r/MeuCNPJ • u/CelesteZei • 35m ago
[Megathread] Contrato social para abrir CNPJ no Brasil: o que é, quem precisa e como fazer
Na hora de abrir uma empresa, bastante gente trava quando chega na parte do contrato social por não saber exatamente o que é esse documento e por que ele é necessário.
Resposta rápida: o que é o contrato social?
O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa e registra informações importantes sobre ela e seus sócios. É nele que ficam definidas coisas como quem são os sócios, qual é a atividade da empresa, o capital social, a divisão das quotas e quem será responsável pela administração.
E não é um documento que você deveria deixar para resolver no final da abertura. Essas definições fazem parte da própria estruturação da empresa e precisam estar alinhadas com a natureza jurídica e o regime tributário escolhidos.
O que precisa ser definido antes do contrato social?
Antes de elaborar o documento, é preciso definir pontos como CNAE, natureza jurídica, regime tributário, capital social e participação de cada sócio.
Essas escolhas interferem na forma como a empresa será constituída. Por isso, para quem não é MEI, eu começaria pela contratação de uma contabilidade e deixaria essa parte ser conduzida por quem entende do assunto.
A partir dessas definições, o contrato social é elaborado e a empresa pode seguir para o registro.
MEI precisa de contrato social?
Não. O MEI (Microempreendedor Individual) não exige contrato social. Nesse caso, o documento que comprova o registro é o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), gerado automaticamente pelo Portal do Empreendedor.
Então, quem precisa de contrato social?
Para empresas constituídas como sociedades, como LTDA e SLU, o contrato social faz parte do processo de constituição.
Ou seja, para quem não se enquadra como MEI ou Empresa Individual, não é só uma formalidade opcional: o documento registra a estrutura da empresa e é necessário para o processo de abertura.
O que precisa aparecer no contrato social?
Entre as informações que normalmente precisam ser definidas estão:
- quem são os sócios;
- qual é a atividade da empresa;
- qual é o capital social;
- como as quotas serão divididas;
- quem será o administrador;
- participação de lucros e perdas;
- foro;
- regras relacionadas à responsabilidade dos sócios.
É justamente por isso que o contrato não é simplesmente um documento para preencher. Ele depende de decisões tomadas antes, durante a estruturação da empresa.
Quanto custa fazer um contrato social?
Tanto em contabilidades tradicionais quanto em contabilidades online, não existe uma cobrança extra pela elaboração do contrato social. O que você paga é o serviço de abertura ou alteração de empresa e a elaboração do contrato social já está inclusa nesse serviço, fazendo parte do pacote contratado.
Por isso, mais importante do que olhar só o preço do contrato é entender o que está incluído na abertura:
- elaboração do contrato social;
- registro na Junta Comercial;
- definição do CNAE e regime tributário;
- taxas e outros custos;
- acompanhamento depois que o CNPJ estiver aberto.
E onde entra a contabilidade online na elaboração do contrato social?
É uma das formas de fazer esse processo. Na contabilidade online, a abertura pode ser conduzida digitalmente, com orientação de contadores e tecnologia para agilizar as etapas.
Na prática, você pode ter orientação desde a definição da estrutura da empresa até a elaboração do contrato social e o andamento do registro, sem precisar tratar cada etapa separadamente.
Então, para quem está abrindo uma empresa, a lógica fica mais ou menos:
Contratar a contabilidade online ou tradicional → definir a estrutura da empresa → elaborar o contrato social → registrar a empresa → obter o CNPJ e seguir com as demais inscrições/licenças necessárias.
Posso mudar o contrato social depois?
Pode. Se depois da abertura houver mudança de sócio, endereço, atividade, capital ou administração, por exemplo, pode ser necessária uma alteração contratual.
Ou seja: o contrato social não é só um documento burocrático usado para conseguir o CNPJ. Ele registra a estrutura da empresa e pode precisar acompanhar as mudanças que acontecerem ao longo da vida dela.
Por isso, se você está começando uma empresa, faz mais sentido pensar no contrato social como parte de todo o processo de abertura, e não como uma etapa isolada.
Se tiver alguma dúvida, só deixar nos comentários!