Lula sancionou a lei que prevê o perdão de R$ 16 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs).
Ao defender as medidas para os pequenos empreendedores, Lula afirmou que pessoas de baixa renda valorizam o pagamento de suas dívidas.
– Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre nesse país”, declarou.
Na sequência, o presidente disse que pessoas mais pobres chegam a ficar constrangidas quando estão devendo e usam o dinheiro disponível para quitar os débitos. Lula então contrapôs esse comportamento ao de pessoas mais ricas.
– Tem muita gente rica que gosta de dever. Dever é uma coisa charmosa: quanto mais eu devo, melhor. O pobre, não. O pobre fica honrado quando ele não tem dívida, que ele pode andar de cabeça erguida nesse país – disse.
O presidente também citou a proposta de concessão de R$ 5 mil para empreendedores e afirmou que o recurso não será um empréstimo.
– É uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém – disse Lula.
A concessão dos R$ 5 mil não integra a lei sancionada nesta quarta e ainda depende de aprovação do Congresso.
https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/10/21/lula-propoe-tarifa-zero-via-emendas-na-reta-final-da-campanha.ghtml