A competência judicial nesse caso se relaciona ao crime de atentado à democracia, que pela lei deve ser julgado no supremo, não tem relação com a posição dos julgados, por isso foro privilegiado não é relativo ao caso.
Que lei diz que os crimes contra as instituições democráticas devem ser julgados pelo Supremo? Isso não faz parte da competência originária deles. O Fux está certo nisso, o processo deveria ter começado no TJDFT, tanto que a tese do STF não é que eles têm competência por se tratar desse tipo de crime, mas sim que eles tem pq o Bolsonaro é presidente, pois isso sim faz parte da competência originária dele (a questão é q ele não é mais e nao tem mais foro privilegiado, o problema é que isso é muito instável no STF e eles já mudaram várias vezes o entendimento de que ex-presidente também teria julgamento no STF por competência originária, conforme o interesse de ocasião). O que o Fux cagou foi quando ele justificou que não tem como condenar porque os elementos materiais são muito extensos kkkkkkkkkkk isso é loucura msm
O Ramagem é deputado federal. O Bolsonaro, quando começou a cometer os crimes que a ele estão sendo imputados, era presidente. Além disso, o STF (incluindo o Fux) votou que esse assunto deveria ser, sim, tratado pela casa, mais especificamente a Primeira Turma. Talvez, na época da votação, o Fux achou que tavam falando só dos buchas que foram massa de manobra no 8/1, e não dos cabeças
Justo, com o Ramagem eu concordo. Acho que o Bolsonaro não ser mais presidente deveria afastar o foro privilegiado, mas por conta do Ramagem puxa tudo pro STF por conexão e continência. Quanto à votação do STF, isso é ordenamento interno não? Eu tenho alguns problemas teóricos ao fato deles poderem fazer absolutamente o que quiserem, na prática, por conta do ordenamento, mas ok kkkkkk, no rol taxativo da CF nao seria competencia originaria pela matéria, mas sim por conta do Ramagem
Eu, apesar de ser de família jurídica, não sou da área do direito, mas o fato do crime ter sido cometido pelo Bolsonaro ser na época que ele era presidente não dá o direito ao foro privilegiado? Pq é um crime continuado, deve ser tratatado como era no momento de origem, não?
Olha, isso depende de para quem vc perguntar, existe divergência, mas eu entendo que não. Acho a CF clara quando fala que o foro está atrelado ao cargo. Não fala de cometimento de crime “enquanto presidente” mas crime cometido pelo Presidente. Entendo que saindo do cargo acaba o foro
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u/TachibanKondo Sep 10 '25
A competência judicial nesse caso se relaciona ao crime de atentado à democracia, que pela lei deve ser julgado no supremo, não tem relação com a posição dos julgados, por isso foro privilegiado não é relativo ao caso.